Questões de Concurso Comentadas para ivin

Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma competência do:

Uma das práticas éticas mais enfatizadas nos últimos anos tem sido a prestação de contas para fins de responsabilização por parte daquele que lida com os bens ou recursos públicos. Tal prática, que representa um relevante instrumento de aplicação da ética ao serviço público, é conhecida como:

A Prefeitura de Camurupim veiculou na mídia local uma grande campanha de publicidade com as obras realizadas no último ano. Os vídeos apresentavam sempre, ao final, os dizeres “Administração Professor Alerto, um futuro brilhante e certo”. De acordo com os princípios a serem observados pela administração pública, dispostos no Artigo 37 da Constituição Federal, a campanha publicitária de Camurupim está infringindo, predominantemente, o princípio da:

Considere a seguinte situação hipotética: Zileide, proprietária de uma luxuosa loja, impediu Simone de entrar em sua loja para comprar roupas na data de aniversário desta, em virtude da cor da pele de Simone. O episódio criminoso abalou Simone, que, constrangida, preferiu nada fazer contra a loja. Quando Simone completou trinta anos, porém, tomou conhecimento que a prática de Zileide havia ofendido muitas outras pessoas, pois era uma “política” interna tradicional do estabelecimento à época. Simone decidiu, então, denunciar Zileide e responsabilizá-la pelo ocorrido há doze anos. De acordo somente com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Jurema, servidora estável, foi demitida de seu cargo. Margarida passou a ocupar sua vaga. A demissão de Jurema, porém, foi invalidada por sentença judicial, que determinou seu retorno ao cargo. De acordo com as disposições da Constituição Federal a respeito da situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta:

Acerca de aspectos geopolíticos do Brasil e algumas de suas implicações práticas, leia o fragmento de texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Cidades brasileiras com baixo desempenho em indicadores socioeconômicos são mais afetadas pela Covid-19. O tamanho da população dos municípios e a distância em relação às capitais também impactam no avanço da doença: cidades mais populosas e mais próximas das grandes cidades tendem a apresentar pior desempenho em termos de casos e óbitos pela doença. A conclusão é de pesquisa que acaba de ser publicada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no Caderno Cátedras Covid, que reúne artigos com estudos específicos sobre a pandemia no País.

PERES, Janaina et al. Pandemia altera desenhos e contornos geopolíticos do Brasil. [S. l.], 26 jul. 2021. Disponível em: https://enap.gov.br/pt/acontece/noticias/pandemia-alteradesenhos-e-contornos-geopoliticos-do-brasil. Acesso em: 26 out. 2023.

Observe as afirmações abaixo sobre a Região Nordeste e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Em 2022, a população da Região Nordeste chegou à quantidade de 54.657.621 pessoas.

II. Pelo Censo 2022, o Estado mais populoso da Região Nordeste é a Bahia, com mais de 14 milhões de habitantes, enquanto o segundo mais populoso é o Maranhão, com mais de 9 milhões de pessoas.

III. Vê-se, pelo Censo 2022, que enquanto a população da Região Nordeste triplicou desde 1950, a do Piauí permaneceu quase igual.

Ana Célia, servidora pública recém-nomeada, recebeu uma sala e um gabinete onde poderá desempenhar suas funções. Algumas atitudes foram tomadas por Ana Célia com o propósito de manter o ambiente organizado e adequado. Observe nas alternativas abaixo algumas das atitudes de Ana Célia e assinale a única incorreta:

Lucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advogado para ajuizar ação com o propósito de anular ato lesivo ao meio ambiente. De acordo com as disposições do Art. 5º da Constituição Federal, o instrumento adequado para o propósito de Lucas é:

O proprietário da Macio-Macio Ltda, loja especializada em tecidos, decidiu prevenir-se contra eventuais incêndios e tomar as providências que lhe fossem, desde já, cabíveis. Acerca de tais providências, assinale a alternativa correta:

Cícero foi contratado por uma empresa de seu Município para a função de aplicador de defensivos agrícolas sobre uma produção de plantas cultivadas como insumo. Para tanto, Cícero recebeu treinamento próprio e foi informado que precisava utilizar equipamento de proteção individual (EPI). Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:

“Só lhes era permitido fazer compras das três às cinco e, mesmo assim, apenas em lojas que tivessem uma placa com os dizeres: loja israelita”. De acordo com a frase em questão, há quantos artigos? 

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que possam discutir a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes estão sendo pautados sob 3 (três) bases, são elas: 

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa é definido por:

Em um ambiente de trabalho onde as relações humanas não são saudáveis, a falta de sintonia e respeito entre as equipes podem causar episódios desagradáveis que afetarão o rendimento dos funcionários. É importante ter em mente que a responsabilidade de estabelecer essas relações humanas no trabalho não é apenas dos funcionários, mas também dos responsáveis pela (o):

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças proclama que, para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e:

É direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas:

O processo que forma pessoas mais autônomas, comprometidas e responsáveis socialmente, nas escolas e comunidades, capazes de se solidarizar com o próximo e colaborar para a formação de um futuro mais justo aos jovens é conhecido por:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, sendo, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, excepcionalmente em:

Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, instruções sobre aplicação de leis ou define situações funcionais, como, por exemplo, nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores: