Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de pombos - pe
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Julgue o item a seguir.
Conforme o controle e da responsabilização da
Administração, o controle administrativo, por sua
natureza, somente pode ser exercido pelo Poder
Executivo.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a
celebração de contrato de parceria público-privada que
tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra,
o fornecimento e instalação de equipamentos ou a
execução de obra pública.
Julgue o item a seguir.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão
manter um sistema de controle interno integrado, cujo
propósito é verificar a legalidade e avaliar os resultados
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos
órgãos e entidades da administração federal. Esse
sistema também é responsável por analisar a eficácia e
eficiência da utilização de recursos públicos por
entidades de direito privado.
Julgue o item a seguir.
Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel
particular. Em determinado momento, o município, atual
locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel.
A partir da situação hipotética precedente, nos termos da
Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em
questão pode ser considerada um exemplo de despesa
de capital, classificada como investimento.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação baseada na estrutura
programática da despesa orçamentária, “o projeto é um
instrumento de programação utilizado para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de Governo”.
Julgue o item a seguir.
Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que
os servidores públicos em sentido estrito são os
ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Julgue o item a seguir.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao
qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo
Presidente da República, no prazo de dois dias a contar
de seu recebimento.
Julgue o item a seguir.
Operações intraorçamentárias são realizadas entre
órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes
dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, mediante
remanejamentos entre os diferentes entes federativos.
Julgue o item a seguir.
Nas instituições do setor público, é possível discernir se
uma entrada de recursos está associada ao montante
principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à
receita pública, através do identificador tipo de
arrecadação.
Julgue o item a seguir.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é
exercido na fiscalização da administração direta e
indireta da União, incluindo-se as sociedades de
economia mista, em que há gestão de recursos privados.
Julgue o item a seguir.
A regulamentação da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária pode ser encontrada nos artigos 70 a 75 da
Constituição Federal. Dessa forma, sempre responderá
subsidiariamente a autoridade responsável pelo controle
interno que, tomando conhecimento de qualquer
irregularidade ou ilegalidade, não cientificar o Tribunal de
Contas da União.
Julgue o item a seguir.
No contexto das funções administrativas e das
ferramentas correspondentes em organizações públicas
no Brasil, a função de controle éÉ FALSA, pois o trecho [...]
é restrita aos gestores dos níveis estratégicos e táticos
[...] torna a assertiva incorreta. Trecho correto: [...] engloba
os gestores dos níveis estratégico, tático e operacional.
Tema: Organização administrativa. restrita aos gestores
dos níveis estratégicos e táticos, exclusivamente.
Julgue o item a seguir.
Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias,
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Julgue o item a seguir.
É vedado atribuir integralmente a execução de despesas,
que é de competência de uma unidade de um ente
federativo, a um órgão de outro ente federativo, mesmo
que tal procedimento seja legalmente viável e
tecnicamente possível.