Questões de Concurso Para fiscal

A respeito do assunto Currículo e Diversidade, trabalhado pelo MEC, classifique os itens em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a opção correta.

( ) Certos saberes que não encontram um lugar definido nos currículos oficiais podem ser compreendidos como uma ausência ativa e, muitas vezes, intencionalmente produzida.
( ) Há, na educação brasileira, uma monocultura do saber, que privilegia o saber científico (transposto didaticamente como conteúdo escolar) como único e legítimo.
( ) Os movimentos sociais, conquanto sujeitos políticos, podem ser vistos como produtores de saber. Este tem sido considerado enquanto tal pelo campo educacional.
( ) A inserção da diversidade nos currículos implica compreender as causas políticas, econômicas e sociais de fenômenos como etnocentrismo, racismo, sexismo, homofobia e xenofobia.
( ) Há diversos conhecimentos produzidos pela humanidade que ainda estão ausentes nos currículos e na formação dos professores.

A declaração do Direito à Educação aparece no artigo 6° : “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta Constituição”, em que pela primeira vez em nossa história constitucional, explicita-se a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, com primazia, a educação. A respeito dos artigos da Constituição que garantem e determinam a oferta de ensino, visando ao direito social à educação, assinale a opção incorreta.

A respeito do papel do Estado no contexto da educação na Constituição Federal, julgue o item a seguir, classi?cando-os como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

( ) É garantida pelo Estado a educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta àqueles que não tiveram acesso em idade adequada.
( ) É garantida a Educação Infantil, em creche e pré- escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) Os Municípios manterão programas de educação infantil e ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
( ) Um dos princípios do ensino é o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

Taxas de Escolarização Bruta e Líquida na faixa etária de 7 a 14 anos Brasil e Regiões – 1991 e 1996
                    

A respeito da Educação no contexto da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

Taxas de Escolarização Bruta e Líquida na faixa etária de 7 a 14 anos Brasil e Regiões – 1991 e 1996  [
                         

Analise a tabela acima e julgue o item a seguir. Ao final, assinale a opção correta.

I. considerando-se o número de crianças de 7 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental, o índice de atendimento dessa faixa etária (taxa de escolarização líquida) aumentou de 86% para cerca de 91% entre 1991 e 1996.
II. as diferenças regionais estão diminuindo, pois nas regiões Norte e Nordeste a taxa de escolarização líquida passou a 90%, portanto aproximando-se da média nacional.
III. se considerarmos o número de crianças de 7 a 14 anos efetivamente matriculadas, a taxa de atendimento está muito próxima de uma universalização real do atendimento em todas as regiões brasileiras.
IV. o número total de matrículas no ensino fundamental, na maioria das situações, é superior à população de crianças de 7 a 14 anos

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, analise as proposições a seguir, classificando-as como V (Verdadeira) ou F (Falsa).

( ) Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e privada, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido.
( ) Os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.
( ) Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim.
( ) A movimentação dos recursos financeiros creditados na conta bancária específica do Fundo deverá ser realizada pelo(a) Secretário(a) de Educação.
( ) O valor por aluno/ano é calculado com base na estimativa de receita do Fundeb no Estado, no número de alunos da educação básica das redes públicas de ensino estaduais e municipais, de acordo com o Censo Escolar.

Assinale a sequência correta.

A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, deu nova redação aos arts. 7° , 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações propostas pela nova redação que deram origem ao Fundeb.

( ) Valorização dos profissionais da educação escolar pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário- educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Assinale a sequência correta.

Com base no que dispõe a Lei n. 9.795, de 1999, são objetivos da Educação Ambiental a serem concretizados conforme cada fase, etapa, modalidade e nível de ensino:

I. desenvolver a compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações para fomentar novas práticas sociais e de produção e consumo.
II. estimular a mobilização social e filiação política partidária para o fortalecimento da consciência crítica sobre a dimensão socioambiental.
III. incentivar a participação individual e coletiva na preservação do equilíbrio do meio ambiente.
IV. fomentar e fortalecer a integração entre ciência e tecnologia, visando à produção de bens de consumo que atendam às demandas de mercado.

Analise as afirmativas acima e, em seguida, assinale a opção correta.

Entre os itens apresentados a seguir, não configura objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental:

Analise as afirmativas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

I. As Instituições de Ensino Superior devem incluir disciplinas em suas matrizes curriculares voltadas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
II. Os sistemas de ensino devem tomar providências para garantir professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
III. Os casos que caracterizem racismo serão tratados como crimes imprescritíveis e ina?ançáveis, conforme prevê o art. 5° , XLII da Constituição Federal de 1988.
IV. O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.

É correto apenas o que se afirma em

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, para a formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnica do Brasil.

Nesse contexto, é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei orgânica e geral que estabelece as bases da organização do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei nº 9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão anterior, exceto:

Em razão da destinação que lhes pode ser dada, os imóveis públicos federais são classificados em três tipos de bens.

Assinale as assertivas com V para as Verdadeiras e com F para as Falsas e, a seguir, indique a opção correta.

( ) Bens de uso comum do povo são aqueles tidos como necessários à coletividade, tais como rios, praças, ruas, praias etc.

( ) Bens de uso especial são afetos ao interesse do serviço público, como os prédios das repartições públicas, os fortes etc.

( ) Bens dominiais são aqueles que não têm destinação definida, e cuja propriedade vem sendo objeto de disputa judicial.

O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU) está voltado ao apoio dos projetos de: inclusão territorial; garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais; inclusão social; preservação da biodiversidade e do meio ambiente; apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades e redução dos gastos públicos, dando-se prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/ relatorio/090616_principais_programas_MP_07.pdf).

Com relação ao signi?cado dos projetos mencionados acima, assinale a opção incorreta.

Faça a correlação entre os instrumentos de gestão urbana, estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, e seu significado ou aplicação.

1. Usucapião especial

2. Direito de superfície

3. Direito de preempção

4. IPTU progressivo no tempo
5. Outorga onerosa

( ) Direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado

( ) Preferência do poder municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) Concessão a outrem, pelo proprietário urbano, o direito de superfície do seu terreno.

( ) Domínio de área ou edificação urbana de até 250 m², mantida por cinco anos ininterruptos para moradia de seu ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

( ) Aplicável, por lei municipal, ao solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

Assinale a opção em que a sequência está correta.

Observando o disposto na Lei n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale as assertivas com V para as Verdadeiras e com F para as Falsas.

( ) Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações só poderão ser feitas pelo coautor ou por profissional que tenha acompanhado o desenvolvimento do trabalho.

( ) Constitui infração disciplinar registrar projeto no CAU, para fins de comprovação de direitos autorais, que não tenha sido efetivamente concebido, desenvolvido ou elaborado por quem requerer o registro.

( ) Os portadores de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior, só poderão obter registro no CAU após a permanência de pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil.

Assinale a opção correta.

Avalie as afirmativas abaixo, a respeito da informática aplicada à arquitetura, e assinale a opção correta.

Em sentido amplo, o Orçamento Público é um documento legal, que contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado exercício. Para que seja elaborado corretamente, ele precisa ser baseado em estudos e documentos que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

O Manual da Fiscalização de Obras, do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, traz uma detalhada sequência de recomendações referentes à atuação do fiscal em diferentes itens da obra. Com base nessa informação, assinale a opção incorreta.

Conforme o nível de precisão, o orçamento de obras e serviços pode ser sumário, sintético ou analítico. Sobre esse assunto, assinale a opção correta.