Questões de Concurso Comentadas para casa civil-sp

Nos inventários, a unidade mínima de referência, em termos descritivos, é

Utilizado na literatura sobre documentos digitais, o termo captura equivale, na terminologia arquivística clássica, a

Convênios, memorandos, atas, pareceres e ordens de serviço são exemplos, respectivamente, de documentos

Uma das características próprias do arquivo − a de refletir a estrutura, as funções e as atividades da entidade que o acumulou − é conhecida como

Segundo Ana Maria Camargo, os documentos de arquivo são impermeáveis e imunes a seu eventual uso interpretativo. Qualquer que seja o teor das informações neles contidas ? exploradas de inúmeras maneiras, com diversos propósitos e sob diferentes perspectivas teóricas pelos pesquisadores ?, o valor probatório dos documentos de arquivo continua a recair, com exclusividade, sobre as ações de que se originaram.

(Os arquivos e o acesso à verdade. In: Cecília Santos, MacDowell et al. Desarquivando a ditadura. São Paulo: Hucitec, 2009. p. 414-443)

Nessa óptica,

A fim de garantir, de modo duradouro e estável, o acesso a seu conteúdo, os documentos digitais demandam a criação de um sistema eletrônico de gestão que adote, segundo o Conselho Nacional de Arquivos, determinados requisitos e metadados. A utilização de padrões abertos, a tramitação e o código de classificação ilustram, respectivamente, a aplicação de

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,

Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:

Considere as disposições a seguir.

I. Cada Secretaria do Estado de São Paulo deverá ter uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visando à elaboração de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos respectivos arquivos.

II. Ao Arquivo Público do Estado de São Paulo compete orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.

III. O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo tem, entre outras competências, as de propor e coordenar programa de institucionalização de arquivos públicos municipais.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o plano de classificação de documentos da administração pública do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto Estadual no 48.898, de 27/08/2004, a subfunção ASSESSORIA DE IMPRENSA (código 02.01), subordinada à função COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (código 02), apresenta as seguintes atividades e documentos:

Os documentos mencionados nos códigos 02.01.02.01, 02.01.02.03 e 02.01.04.03 são, respectivamente, exemplos de

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.

III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser

Observe o símbolo abaixo.

Nas sinaléticas recomendadas para o processo de micro-ilmagem de documentos de arquivo, ele significa

A transferência e o recolhimento de documentos de arquivo devem ser acompanhados, nos órgãos do poder público, de

Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas abaixo.

I. A LRF determina ainda que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

II. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. O Poder Executivo deve estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV. Segundo a LRF, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

V. É considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No âmbito da organização administrativa brasileira atual, as agências executivas

Pré-sal pode tirar Brasil do rumo certo, diz Lester Brown

O americano Lester Brown, um dos principais pensadores da chamada economia ecológica, é um homem de fala mansa e semblante sério. E gosta de dar conselhos. Para o Brasil, o recado foi claro: o País não deve se perder nas brumas das promessas do petróleo do pré-sal e manter firme sua aposta nas energias renováveis.

(http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091030/ not_imp458711,0.php)

Sobre o pré-sal, considere:

I. É uma faixa que se estende ao longo de 800 qui- lômetros entre os Estados do Espírito Santo e San- ta Catarina; o petróleo abaixo dessa camada pode estar mais de 7 mil metros de profundidade.

II. Um dos principais campos identificados denomina- se Tupi, situado na Bacia de Santos.

III. Os cálculos apontam que a camada, no total, pode abrigar cerca de 150 bilhões de barris em reservas, o que colocaria o Brasil entre os cinco maiores produtores do mundo.

IV. As reservas de petróleo encontradas na camada pré-sal estão localizadas a mais de 13 milhas do litoral, portanto, fora do mar territorial brasileiro.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Os mercados globais viveram ontem (05/02/2010) pesadas perdas, motivadas por uma série de incertezas em relação à solvência de alguns países europeus e dúvidas quanto à recuperação global.

(Folha de S. Paulo, 06/02/2010, p. B1)

A nova turbulência financeira, motivo de preocupações, refere-se especialmente

Em dezembro de 2009, realizou-se em Copenhagen a 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15). Sobre a COP-15, considere:

I. Um dos principais objetivos da Conferência era apresentar um documento sobre a prorrogação do Protocolo de Kyoto; objetivo esse frustrado e adiado para a COP-16, que acontecerá neste ano de 2010 no México.

II. Alguns países em desenvolvimento como a China e a Índia assumiram posições favoráveis ao estlecimento de metas obrigatórias de redução de emissões, além de aceitar a criação de mecanismos externos de verificação e monitoramento das metas assumidas.

III. Foi parte do Acordo final que os países ricos transferirão recursos financeiros e tecnológicos aos países em desenvolvimento e, após debates, também receberão recursos os países ditos "em crescimento acelerado" ? casos do Brasil, China, Índia e África do Sul.

IV. Do documento final da Conferência foi incluída a proposta financeira que destina 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ações de redução e adaptação de sociedades e ambientes aos efeitos do aquecimento global nos países mais pobres.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Em termos de política externa brasileira, uma atuação do Brasil, bastante criticada pelas imprensas nacionais e in- ternacionais, no ano de 2009, ocorreu em