Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador

A respeito da alegação de incompetência relativa ou absoluta, assinale a alternativa correta.

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,

De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores a respeito do mandado de segurança e de ações coletivas,

Diante de um Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou o Estado ao pagamento de gratificação a servidor público, o Procurador do Estado opôs embargos de declaração para o fim de prequestionar dispositivos da lei federal que, embora tenham sido alegados nas razões de apelação, não foram enfrentados no Acórdão. Entretanto, os embargos foram rejeitados, sob o fundamento de inexistência de omissão a ser sanada. Após ser intimado desta decisão, o Procurador deve

Em relação ao recurso extraordinário, considere:

I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/05), julgue as afirmativas abaixo.

I. É suspeito o juiz para atuar em causa que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.

II. É impedido o juiz de atuar em processo no qual figure como parte, cliente da sociedade de advogados da qual seu filho integra, ainda que em processo diverso.

III. A existência de amizade íntima com advogado da parte não caracteriza a existência de suspeição, eis que esta ocorre em relação à parte processual.

IV. O magistrado tem legitimidade recursal para recorrer do incidente que acolher seu impedimento ou manifesta suspeição.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

João ajuizou ação monitória contra o Município de Vitória para satisfazer crédito de R$ 500.000,00 decorrente de instrumento particular sem eficácia de título executivo. Ao receber a petição inicial, o Juízo (i) deferiu a expedição de mandado de pagamento e (ii) concedeu prazo para o Município cumprir a obrigação cumulada com o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa.
No que se refere à ação monitória no caso em análise, é correto afirmar que

Em conformidade com o nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Processual Civil, na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é garantido a prioridade em sua tramitação por Lei Federal às:

I. Pessoas com deficiências;
II. Pessoas com doenças graves;
III. Mulheres vítimas de violência doméstica;
IV. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Estão corretas as alternativas: 

Assinale a alternativa correta sobre a produção antecipada de prova.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.099/1995, o prazo para a interposição do recurso contra a sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando cabível, será de 

O juiz da Comarca Beta deseja ter certeza de que o processo judicial em que sua companheira é advogada e, que foi distribuído para a Vara em que está em exercício, é caso de impedimento. Para isso, importa saber que existe:

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) celebrou contrato com a Sociedade ABC Ltda, no qual constou cláusula de eleição de foro da Comarca de Porto Alegre/RS. A contratada, no entanto, ajuizou demanda postulando a revisão de obrigações referentes ao contrato na Comarca de São Paulo/SP. O advogado do CREMERS deverá: 

No que se refere aos recursos, assinale opção correta conforme as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ. 

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Todavia a citação não poderá ser feita pelo correio quando:

Os atos processuais são públicos, no entanto possuem tramitação sob o pálio do segredo de justiça os processos:

Em comparação com o Código de Processo Civil (CPC) de 1973, o CPC de 2015 incluiu certos elementos em relação à contestação, os quais incumbe ao réu alegar antes de discutir o mérito. São esses, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência