Questões de Concurso Para funcern

sujeito competente – é o cidadão que se sujeita ao ato administrativo e suas consequências práticas.

motivo – é a relação entre o fato e o direito que fundamenta o ato administrativo.

objeto – é como o ato administrativo é exteriorizado.

forma – é o desdobramento do ato administrativo sobre a realidade manifesta.

promover educação em saúde sobre temas gerais, sem necessariamente especificar temas.

comunicar sobre risco ambiental, mas sem revelar o impacto na saúde humana.

estruturar a vigilância em saúde ambiental relacionada aos riscos associados de desastres em cada unidade federada.

articular projetos somente a nível interinstitucional.

sistema de abastecimento de água para consumo humano é uma instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão.

solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano é toda modalidade de abastecimento privativo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, instalações condominiais horizontal e vertical.

soluções individuais são todas e quaisquer soluções alternativas de abastecimento que atendam a um ou até dois domicílios.

instalações intradomiciliares é conjunto composto por uma unidade constituída por apenas reservatórios destinados ao abastecimento interno e externo de água.

executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas apenas no âmbito municipal.

executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

garantir informações à população sobre a qualidade da água para consumo humano, mas sem expor os riscos à saúde.

deve apenas enviar cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência municipal para identificação sorológica em situações de surto de doenças diarreicas agudas.

a instalação de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres fora da zona rural é permitida.

a remoção de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres é obrigatória no prazo de 5 (cinco) anos, a critério da autoridade sanitária, quando o local se tornar núcleo de população densa.

a existência, em zona urbana, de galinheiros, mesmo que de uso exclusivamente doméstico, não é tolerada.

as criações de porcos e as instalações de chiqueiros ou pocilgas, que devem estar localizados a distância suficiente das divisas dos terrenos vizinhos e das frentes de estadas, somente são permitidas na zona rural.