Questões de Concurso Para ufmt

A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do órgão ou entidade contratante, para garantir a lisura dos atos praticados. Em vista disso, prevê a atuação desses agentes em diversos momentos, não se restringindo a exigir apenas a emissão de um parecer sobre a minuta dos instrumentos convocatório e contratual, como fazia a Lei nº 8.666/1993.

(Publicado em 24/08/2021 por Equipe Técnica da Zênite. Disponível em https://zenite.blog.br/em-relacao-a-atuacao-daassessoria-juridica-e-do-controle-interno-quais-sao-as-novidades-da-nova-lei-delicitacoes/?doing_wp_cron=1660320043.3831779956817626953125. Acesso em: 12 ago. 2022.)

Com a aprovação da PEC 17/2020 e posterior promulgação (fevereiro de 2022) da correspondente EC 115/22, a discussão sobre a conveniência e oportunidade da inserção de um direito à proteção de dados pessoais na CF ficou, de certo modo, superada. De acordo com o texto da EC 115, foi acrescido um inciso LXXIX ao artigo 5º, CF, dispondo que "é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais". (Incluído pela Emenda Constitucional nº 115, de 2022).

(SARLET, Ingo Wolfgang. A EC 115/22 e a proteção de dados pessoais como Direito Fundamental. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar-11/direitos-fundamentais-ec-11522-protecao-dados-pessoais-direito-fundamental. Acesso em: 29 jul. 2022.)

O inimigo em nós

        Num curso sobre doenças crônicas, o professor nos fez uma pergunta perturbadora, mas muito pertinente: de que enfermidade vocês prefeririam morrer? A maioria optou por enfarte do miocárdio. A pergunta seguinte, que doença vocês prefeririam não ter, igualmente recebeu uma resposta quase unânime: câncer.

        Não é difícil entender as razões de tais escolhas. Doenças cardiovasculares são a principal causa de óbito entre nós, mas têm um aspecto misericordioso: frequentemente são rápidas e indolores. Fulano foi dormir e acordou morto, era a macabra piada que usávamos na Faculdade de Medicina. O câncer é diferente. O câncer é lento. Ele é – como os espiões – insidioso. E, finalmente, ele é desmoralizante. O estado geral decai, o emagrecimento é evidente. Os efeitos da quimioterapia não contribuem para melhorar esse quadro.

       No passado, o papel desempenhado pelo câncer correspondia às doenças transmissíveis especialmente a tuberculose, como nota a escritora Susan Sontag num livro que ficou famoso, A doença como Metáfora. A pessoa igualmente definhava, e a morte era quase certa. Mas a tuberculose, paradoxalmente, não desmoralizava o paciente. Doença febril, acompanhava-se de uma espécie de exaltação orgânica e emocional, inclusive com aumento da libido. A pessoa viveria pouco, mas viveria intensamente, como a Dama das Camélias.

    [...]

(SCLIAR, Moacyr. A face oculta – inusitadas e reveladoras histórias da medicina. Porto Alegre: Artes e ofícios, 2010.)

O primeiro cigarro a gente não esquece

        Diz uma propaganda que o primeiro sutiã a gente não esquece (não esquece quem o veste e não esquece quem o tira). O mesmo pode ser dito, e por razões semelhantes, em relação ao cigarro. É uma experiência em geral precoce – e marcante. Como no caso do sutiã, tem um pouco do delicioso sabor da transgressão.

      Delicioso sabor, disse eu? Disse-o mal. Poucas coisas são tão repugnantes quanto o primeiro cigarro. É uma experiência penosa para dizer o mínimo. Nós nos engasgamos com a fumaça, ficamos tontos, nauseados, às vezes vomitamos as tripas. Ou seja: o nosso organismo não aceita a introdução das substâncias estranhas, e perigosas, que entram na composição do cigarro. Não faça isso, diz nosso organismo, você está correndo riscos.

       Mas nós não escutamos a voz do corpo. Nós perseveramos. Vamos ao segundo cigarro, ao terceiro, ao décimo, ao centésimo. E lá pelas tantas o organismo dá-se por vencido e deixa-se aprisionar. Mais um escravo do tabaco surge.

       [...] O primeiro cigarro é o nosso ingresso no mundo dos adultos, o mundo da pretensa sofisticação. É pois uma vitória da cultura sobre a biologia. Cultura no sentido antropológico, bem-entendido, no sentido de costumes de determinados grupos.

      [...]

      Muitos tratamentos foram bolados para fazer com que as pessoas deixem o tabagismo. Um deles é a terapia da aversão. Consiste em fazer as pessoas fumarem um cigarro atrás do outro a fim de sentirem um mal-estar semelhante àquele induzido pela primeira tragada. Ou seja: trazer de volta a criança que temos dentro de nós, agora mais sábia e alerta. Essa criança garantirá que o primeiro cigarro a gente não esquece. Principalmente se ela for agora um adulto com câncer de pulmão.

(SCLIAR, Moacyr. A face oculta – inusitadas e reveladoras histórias da medicina. Porto Alegre: Artes e ofícios, 2010.)

Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. No entanto, enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarreigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona uma parte de si mesma na periferia, não há programas políticos nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não ocorre apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada ação tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas de uma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado “fim da história”, já que as condições de um desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.

(Exortação apostólica do Sumo Pontífice Francisco. Evangelii Gaudium. São Paulo: Loyola, 2013.)