Questões de Concurso

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279511 Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279510 Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279509 Direito Constitucional

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Os cargos, os empregos e as funções públicas são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279508 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


Apenas são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279507 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


É assegurada a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279506 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


É direito do trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279505 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279504 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


Ninguém será obrigado a filiar‐se ou a manter‐se filiado a sindicato.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279503 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279502 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


É a todos assegurada, mediante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279501 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279500 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279499 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as limitações para a atuação profissional.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279498 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


Por incluir, além dos princípios básicos, outros inúmeros temas, é uma constituição analítica.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279497 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


É classificada como rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo que o de elaboração das leis.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279496 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


Foi outorgada pela assembleia constituinte em outubro de 1988.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279495 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


O Brasil buscará a integração total com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279494 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A redução da pobreza e a marginalização e erradicação das desigualdades sociais e nacionais são objetivos da União.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279493 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279492 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


São poderes da Administração Pública o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E
6: C
7: C
8: C
9: C
10: E
11: C
12: E
13: E
14: C
15: C
16: E
17: E
18: E
19: C
20: E