Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 588

Q3016238

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo |

Q3016238 Direito Administrativo

Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil?

A

De uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

B

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como os de uso especial inalienáveis e que estão sujeitos a usucapião.

C

Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

D

Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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Q3016236

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo |

Q3016236 Direito Urbanístico

O processo de uma obra começa antes da aquisição dos materiais de construção. Antes mesmo do canteiro de obras, é crucial tomar providências relacionadas às normas e obter permissões dos órgãos competentes. Das alternativas abaixo, qual melhor apresenta todas as documentações obrigatórias e necessárias para o início de uma obra?

A

Alvará, ART, Licenciamento para Obras, Alvará do Corpo de Bombeiros.

B

PCMSO, PPRA, Laudo de Avaliação de Ruído.

C

ASO dos profissionais, Laudo de Viabilidade de Valorização do Imóvel em 10 anos.

D

ART, Laudo de Termografia Elétrica, Laudo de Preservação da Fauna e Flora local, PCMSO.

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Q3016234

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo |

Q3016234 Direito Urbanístico

Em uma situação onde um empreendimento imobiliário está em desacordo com as normas urbanísticas, qual é a primeira medida que um fiscal de urbanismo deve tomar?

A

Interditar imediatamente o empreendimento.

B

Realizar uma audiência pública com os moradores locais.

C

Emitir uma notificação de irregularidade.

D

Solicitar uma revisão do Plano Diretor Municipal.

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Q3016179

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016179 Direito do Trabalho

Considerando as regulamentações trabalhistas sobre o controle de jornada, escolha a opção que corretamente define as obrigações dos estabelecimentos em relação ao registro de horários de trabalho dos empregados, conforme determinado pela legislação e diretrizes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:

A

Para os estabelecimentos com mais de 30 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

B

Para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

C

Para os estabelecimentos com mais de 40 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

D

Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a préassinalação do período de repouso.

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Q3016178

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016178 Direito do Trabalho

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3016177

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016177 Direito do Trabalho

“Prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que entre [...] jornadas de trabalho haverá um período mínimo de [...] horas consecutivas para descanso”. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas pontilhadas do texto:

A

2; 11.

B

2; 10.

C

3; 12.

D

2; 08.

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Q3016176

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016176 Direito do Trabalho

Considerando as normas legais que regem a jornada de trabalho no Brasil, escolha a alternativa que corretamente descreve as disposições aplicáveis conforme a legislação trabalhista vigente:

A

Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

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Q3016175

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016175 Direito do Trabalho

No que diz respeito às obrigações do empregador relativas às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seus empregados, selecione a alternativa que apresenta o prazo correto e as informações que devem ser registradas conforme determinado pela legislação trabalhista vigente:

A

O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

B

O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

C

O empregador terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

D

O empregador terá o prazo de 8 (oito) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

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Q3016174

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016174 Direito do Trabalho

Considere as afirmativas relacionadas à Carteira de Trabalho e Previdência Social, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, salvo o de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
( ) A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

A

V – F – V

B

V – V – V

C

V – F – F

D

F – F – F

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Q3016173

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016173 Direito Administrativo

Márcio é servidor municipal estável e praticou ato de corrupção no exercício de suas funções. Além das sanções cíveis e penais cabíveis, é certo que:

A

Márcio poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

B

Márcio poderá perder o cargo mediante liminar concedida em ação judicial.

C

Márcio somente poderá perder o cargo mediante processo administrativo, em que lhe será garantida ampla defesa.

D

Márcio não poderá perder o cargo, apenas punido na esfera criminal.

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Q3016172

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016172 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas às competências dos Poderes da União, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O Poder Judiciário tem função típica de julgamento dos casos que lhe são apresentados, e exerce, atipicamente, a função administrativa quando, por exemplo, julga ações contra sua própria administração.
( ) O Poder Legislativo tem como função típica legislar, e exerce, atipicamente, a função administrativa quando promove concurso para preenchimento de vagas de seu quadro funcional.
( ) O Poder Executivo tem como função típica administrar, e exerce, atipicamente, a função julgadora quando profere decisão definitiva em recurso administrativo.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

F – V – V

B

V – F – V

C

V – F – F

D

F – F – F

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Q3016171

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016171 Direito Constitucional

Considerando o desenho constitucional traçado pela Constituição Federal acerca do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

A Constituição Federal estabeleceu nítida hierarquia entre os entes federados. Exemplo disso é que à União coube legislar e tratar de temas de maior relevância nacional.

B

A Constituição Federal previu hierarquia entre os entes federados, sendo a prova disso a possibilidade de intervenção federal da União nos Estados e dos Estados no Município. Ao mesmo tempo, no entanto, a Constituição Federal assegurou meios de defesa dos entes federados uns contra os outros, como é o caso das ações de competência originária que podem ser movidas diretamente no Supremo Tribunal Federal.

C

A Constituição Federal, tal como sói ocorrer no federalismo, não estabeleceu hierarquia entre os entes federados, apenas competências materiais e legislativas. Dessa forma, acaso o Estado legisle sobre matéria de competência Municipal, a lei local deverá prevalecer sobre a estadual, evidência de que inexiste no sistema prevalência constitucional de um ente sobre o outro.

D

A Constituição Federal previu excepcionalmente a hierarquia entre os entes federados, sendo regra geral a mera repartição de competências. O estado de sítio é um exemplo dessa hierarquia excepcional.

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Q3016170

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016170 Direito Administrativo

Dentro do contexto da estrutura organizacional do Estado brasileiro, selecione a opção que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração pública indireta:

A

Uma delegacia de polícia.

B

Um departamento interno da Receita Federal.

C

Um posto de informações da Secretaria da Fazenda.

D

Uma autarquia que presta serviços de água e esgoto.

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Q3016169

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016169 Direito Constitucional

No contexto do estudo político e teórico sobre as formas de organização de Estado, identifique a alternativa que descreve corretamente os conceitos associados ao Federalismo:

A

O Federalismo por desagregação ocorre quando há um Estado Unitário que se descentraliza.

B

O Federalismo por agregação ocorre quando há um Estado Unitário que se descentraliza.

C

O Federalismo por desagregação ocorre quando há vários Estados Soberanos que se unem para a formação de um Estado Único.

D

O Estado Brasileiro é um exemplo claro do Federalismo por agregação.

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Q3016168

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016168 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, avalie as seguintes proposições:

I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, apenas.
II. A propriedade atenderá a sua função social.
III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

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Q3016167

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016167 Direito Constitucional

Dentro do contexto da legislação brasileira, conforme estabelecido pela Constituição Federal, identifique a opção que corretamente reflete um dos direitos ou garantias fundamentais:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia e à noite, por determinação judicial.

C

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal e cível.

D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.

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Q3016166

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016166 Direito Constitucional

O fundamento da República Federativa do Brasil que garante a livre concepção de ideias políticas, permitindo a coexistência de diversas vertentes de pensamento plurais, e veda qualquer tentativa de uniformização do debate público é:

A

O pluralismo político.

B

A independência nacional.

C

A cidadania.

D

A autodeterminação dos povos.

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Q3016165

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016165 Direito Constitucional

Dentro do contexto dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal, escolha a alternativa que descreve corretamente um desses objetivos:

A

Construir uma sociedade livre e justa, apenas.

B

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e internacionais.

C

Garantir o desenvolvimento nacional.

D

Promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q3016164

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016164 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas aos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Soberania.
( ) Independência nacional.
( ) Prevalência dos Direitos Humanos.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

A

V – F – F

B

V – V – V

C

V – F – V

D

F – F – F

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Q3016087

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Operacional |

Q3016087 Direito Constitucional

Todo servidor público tem o dever de:

A

Poder fumar quando quiser.

B

Chegar atrasado e/ou sair mais cedo sem comunicação prévia.

C

Realizar suas obrigações conforme lhe é determinado.

D

Ficar em rodas de fofocas com os colegas durante o expediente.

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