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A educação de nosso país necessita ter um documento que venha nortear as políticas públicas em todos os sistemas de ensino. O responsável de definir as diretrizes é a Lei 9394/96 (LDB). Segundo o Art. 16 da Lei mencionada, o Sistema Federal de Ensino compreende:
A- As instituições de ensino mantidas pela União;
B- As instituições de ensino mantidas pelo Estado;
C- As instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;
D- Os órgãos federais de Educação;
E- As instituições de ensino mantidas pelo Município.
É totalmente verdadeiro afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com seu Regimento Geral, a Universidade Federal do Amapá tem por objetivos e funções:
I- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.
II- Ministrar o ensino, a pesquisa e a extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.
III- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar contas a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.
IV - Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a instituições públicas e privadas e à sociedade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.
Considerando as assertivas, marque a alternativa que correspondente a sequência CORRETA .
A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no art. 43, aduz quanto às finalidades da educação superior:
I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento dogmático;
II - Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;
III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços de rotina à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
IV - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V - Promover a extensão, priorizando a participação da comunidade universitária, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às finalidades da LDBEN:
A atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), deve ocorrer em regime de colaboração. Para tanto:
I - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
II - Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 6º.
III - O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados, prescindindo a participação dos respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.
IV - Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
V - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de governantes.
Não correspondem ao que preceitua o art.7º do PNE:
Quanto às ações que garantam a execução das políticas de ensino, extensão, pesquisa e pós-graduação na Universidade Federal do Amapá, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Estabeleçam políticas de avaliação contínua dos cursos de graduação que auxiliem nas formulações dos projetos de capacitação técnica que forem necessárias.
( ) Ampliem e consolidem a articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) Estabeleçam política para a formação permanente dos docentes, no que respeita aos aspectos didático-pedagógicos.
( ) Ampliem e adaptem/reestruturem os espaços físicos utilizados prioritariamente pelos cursos de graduação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.