Questões de Concurso Comentadas para TRT - 5ª Região (BA)

Q350465

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350465 Português

Texto associado

Está plenamente correta a construção do segmento sublinhado na seguinte frase:

A

Muitas vezes, em nossas viagens, a cidade que deparamos não corresponde à imagem que dela fazíamos.

B

Em minha descoberta do Varandá, em cuja localização já era privilegiada, compartilhei a alegria dos meus novos amigos.

C

É grande a surpresa que somos tomados quando se nos revela um lugar carregado de inexplicável magia

D

Dei então com os sinais de abandono do barzinho em cuja varanda passei horas verdadeiramente felizes.

E

Passam muito rapidamente os momentos de cujos guardaremos as mais fortes e vivas recordações.

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Q350464

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350464 Português

Texto associado

NÃO admite transposição para a voz passiva a construção sublinhada em:

A

Quem chega a Salvador faz uma viagem profunda.

B

Lá estava o barzinho, com a varanda que lhe deu o nome.

C

Pensava na magia que os jovens de hoje encontrarão na cidade.

D

Colado ao velho portão, vi caixotes velhos, papelão, garrafas.

E

A descoberta de Salvador não é sem consequência.

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Q350463

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350463 Português

Texto associado

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher adequadamente a lacuna da frase:

A

Não é sempre que conseguimos recolher com íntima alegria a sensação de vida plena que nos ...... (trazer) as experiências reveladoras da alma das ruas.

B

Das tantas canções que se ...... (registrar) em nossa memória, algumas guardam um apelo especial, e nos transportam para o passado.

C

Os sinais de abandono do antigo Varandá, no retorno do narrador ao saudoso barzinho, ...... (provocar) nele uma sensação de melancolia.

D

É comum que sobre o passado que vivemos calorosamente ...... (vir) a pesar as idealizações que nossa memória engendra.

E

Aos responsáveis pelos grandes empreendimentos urbanos ...... (caber) zelar pela qualidade de vida de cidades complexas como Salvador.

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Q350462

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350462 Português

Texto associado

Está clara e correta a nova redação a que foi submetido um segmento do texto:

A

Quem chega a Salvador opera-se uma transformação que lhe parece apossar-se de uma chave cujas alegrias resultam renovadas e abertas.

B

Depois de experimentar a sensação de que o tempo nos trai a todos, imaginei que os jovens de hoje saberão encontrar suas próprias fontes de encantamento.

C

O turista que retorna de Salvador não se sente como induzido a voltar, mas além disso como alguém cuja intimidade lhe parece revolvida.

D

Ao me deparar com os vestígios do abandono, refiz minha convicção onde o tempo, que não cessa de correr, mostra-se intransigente e obstinado.

E

O Varandá era um inimaginável barzinho, a cavaleiro do elevador Lacerda, de cuja varanda (daí o nome) parecia sobraçar-se o forte São Marcelo.

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Q313372

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313372 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

A

Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica do estabelecimento comercial é de uma universalidade de fato.

B

Para que seja válido em relação a terceiros eventualmente prejudicados por sua celebração, o trespasse deve ser registrado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas.

C

Para a garantia de terceiros, o nome do empresário individual ou da sociedade empresária deve coincidir com o título do estabelecimento comercial.

D

O estabelecimento comercial não pode ser objeto de penhora se utilizado para a exploração de empresa de empresário individual, por ser, nesse caso, necessário ao exercício da profissão de empresário, dada a definição de empresário contida no art. 966 do Código Civil.

E

O estabelecimento comercial compõe-se dos bens necessários ao exercício da empresa e dos débitos do empresário, inclusive dos que não estejam contabilizados no momento de eventual trespasse.

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Q313371

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313371 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A

No caso de a DEF Biscoitos Ltda. denunciar o contrato antes do início da Copa do Mundo, não será necessário indenizar a ABC.

B

O contrato firmado entre a DEF e a ABC tem características de contrato de trabalho, dada a subordinação desta àquela, comprovada pelo fato de o contrato ter sido celebrado de acordo com as instruções e condições estabelecidas pela DEF.

C

Como a ABC não era registrada no órgão regulador, a DEF não está obrigada remunerá-la pela intermediação, conforme dispositivo da Lei n.° 4.886/1965 validado pela jurisprudência.

D

Presume-se, por falta de disposição contratual expressa em contrário, a exclusividade da representação à ABC, que deve, portanto, ser remunerada pelas vendas agenciadas pelo outro representante da DEF.

E

É devida remuneração à ABC por todos os pedidos que agenciou, mesmo aqueles que não resultaram na celebração de contrato.

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Q313369

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313369 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina jurídica da patente de invenção e(ou) de modelo de utilidade, assinale a opção correta.

A

O direito de utilização exclusiva decorrente da patente tem eficácia erga omnes, inclusive em relação a terceiros que se utilizem da invenção ou do modelo de utilidade para pesquisas tecnológicas.

B

Compete à justiça estadual ou do Distrito Federal, salvo no caso de intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o processamento de demanda que vise à declaração de nulidade da patente.

C

O prazo de eficácia do direito de utilização exclusiva da invenção ou do modelo de utilidade, de 20 e de 15 anos, respectivamente, é contado da data do deferimento da patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

D

Não se considera estado da técnica, o que poderia afastar o requisito da novidade, e, portanto, impedir a concessão da patente, a divulgação da invenção, pelo próprio inventor, no período de 12 meses antes da data do depósito do pedido de patente.

E

Pode ser patenteada invenção ou modelo de utilidade cuja fabricação dependa da invenção de outro componente que se presume, pela evolução da técnica, que poderá ocorrer em futuro próximo.

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Q313367

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313367 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

João não tem direito de requerer recuperação judicial.

B

João pode requerer a falência da sociedade que lhe passou o cheque em pagamento.

C

João deveria ter registrado sua atividade na junta comercial antes de começar a fazer projetos de engenharia.

D

João, Joaquim e Rivaldo celebraram uma sociedade em conta de participação.

E

Em eventual processo de falência iniciado pela sacadora da duplicata, João poderá alegar, em sua defesa, não ser parte legítima para nele figurar, já que não é registrado como empresário.

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Q313365

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313365 Direito Previdenciário

Em relação ao abono anual a ser pago aos segurados da Previdência Social, é correto afirmar que

A

ele é calculado mediante aplicação do fator previdenciário sobre a última remuneração recebida pelo trabalhador.

B

ele somente pode ser recebido cumulativamente com o benefício mensal e com a gratificação de natal.

C

ele é devido no início e no fim do recebimento de uma série de benefícios.

D

seu valor deve ser calculado da mesma forma que a gratificação de natal dos trabalhadores.

E

o valor base para seu cálculo consiste na remuneração do 1.º mês do ano em que o trabalhador receber qualquer benefício.

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Q313364

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313364 Direito Tributário

Considerando-se que determinado contribuinte tenha deixado de pagar uma contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa contribuição não tenha sido objeto de qualquer lançamento tributário, é correto afirmar que o direito de a administração pública constituir o respectivo crédito decairá em

A

janeiro de 2014.

B

novembro de 2018.

C

dezembro de 2018.

D

janeiro de 2019.

E

dezembro de 2013.

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Q313362

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313362 Direito Previdenciário

Entre as receitas que custeiam a seguridade social incluem-se as provenientes das contribuições sociais devidas

A

pelos trabalhadores, incidentes sobre sua remuneração.

B

pelas empresas, incidentes sobre a sua participação no Programa de Integração na Seguridade Social.

C

pelas empresas, incidentes sobre o salário de contribuição dos empregados a seu serviço.

D

pelos trabalhadores, incidentes sobre o salário de contribuição.

E

pelas empresas, incidentes sobre a renda dos trabalhadores a seu serviço.

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Q313360

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313360 Direito Previdenciário

Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.

A

Nos estados, a elaboração do orçamento da seguridade social deve ser realizada por um único órgão, que será também o responsável pela sua execução.

B

Apesar de a elaboração da proposta de orçamento da seguridade social ser efetuada de forma integrada pelos órgãos por ela responsáveis, a execução do orçamento é realizada por cada área separadamente.

C

No âmbito federal, não é necessária a submissão das propostas orçamentárias para a seguridade social à apreciação do Congresso Nacional, sendo suficiente sua aprovação pelo Ministério da Previdência Social.

D

Para a elaboração do orçamento nacional de seguridade social, devem-se integrar os recursos financeiros da seguridade social provenientes dos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao orçamento federal.

E

O orçamento nacional da seguridade social é constituído por recursos de natureza pública e privada.

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Q313359

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313359 Direito Previdenciário

Consoante a CF, a totalidade do financiamento da seguridade social provém de recursos

A

das contribuições previdenciárias e sociais.

B

das receitas das contribuições previdenciárias.

C

dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições previdenciárias.

D

dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios e das contribuições sociais.

E

dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, das contribuições previdenciárias e da iniciativa privada.

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Q313358

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313358 Direito Previdenciário

Excetuados determinados setores da economia, verifica-se, no financiamento da seguridade social, que os empregadores, em geral, pagam uma contribuição previdenciária incidente sobre folha de remuneração de pessoal, em percentual superior ao deduzido dos vencimentos dos trabalhadores respectivos. Essa diferenciação decorre

A

da igualdade de contribuintes.

B

da seletividade tributária.

C

da equivalência de benefícios.

D

da individuação das participações nos custos.

E

da equidade na forma de participação no custeio.

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Q313356

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313356 Direito do Trabalho

No que se refere às convenções e às recomendações da OIT que tratam da proteção à criança e adolescente, assinale a opção correta.

A

A Convenção 138 da OIT não reconhece aos países-membros a possibilidade de elevação progressiva da idade mínima de admissão no emprego ou trabalho.

B

A Recomendação 138 da OIT estipula, expressamente, a diversidade de idades mínimas para o trabalho por setores da atividade econômica.

C

A Recomendação 190 da OIT prevê, como forma de garantir a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, a revogação temporária ou definitiva do alvará de funcionamento de empresas.

D

A Convenção 182 da OIT prevê somente a instituição e a aplicação de sanções penais nos países-membros como forma de assegurar a aplicação e o cumprimento efetivos do combate às piores formas de trabalho infantil.

E

Para os efeitos de aplicação da Convenção 182 da OIT, criança é toda pessoa menor de doze anos de idade.

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Q313355

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313355 Direito do Trabalho

Considerando que o contrato de trabalho de determinado empregado contratado no Brasil tenha sido mantido no país mesmo após esse trabalhador, depois de prestar serviços em território nacional, ter sido transferido para a Argentina e, sucessivamente, para os Estados Unidos da América, assinale a opção correta.

A

Se o referido empregado for brasileiro nato, as normas do direito brasileiro sempre serão aplicadas ao contrato de trabalho por ele celebrado.

B

Considerando-se o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as obrigações trabalhistas, nesse caso, são regidas pelo direito estadunidense, último local em que o trabalhador prestou serviços.

C

Considerando-se que o entendimento jurisprudencial sumulado do TST adota o princípio da lex loci executionis, aplicam-se integralmente, nesse caso, as regras do país onde se dá a prestação de serviço, e não as regras brasileiras.

D

No caso de haver conflito normativo no espaço, as normas do direito argentino prevalecerão, em detrimento das normas brasileiras, se forem consideradas mais favoráveis ao empregado.

E

Tendo sido o empregado contratado no Brasil, as normas do direito brasileiro prevalecerão se houver eventual conflito normativo no espaço.

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Q313354

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313354 Direito Internacional Público

A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.

A

Aprovados em dois turnos por ambas as casas do Congresso Nacional, os tratados e as convenções internacionais, qualquer que seja a matéria sobre a qual versem, adquirirão status de emenda constitucional.

B

As convenções da OIT não são consideradas tratados internacionais.

C

Caso não concorde com o teor de determinada convenção da OIT, o Poder Executivo não estará obrigado a enviá-la ao Congresso Nacional para ratificação.

D

De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, os tratados, acordos internacionais regidos pelo direito internacional, podem ser celebrados por escrito ou verbalmente.

E

Os defensores da aplicabilidade dos denominados acordos executivos — para os quais não seria necessário referendo do Congresso Nacional — argumentam que a exigência de referendo limita-se a acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

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Q313353

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313353 Direito Internacional Público

Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.

A

Não é possível que organizações internacionais participem do processo de criação de outras organizações internacionais, pois a iniciativa da criação desse tipo de organização cabe aos Estados.

B

Dado o elenco dos elementos constitutivos de um Estado constante da Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados de Montevidéu, é correto afirmar que o reconhecimento de um governo pelos Estados signatários dessa convenção implica no reconhecimento de um Estado a ele relacionado.

C

A jurisprudência do TST reconhece a imunidade absoluta de jurisdição dos Estados estrangeiros.

D

A imunidade de execução dos Estados estrangeiros é prevista em regras costumeiras internacionais.

E

Dada a natureza da personalidade jurídica das organizações internacionais, considera-se reconhecida sua personalidade mesmo por Estados que não tenham ratificado seu tratado constitutivo.

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Q313347

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313347 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.

A

De acordo com o princípio da complementaridade, o magistrado está autorizado a aceitar as razões apresentadas após interposto o recurso, se isso não resultar prejuízo ao contraditório.

B

Embora desprovida de vedação legal explícita, a regra da proibição da reformatio in pejus tem um de seus fundamentos no princípio do dispositivo.

C

Caracteriza desistência tácita do direito de recorrer o cumprimento, pela parte vencida, de sentença suspensa em face do recebimento de recurso no duplo efeito.

D

Caso a parte vencida tenha recorrido da sentença proferida, se sobrevier decisão, em embargos de declaração interpostos posteriormente, modificando o ato, o recurso poderá ser novamente interposto.

E

Realizado juízo de admissibilidade de recurso especial pelo presidente do tribunal recorrido, o ato impede que o relator no tribunal destinatário o tenha por inadmissível.

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Q313345

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313345 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho educativo, assinale a opção correta.

A

Esse trabalho assemelha-se à atividade laboral, em que o aspecto produtivo prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

B

O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deve assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

C

O trabalho educativo consiste em uma espécie de estágio.

D

Esse tipo de trabalho equipara-se à aprendizagem.

E

O fato de o adolescente receber remuneração pelo trabalho realizado ou participação na venda dos produtos de seu trabalho descaracteriza o trabalho educativo.

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