Questões de Concurso
Para unicentro
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I - Mediante intimação escrita, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
II - A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
III - A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.
Estão corretas:
I - Prestar assistência ao paciente em casos de abstinências leves, a nível ambulatorial.
II - Realizar busca ativa junto com a Atenção Básica em casos de abandono de tratamento.
III - Desenvolver oficinas terapêuticas.
IV - Apoiar um trabalho dentro da perspectiva de redução de danos.
V - Garantir suporte e apoio aos familiares dos pacientes.