Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de bandeirante - sc

Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

O lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

Conforme o artigo 149 do Código Tributário Nacional, marque a alternativa que NÃO contém um caso que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa:

Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe:

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

A isenção e a anistia excluem o crédito tributário, porém a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Neste sentido, marque a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante).

Para efeitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, considera-se:

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Analise o trecho a seguir:

      Considerando-se que os alfabetizandos vivem numa sociedade letrada, em que a língua escrita está presente de maneira visível e marcante nas atividades cotidianas, inevitavelmente ____________________.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6002-fasciculo-port&category_slug=julho2010-pdf&Itemid=30192)

Indique a alternativa que melhor preenche a lacuna conforme contexto.

Analise o fragmento a seguir.

I - Para o sociolinguista, os limites não estão presentes no fato de um falante se considerar pertencente a uma dada comunidade, mas sim nas características essenciais - as regras gramaticais - do sistema linguístico abstrato daquele falante, em relação à comunidade a que pertence;

II - A aquisição desse sistema linguístico não se dá conscientemente, ou seja, não diz respeito à vontade do falante de falar de determinada forma; a aquisição da gramática ocorre de forma inconsciente, como também são também inconscientes, em grande parte, as reações subjetivas dos falantes em relação à língua;

III - Além disso, a característica principal da comunidade de fala está no fato de que seus integrantes devem compartilhar as mesmas atitudes e os mesmos valores em relação à língua: "atitudes socias em relação à língua são extremamente uniformes numa comunidade de fala";

IV - Há uma espécie de síntese do que foi possível aprender e avançar nesta década, em que a democratização das oportunidades educacionais começa a ser levada em consideração, em sua dimensão política, também no que diz respeito aos aspectos intra-escolares.