Questões de Concurso Comentadas para cro - sc

Com base na Lei n. o 6.404/1976 (e atualizações) e no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, julgue o item.

O princípio da prudência implica que sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para mensuração dos itens patrimoniais diante das Normas Brasileiras de Contabilidade, deverá ser adotada aquela que resulte em menor valor para o patrimônio líquido da entidade.

Com base na Lei n. o 6.404/1976 (e atualizações) e no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, julgue o item.

Ainda que não mais positivados na legislação contábil brasileira, os princípios de contabilidade, conjunto de regras e postulados primeiros da ciência contábil, são de observância obrigatória na escrituração; nesse sentido, determina o princípio da continuidade que o registro contábil das mutações patrimoniais seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Com base na Lei n. o 6.404/1976 (e atualizações) e no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, julgue o item.

No balanço patrimonial, as contas do ativo serão dispostas em ordem decrescente do grau de liquidez ou conversibilidade dos elementos nela registrados, enquanto no passivo as contas serão dispostas em ordem crescente do grau de exigibilidade dos elementos registrados.

Com base na Lei n. o 6.404/1976 (e atualizações) e no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, julgue o item.

O ágio na emissão de ações, resultante da contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal, será contabilizado como receita do exercício em que ocorrer a subscrição, independentemente da data do efetivo pagamento.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete organizar o seu regimento interno, independentemente da aprovação do Conselho Federal.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o país, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

É vedado ao perito ou auditor glosar serviços propostos ou executados, mesmo que estes não atendam às restrições observadas ou estabelecidas como norma pela empresa.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

É lícito ao perito ou auditor fazer, perante o usuário, comentários ou observações sobre os serviços executados, bem como indicar a este outro profissional para realizar o tratamento.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

As empresas que prestam serviços de auditoria e(ou) perícia e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Odontologia das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou das cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por ele, quando possível, ou por seu representante legal.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

É lícito ao cirurgião-dentista, sem qualquer limitação, na função de auditor ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, não está obrigado a manter sigilo profissional.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

É atribuição específica do auditor seguir as normas técnicas administrativas da empresa em que presta serviço, mas não lhe é permitido observar se tais normas estão de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão do cirurgião-dentista, recusando-se a cumpri-las caso estejam em desacordo com o Código de Ética Odontológica.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

São atribuições específicas do perito, devidamente nomeado: executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade; responder os quesitos formulados de forma objetiva; abster-se de emitir opiniões pessoais; e reportar-se sempre a fundamentos científicos, citando a sua fonte.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

Considera-se perito o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho, fornecendo laudo técnico detalhado, realizado através de perícia, com a verificação de exames clínicos, radiográficos, digitalizados, fotografias, modelos de arcos dentais, exames complementares e outros que auxiliarão na descrição de laudo técnico, com absoluta imparcialidade, indicando sempre a fonte de informação que o amparou.

De acordo com a Resolução do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) n.º 04/2018, que instituiu o Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Compete ao CRO-SC, por meio de seu plenário, fixar ou alterar as taxas de contribuições pelo Conselho pelos serviços praticados.