Questões de Concurso Para faurgs

Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretendem mover ação de suspensão do poder familiar contra os pais da menina. Argumentam que a neta estaria na condição de evasão escolar e uso abusivo de drogas, e que os pais são ausentes e negligentes, embora tenham sido advertidos diversas vezes sobre as consequências negativas de seu descaso para a formação da menina.

No que diz respeito a esse caso, assinale a alternativa correta.

O Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul responde a consultas subscritas por Promotores de Justiça, os quais solicitam esclarecimentos em relação a cancelamento compulsório de matrícula e transferência dirigida de aluno. Segundo este parecer, diante de uma falta grave, o aluno deverá

Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto:

Todas as empresas devem contratar adolescentes como aprendizes, os quais serão encaminhados para programas de aprendizagem que lhes proporcionem formação profissional, prática e teórica, sem dispensar a frequência à escola. O número de vagas a ser oferecido em cada empresa é

Apresentado o adolescente autor de ato infracional ao Ministério Público, o promotor pode

A Lei nº 10.097/2000 regulamenta a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho para fins de aprendizagem. A idade prevista para a participação nos programas de aprendizagem é a partir de

Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professoras resolveram, então, denunciá-lo. De acordo com a previsão legal cabível, determinadas providências devem ser tomadas. Com relação a isso, considere as medidas abaixo.

I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.

II - Aplicação de medidas socioeducativas.

III - Internação provisória.

IV - Aplicação de medida de colocação em instituição de acolhimento por parte do Conselho Tutelar.

V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.

Quais configuram ações possíveis em relação ao caso acima mencionado?

No que se refere ao trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei, considere as afirmações abaixo.

I - Deve ser realizado desde o primeiro contato do adolescente com um agente do Estado, em geral policial.

II - Deve ser realizado a partir do momento em que se inicia o Plano Individual de Atendimento (PIA).

III - Deve ser realizado a partir do momento em que o adolescente é matriculado na escola e durante o acompanhamento de sua escolarização.

IV - Deve ser realizado durante todo o período de contato que o adolescente terá com órgãos de Estado, desde a sua apreensão, durante o processo judicial, até o final do cumprimento da medida socioeducativa.

V - Deve ser realizado apenas durante os programas de inserção do adolescente na comunidade.

Quais estão corretas com relação ao período em que o trabalho pedagógico deve ser realizado?  

Determinada decisão do Conselho Tutelar foi revista pelo Juiz da Infância e da Juventude competente, a partir de pedido do interessado. Com relação aos argumentos que integraram a fundamentação do juiz, considere os itens abaixo.

I - Não compete ao Conselho Tutelar inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar.

II - Os interessados comprovaram que a decisão teria sido tomada por um só conselheiro, que apenas utilizou-se de documento previamente assinado pelos demais conselheiros, prática comum naquele Conselho Tutelar, porém diversa da previsão legal.

III - Não é atribuição do Conselho Tutelar requisitar vaga em serviço público, mas somente do Juiz.

IV - O relatório encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar, visando à abertura de procedimento para destituição do poder familiar, veio assinado apenas por conselheiros, não por técnicos da prefeitura.

Quais, conforme o ECA, apresentam argumentos procedentes no que se refere à decisão do juiz?

Os dados sobre o nível de escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas demonstram que os mesmos apresentam atraso escolar com significativa defasagem idade/série.

Com relação a essa defasagem, considere os itens abaixo.

I - Comprometimento com o crime, levando ao desinteresse pela escola.

II - Deficiência cognitiva decorrente das condições de vida.

III - Inadequação das propostas escolares para esta população.

IV - Processo de opressão/exclusão social que atinge várias dimensões da vida e que tem na inadequação da escola um fator decisivo.

V - Negligência familiar.

Quais itens apresentam razões que melhor explicam a defasagem idade/série?

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

Em relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos quatro aos 17 anos de idade. Em função disso, o adolescente privado de liberdade deverá, prioritariamente,

Um adolescente que comete um ato infracional aos 17 anos e seis meses de idade, está sujeito

A afirmação de que a garantia dos direitos da criança e do adolescente tem absoluta prioridade decorre de definição

Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações a seguir.

( ) Na oração o mastigavam sem fome (l. 10-11), o sujeito é indeterminado e o objeto direto é expresso pelo pronome o.

( ) Na oração uma coisa eu lhe asseguro (l. 22), o sujeito é o pronome eu, o objeto direto é uma coisa e o objeto indireto é expresso pelo pronome lhe.

( ) Na oração Ele as protegeria (l. 33), o sujeito é o pronome Ele e o objeto direto é expresso pelo pronome as.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é  

Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.
I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Quais estão corretas? 

Paciente de 29 anos de idade busca atendimento por sintomas depressivos há cerca de sete semanas. Queixa-se de anedonia, hipersonia, aumento de apetite, fadiga, sentimentos de culpa e pensamentos de morte, porém nega ideação suicida. Afirma que já teve sintomas depressivos no passado, porém nunca nessa intensidade e por tanto tempo. Afirma também que alguns desses períodos depressivos eram seguidos de outros em que se sentia bastante animada e falante, em que precisava dormir menos do que o habitual, tornando-se inclusive bem mais produtiva no trabalho, a ponto de colegas comentarem sua alteração de comportamento. Não havia feito nenhum tipo de tratamento psiquiátrico até duas semanas atrás quando seu clínico geral prescreveu-lhe amitriptilina. Afirma que, desde então, tem notado aumento de ansiedade e irritabilidade, sem apresentar qualquer melhora. Nega uso de drogas ou outros problemas de saúde. Refere história familiar de depressão e suicídio.

Com relação ao quadro acima, assinale a alternativa que apresenta a conduta terapêutica mais adequada. 

Mulher de 40 anos de idade vem para avaliação trazida por familiares. Eles relatam que a paciente vem apresentando comportamento agressivo e irritável, condutas socialmente inadequadas, perda de memória, dificuldade de planejamento e falta de motivação. Ela tem história familiar de quadros semelhantes, com idade de início entre 40-50 anos de idade. Qual o diagnóstico mais provável neste caso?