Questões de Concurso Para uece-cev

De acordo com a Portaria SEAS nº 021/2022, a Superintendência deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos Centros Socioeducativos considerando

No que diz respeito a evento crítico, de acordo com a Portaria SEAS nº 004/2021 que define os termos relativos à gestão da ameaça à segurança, assinale a afirmação verdadeira. 

Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os

Considerando os critérios a serem observados na aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:

I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à natureza da falta disciplinar;

II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante;

III. Existindo motivo que reduz a duração da medida, deve-se aplicar a causa atenuante;

IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do Conselho Disciplinar; V. Registro por escrito de diálogo praticado com o socioeducando em livro de ocorrência.

Corresponde a critério a ser observado na aplicação da medida disciplinar o que consta em

Analise os casos apresentados a seguir de acordo com as normas das visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação:

1. Em um dos Centros Socioeducativos, houve visita regular numa segunda-feira, com duração de cinco horas, com o consentimento do diretor, de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017.

2. No início da visita, o diretor do centro definiu o local específico para ela acontecer, de acordo com os protocolos de segurança e de direitos estabelecidos pelas normativas internas e pelo ECA.

3. Após a visita, foi vedado ao adolescente levar os alimentos recebidos do visitante para o dormitório, pois estes devem ser consumidos durante a visita.

Assinale a afirmação verdadeira, considerando os três casos acima apresentados. 

Atente para a seguinte descrição:

• Instituição educacional não formal, ou seja, não atua nos espaços de educação formal estabelecidos socialmente, que realiza atividades socioeducacionais a partir da sua concepção ética e política.

• Indica representante para participar da seleção das entidades e respectivos planos de trabalho para a execução orçamentária no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

• Integra a Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

A descrição acima apresenta características referentes  

Nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, o uso de uniforme funcional é obrigatório para 

Analise as seguintes afirmações de acordo com as medidas de prevenção de suicídio em Centros Socioeducativos:

I. Para fins de prevenção do suicídio envolvendo adolescentes em situação de privação de liberdade, deverá ser elaborado e amplamente divulgado um Manual de Prevenção do Suicídio no Sistema Socioeducativo, onde possam ser apresentados os conhecimentos e informações necessários para os profissionais que atuam nos Centros Socioeducativos.

II. O Manual de Prevenção do Suicídio, no Sistema Socioeducativo, representa um conjunto de normas, rotinas e procedimentos voltados para a prevenção do suicídio de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio fechado.

III. É diretriz orientadora da Portaria SEAS nº 23/2019 para elaboração do Manual de Prevenção do Suicídio o seguinte item: Importância da realização de discussões acerca da temática de prevenção do suicídio no trabalho realizado com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade.

IV. Em caso de adolescentes que sejam acometidos de transtornos psiquiátricos graves, a Central de Regulação de Vagas (CRV) deve ser comunicada através de relatório circunstanciado para que possa articular junto com os órgãos do Sistema de Justiça, em especial a Defensoria Pública, as medidas judiciais adequadas.

É correto o que se afirma em

Atente para o seguinte caso:

    O socioeducador, sentindo-se ameaçado pela conduta de um dos adolescentes da Unidade com relação à integridade física própria e alheia devido a um conflito ocorrido durante atividades da Unidade, algemou-o com as mãos para trás, usando de sua força, e conduziu-o a espaço isolado, tentando acalmá-lo para cumprir as medidas cabíveis.

Analisando o caso acima e considerando o que a instrução normativa IN SEAS/2023 regulamenta sobre o uso das algemas, é correto afirmar que

De acordo com a Portaria SEAS nº 136/2022, nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) podem ser usados apenas por profissionais devidamente capacitados pelo(a) 

Considerando as práticas restaurativas, numere os parênteses abaixo de acordo com a seguinte indicação:

1. Práticas restaurativas;

2. Programa restaurativo;

3. Pré-círculo;

4. Círculos Restaurativos;

5. Pós-círculo.

( ) Objetiva acompanhar as ações pactuadas nas fases anteriores do programa restaurativo e, ao final, deve ser informado ao Conselho Disciplinar sobre a conclusão para o arquivamento do caso.

( ) Procedimentos restaurativos realizados individualmente com os participantes. Verifica a voluntariedade e a segurança para realização da prática restaurativa.

( ) Metodologias de autocomposição de conflitos próprias da Justiça Restaurativa que contribuem para o cumprimento dos objetivos das medidas socioeducativas, fortalecendo práticas de responsabilização.

( ) Trata-se do encontro entre todos os participantes para fins de construção de acordos restaurativos voltados para responsabilização e reparação de danos.

( ) Realiza-se em situações de práticas restaurativas que envolvem resolução de conflitos com a definição do facilitador e, sempre que possível, do cofacilitador, cumprindo três etapas de execução.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A medida de isolamento aplicada a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade poderá ser aplicada em casos excepcionais quando

Compete aos Socioeducadores de fluxo

A Portaria SEAS nº 004/2021 define evento como “ocorrência interna que obstrua o desenvolvimento regular da rotina de funcionamento do Centro Socioeducativo, comprometendo, mediata ou imediatamente, a sua segurança”. Considerando a classificação desses eventos, analise a seguinte situação:

    Seis adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação danificaram parte dos materiais pedagógicos disponíveis para o trabalho dos socioeducadores e destruíram alguns equipamentos de patrimônio da Unidade. Além disso, observou-se que houve conflito entre adolescentes do grupo, protagonizando ofensas e agressões, sem resultar em lesão grave aos envolvidos.

O evento acima descrito é classificado como

De acordo com a Portaria SEAS nº 004/2021, que define os termos relativos à gestão da ameaça à Segurança, a avaliação de evento dessa natureza é constituída pelos seguintes elementos e suas respectivas definições:

Leia as duas asserções a seguir:

I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e Distrito Federal.

II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas especializadas em proporcionalidade ao número de habitantes.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Considerando o acompanhamento à mulher durante todo o período do atendimento em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Acarreta custo adicional para a paciente.

( ) Deve ser notificado previamente à unidade de saúde.

( ) É feito por pessoa de livre indicação da paciente.

( ) Em casos de urgência e emergência pode ser dispensado.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Considere o seguinte caso:

    Diversos moradores da mesma cidade foram diagnosticados com doenças graves, contudo, a disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na área era insuficiente para garantir a cobertura assistencial demandada, levando o SUS a recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, nesse caso,

Quanto ao financiamento, é correto afirmar que os orçamentos principais de onde provêm os recursos que cofinanciam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) são os seguintes:

Julgue os itens a seguir, a partir do que a Lei nº 12.595/2012 estabelece sobre o regime disciplinar das entidades de atendimento socioeducativas:

I. A apuração de falta disciplinar é feita pelo socioeducador presente no momento de ocorrência da infração.

II. Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa.

III. A tipificação das infrações em leves, médias e graves auxilia na escolha das sanções disciplinares.

IV. Os socioeducandos poderão aplicar sanções disciplinares em suas respectivas entidades de atendimento socioeducativo.

É correto o que se afirma somente em