Questões de Concurso Comentadas para TJ-SE

Q417879

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417879 Direito Civil

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

O mandato outorgado por instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato.

B

As agremiações esportivas são responsáveis, de forma subjetiva, por danos causados a terceiros pelas torcidas organizadas, quando, de qualquer modo, as financiem ou custeiem, direta ou indiretamente, total ou parcialmente.

C

O contrato de promessa de permuta de bens imóveis não é título passível de registro na matrícula imobiliária.

D

A exceção de inseguridade não pode ser oposta à parte cuja conduta ponha em risco manifesto a execução do programa contratual.

E

De acordo com o Código Civil de 2002, é nula a venda, sem o devido consentimento, de ascendente a descendente, o que finda a discussão travada pela doutrina e pela jurisprudência acerca da natureza jurídica da consequência do vício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417878

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417878 Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

A

Caso a substituição do devedor seja declarada nula de pleno direito, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, inclusive as prestadas por terceiro, independentemente de este conhecer o vício que inquine a obrigação.

B

No contrato de adesão, o prejuízo comprovado do aderente que exceder ao previsto na cláusula penal compensatória poderá ser exigido pelo credor, desde que assim tenham convencionado as partes.

C

Os contratos coligados não se sujeitam às regras hermenêuticas do Código Civil.

D

De acordo com os termos expressos no Código Civil, o pagamento repercute no plano da eficácia, e não no da validade.

E

É válida a notificação extrajudicial promovida em serviço de registro de títulos e documentos de circunscrição judiciária diversa da do domicílio do devedor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417877

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417877 Direito Civil

No que diz respeito à capacidade civil, aos direitos da personalidade, às associações e aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

O cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, tem legitimidade, de forma concorrente e autônoma, para exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do parente falecido.

B

As informações genéticas são parte da vida privada e não podem ser utilizadas para fins diversos dos que motivem seu armazenamento, registro ou uso, ainda que haja autorização do titular.

C

Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido deve ser destinado a entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, a instituição municipal, estadual ou federal, independentemente de ulterior deliberação dos associados para destinar o patrimônio social a alguma outra entidade que também persiga fins não econômicos.

D

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar onde sejam celebrados, contudo as práticas habitualmente adotadas entre as partes contratantes não podem influenciar a interpretação da avença.

E

A emancipação por sentença do juiz não está sujeita à desconstituição por vício de vontade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417875

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417875 Direito Previdenciário

A respeito da previdência social, assinale a opção correta.

A

Em regra, o notário, ou tabelião, e o oficial de registros não estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social.

B

Ao município é permitida a instituição de contribuição social destinada a custear o serviço local de saúde, respeitado o interregno de noventa dias entre a instituição e a cobrança.

C

O custeio da seguridade social é caracterizado pelo princípio da solidariedade, podendo todos os integrantes da sociedade ser chamados a contribuir, independentemente de pertencerem ou não a determinado grupo diretamente relacionado com a atuação estatal.

D

Não se achando no gozo de benefício, aquele que deixar de contribuir por mais de dois meses consecutivos perderá a qualidade de segurado.

E

Há variados fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo para as contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, vedada a instituição de novas fontes diversas das estabelecidas no texto constitucional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417871

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417871 Direito Tributário

No que diz respeito à competência tributária e à vigência, abrangência e interpretação da legislação tributária, assinale a opção correta.

A

Vige, no direito tributário brasileiro, a regra interpretativa denominada in dubio pro fisco, fundada na prevalência do interesse público sobre o privado.

B

Segundo o CTN, o emprego da analogia não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido e o emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

C

O critério adotado na CF para a distribuição de competência tributária para a instituição de impostos, ressalvado o imposto extraordinário de guerra, fundamenta-se na definição de situações materiais que servirão de suporte para a incidência do tributo.

D

A legislação tributária abrange leis, medidas provisórias, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares, sendo vedada a edição de atos normativos de natureza tributária pelas autoridades administrativas.

E

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes cuja ocorrência ainda não se tenha iniciado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417868

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417868 Direito Administrativo

No que concerne à administração pública, seus órgãos e agentes, assinale a opção correta.

A

Os notários e registradores são classificados como agentes particulares em colaboração com o Estado, por vontade própria.

B

O fomento, a polícia administrativa e o serviço público são abrangidos pela administração pública em sentido objetivo.

C

A administração pública em sentido estrito restringe-se às funções políticas e administrativas exercidas pelas pessoas jurídicas, por órgãos e agentes públicos.

D

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

E

No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, formulada pelo alemão Otto Gierke, para a conceituação dos órgãos públicos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417867

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417867 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

A admissão é o ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração reconhece ao particular o direito à prestação de determinado serviço público.

B

A convalidação é o ato administrativo, praticado tanto pela administração como pelo administrado, por meio do qual é suprido o vício existente em um ato ilegal; os efeitos da convalidação são ex nunc.

C

Considera-se ato administrativo apenas o ato que produza efeitos jurídicos, sejam eles mediatos ou imediatos.

D

A imperatividade é atributo do ato administrativo decorrente do poder extroverso da administração pública: dado esse poder, os atos administrativos se impõem a terceiros, ainda que não haja concordância desses.

E

Não se admite no ordenamento jurídico brasileiro que o silêncio se configure forma de ato administrativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417866

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417866 Direito Administrativo

Considerando os conceitos do direito administrativo e os princípios do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

A

O princípio da proteção à confiança legitima a possibilidade de manutenção de atos administrativos inválidos.

B

Consoante o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito que tem por objeto as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, excluídas a legislação e a jurisdição.

C

Adotando-se o critério do serviço público, define-se direito administrativo como o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a organização e a atividade do Poder Executivo e de órgãos descentralizados, além das atividades tipicamente administrativas exercidas pelos outros poderes.

D

São fontes primárias do direito administrativo os regulamentos, a doutrina e os costumes.

E

Dado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, é possível à administração pública, mediante portaria, impor vedações ou criar obrigações aos administrados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417862

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417862 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.

A

A CF assegura às empresas públicas prestadoras de serviços públicos a isenção de custas processuais para litigar em juízo.

B

Os benefícios da previdência social e a assistência social, organizadas sob a forma de regime geral, destinam-se exclusivamente aos contribuintes da seguridade social.

C

A CF prevê a possibilidade de exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente no caso de imprescindibilidade à segurança nacional.

D

A desapropriação, pela União, de imóvel rural que não atenda a sua função social, para a realização de reforma agrária, depende de prévia indenização em dinheiro.

E

De acordo com a CF, as universidades, entes com autonomia didático-científica, patrimonial, administrativa e de gestão financeira, devem tratar como indissociáveis as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417857

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417857 Direito Constitucional

Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais.

A

Conforme a moderna teoria constitucional, postulados normativos são normas metódicas, ou de segundo grau, que devem ser utilizados na interpretação e aplicação de princípios e regras presentes na constituição.

B

No Brasil, somente será possível alterar a forma federativa do Estado se houver aprovação de três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

C

Denomina-se princípio da máxima efetividade o fenômeno constitucional consistente na alteração do sentido de norma constitucional originária, em razão da conjugação do texto da norma com fatores externos, sem que o texto dessa norma tenha sido modificado.

D

A eficácia das normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é direta e imediata, somente pode ser reduzida por outra norma constitucional.

E

De acordo com o método jurídico ou hermenêutico clássico de interpretação, constituição é um sistema aberto de regras e princípios, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução do caso concreto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417856

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417856 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Entidade de classe somente pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados se for por eles expressamente autorizada.

B

O aproveitamento, em processo administrativo disciplinar, de prova licitamente obtida mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente em investigação criminal ou ação penal é inconstitucional.

C

O cancelamento de naturalização obtida pela via administrativa somente pode ser feito mediante processo judicial.

D

Os direitos e garantias fundamentais considerados cláusulas pétreas pela CF restringem-se àqueles expressamente previstos em seu rol de direitos e garantias individuais e coletivos, não abrangendo, portanto, os denominados direitos políticos.

E

Constatada a insuficiência do depósito prévio na desapropriação por utilidade pública, a diferença do valor depositado para imissão na posse deve ser paga imediatamente em dinheiro, não podendo ser paga, portanto, por meio de precatório.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q417850

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417850 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas da magistratura.

A

O magistrado da justiça de primeiro grau adquire vitaliciedade após dois anos de exercício, e os ministros de tribunais superiores que não sejam egressos da magistratura de primeiro grau adquirem-na com a posse no cargo de ministro.

B

Conforme entendimento do STF, o princípio da irredutibilidade de vencimentos implica a impossibilidade de redução de proventos de aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

C

Um desembargador do TJSE que se tenha afastado do cargo por aposentadoria ou exoneração não poderá exercer a advocacia antes de decorridos três anos desse fato.

D

De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade é reconhecida ao magistrado titular, mas não ao substituto.

E

A promoção por merecimento de magistrado de entrância para entrância ocorrerá após três anos de exercício na respectiva entrância.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410479

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410479 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A invalidez de filho maior de quatorze anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da justiça do trabalho.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410478

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410478 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A Organização Internacional do Trabalho recomenda que se proíba o uso de amianto do tipo crocidolita, assim como a pulverização de todos os tipos de amianto.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410477

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410477 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410476

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410476 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

Todo trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deverá ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo-se a aferição de fatores de riscos psicossociais.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410475

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410475 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

Os estabelecimentos cujas atividades exijam troca de roupas ou imponham o uso de uniforme ou guarda-pó deverão providenciar vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410474

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410474 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à avaliação e ao controle de riscos no ambiente de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Os três princípios básicos para a proteção radiológica do trabalhador são o tempo de exposição, a blindagem e a distância da fonte.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410473

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410473 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à avaliação e ao controle de riscos no ambiente de trabalho, julgue os itens subsequentes.

Desinfetantes à base de cloro são efetivos para a maior parte dos microrganismos, sendo, contudo, ineficazes na destruição de esporos de bactérias.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q410472

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho |

Q410472 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à composição e às atribuições dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), julgue os itens a seguir.

Uma empresa de comércio varejista especializada em peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico com trezentos e setenta empregados pode optar por dar assistência, na área de segurança e medicina do trabalho, a seus empregados por meio de SESMT comuns, organizados por seu sindicato.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 1.705 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!