Questões de Concurso Comentadas para pge-am

será federal. 

não será exigido por se tratar de estabelecimento relacionado à segurança pública.  

não será exigido por ser o empreendedor o Poder Público.

será estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal.

será municipal, independentemente de constar ou não da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.  

subjetiva, admitindo-se apenas a modalidade dolosa. 

subjetiva, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa.

objetiva, sendo adotada a teoria do risco integral.

objetiva, sendo adotada a teoria do risco proveito.

objetiva, admitindo-se excludentes do nexo de causalidade.

As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado e prova sobre a impossibilidade de o paciente adquirir medicamentos ou de realizar procedimentos mediante custeio próprio.

Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, deve ser realizada a consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização. 

Sem prejuízo dos casos urgentes, visando respeitar as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) definidas em lei para o atendimento universal às demandas do setor de saúde, recomenda-se, nas demandas contra o poder público nas quais se pleiteia dispensação de medicamentos ou tratamentos para o câncer, caso atendidos por médicos particulares, que os juízes determinem a inclusão no cadastro, o acompanhamento e o tratamento junto a uma unidade Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON). 

A determinação judicial de fornecimento de fármacos abrange os medicamentos ainda não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou em fase experimental, ressalvadas as hipóteses de medicamentos já rechaçados por pesquisa científica reconhecida pela Agência Nacional. 

Nas ações de saúde que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, produtos ou tratamentos, é vedada a prévia oitiva do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), caso a finalidade seja unicamente a de apresentar alternativas terapêuticas, causando o retardo da prestação jurisdicional.

12/01/2025, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2025.

12/01/2024, não sendo admitida a recondução. 

12/01/2023, po12/01/2025, não sendo admitida a recondução.dendo ser reconduzido a partir de 13/01/2023.

12/01/2024, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2024.

12/01/2025, não sendo admitida a recondução.

poderá reter a contribuição para a seguridade social até o limite de 6%, pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional.

deverá reter a contribuição para a seguridade social no importe de 6%.

deverá reter a contribuição para a seguridade social no importe de 8%.

não poderá reter a contribuição para a seguridade social pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional. 

poderá reter a contribuição para a seguridade social até o limite de 8%, pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional.