Questões de Concurso
Comentadas para suframa
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Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último.
Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional. Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil
Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico
A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina
O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania
Poder regulamentar é o poder que a administração possui de editar leis, medidas provisórias, decretos e demais atos normativos para disciplinar a atividade dos particulares.
Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado
Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade
Realizada, a referida contratação estará submetida ao controle do Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional na sua atividade de controle externo.
Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.
Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
A agenda política mostra as questões públicas a serem tratadas pelo Estado, sua prioridade e importância.
A avaliação de uma política pública deve ser realizada após o término de sua implementação, uma vez que não é possível realizar controle parcial.
Ao planejar uma política pública, devem estar claros seu objeto e seus mecanismos de planejamento e de avaliação.
Em atendimento às expectativas dos cidadãos quanto à eficiência do Estado, as compras públicas se tornaram objeto de controle social.
Uma forma de promover a transparência na administração pública consiste no investimento e na profissionalização dos serviços públicos
Em uma organização, as comunicações informais não influenciam os resultados organizacionais e o gestor dessa organização deve acompanhar e prever apenas o fluxo das comunicações formais
Os atores de uma rede social agem como unidades autônomas e independentes, não havendo transferências de informações ou materiais entre eles.