Questões de Concurso

Proporcionar os meios de acesso à cultura e à ciência, porém a educação não compete ao município.

ações participativas que fornecem bases de diálogo para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas.

metodologias consagradas pela comunidade científica que dependem de softwares específicos para a sua aplicação.

ferramentas altamente subjetivas e de difícil sistematização, o que vem dificultando a adoção da PNGATI.

atividades que devem ser executadas por acadêmicos, sem que haja envolvimento com as comunidades indígenas.

atividades que correspondem a um conjunto de abordagens sociais, que excluem as características naturais de sua avaliação.

unidade de manejo como perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável ou utilizado para atividades de restauração florestal ou de exploração de demais serviços e produtos, localizado em florestas públicas, podendo conter áreas degradadas para fins de recuperação por meio de plantios florestais.

serviço florestal como atividade de turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais tais como produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável.

auditoria florestal como ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o Plano de Manejo Florestal Sustentável e o contrato de concessão florestal, executada por entidade reconhecida pelo órgão gestor.

manejo florestal sustentável como a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros.

recurso florestal como elemento ou característica de determinada floresta, potencial ou efetivamente gerador de produto florestal madeireiro e não madeireiro gerado pelo manejo florestal sustentável ou de serviço.

contra a fauna, as penas variam de seis meses a três anos, podendo ser agravadas quando houver características que indiquem dolo, como quando feitas durante a noite.

contra a flora, as penas podem ser de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas.

de emissão de efluentes, as penas variam de detenção de seis meses a cinco anos e multa.

de destruição da floresta, as penas variam entre três meses e quatro anos de reclusão, mais multa.

praticados por empreendimentos potencialmente poluidores sem licença, as penas variam de três meses a três anos, havendo a possibilidade de a pena ser triplicada.

um agente público pode fazer tudo o que a lei não proíba expressamente.

a nomeação de um servidor público para cargo efetivo é um ato discricionário.

a imperatividade e a presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.

o princípio da publicidade prevê que todos os atos da administração devem ser públicos.

cooperativa.

em nome coletivo.

comandita por ações.

em conta de participação.