Questões de Concurso Comentadas para oficial de justiça

Num certo domingo, Mariana separou R$ 60,00 em uma caixinha com a intenção de, a cada dia da semana, dar exatos R$ 7,00 para que Bernardo, seu filho, gaste com o lanche na cantina da escola. No dia seguinte, ela entregou os R$ 7,00 a seu filho, mas ele gastou apenas R$ 2,00 e guardou o restante. Essa sequência de eventos se repetiu, diariamente, até sábado, quando Bernardo acumulou

Os tabuleiros utilizados para jogos de damas e de xadrez são objetos quadrados divididos em linhas e colunas formando uma matriz 8 x 8. Cada uma das casas do tabuleiro corresponde a posições na matriz. As linhas (L) são numeradas de 1 a 8, de cima para baixo e as colunas (C) são numeradas de 1 a 8, da esquerda para a direita, conforme ilustra a figura a seguir.



Cada casa do tabuleiro tem uma única cor definida como segue:



Se, na definição das cores das casas do tabuleiro apresentada acima, ambas as operações de adição fossem trocadas por operações de multiplicação, o tabuleiro passaria a ter

Assinale a frase em que a modificação sugerida provoca mudança de sentido na frase original.

As frases abaixo mostram elementos sublinhados. Assinale a frase que mostra um elemento que indica a participação do autor do texto na mensagem veiculada. 

Observe o seguinte texto:

Os tornados são de longe as tempestades mais violentas. São turbilhões de ar de uma tal força, que, em sua passagem, casas podem desmoronar como palitos de fósforo, e trens podem sair dos trilhos. Felizmente, os tornados (denominados ciclones por muitos) possuem um pequeno diâmetro.

Assinale a afirmação errada sobre esse fragmento textual.

Entre as frases abaixo, assinale aquela que pertence ao modo descritivo de organização discursiva.

Observe o narrador do seguinte texto narrativo:

Eu saí bruscamente, sem avisar a ninguém. Eu não levava nada. Estava vestido com um terno escuro e um sobretudo azul. Eu andava pela rua: as árvores, a calçada, alguns transeuntes. Ao desembocar na praça, percebi o ônibus. Acelerei o passo, atravessei correndo a rua e subi após alguns outros passageiros. O ônibus partiu. Eu me sentei ao fundo. Os vidros estavam cobertos de chuva. Duas pessoas estavam diante de mim, uma senhora, um homem que lia o jornal.

Sobre o narrador desse segmento, é correto afirmar que

Nas frases abaixo há termos repetidos, que estão sublinhados e esses termos foram substituídos por sinônimos.
Assinale a frase em que a substituição ocorreu por um sinônimo de significado adequado.

Leia o seguinte fragmento textual:

Tomás chega de madrugada ao pé da rocha. Ele respira profundamente e prepara meticulosamente seu material. O alpinista inveterado não gosta de companhia, e seus parentes constantemente o reprovam por partir sozinho. Mas o jovem esportista ignora esses temores. Ele quer exercer a sua paixão o mais perto possível da natureza, sem testemunhas. Uma vez equipado e seguro, o alpinista começa a subida em paz. A rocha parece receber o corajoso intruso de bom grado. Não se escuta nenhum ruído exceto a respiração regular do jovem.

O nome sublinhado é retomado várias vezes no texto. Assinale a retomada que mostra um significado mais geral.

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. Neste caso, trata-se de

Ostentando natureza instrumental, o Código de Processo Penal (CPP) disciplina o meio pelo qual a tutela jurisdicional deve ser buscada, fixando critérios para o exercício da ação penal, principalmente aqueles associados à legitimidade e à propositura. Em algumas circunstâncias, a participação do ofendido é essencial, fato que implica a necessidade de sua representação para que o titular, neste caso o Ministério Público, possa promover a medida. Neste contexto, é crime processado por ação penal pública condicionada à representação

Como norma geral, o Código de Processo Penal (CPP) dispõe sobre a aplicação de normas processuais no tempo e no espaço. Tal circunstância implica na necessidade de o aplicador lidar com duas regras normativas: uma já vigente e anterior e outra revogadora e posterior. De acordo com o regime adotado, a lei instrumental que altera o CPP editada posteriormente

De acordo com o art. 1º da Lei 8.429/92, “o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.” Para tanto, é pressuposto para a incidência das sanções previstas

Analise o caso a seguir.

Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.

Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de

O Código de Processo Civil CPC/15, diferentemente do que ocorria com o Código Processual anterior, não conta com um Livro destinado exclusivamente ao Processo Cautelar, que dispõe sobre a matéria no interior da tutela provisória, como espécie de tutela de urgência e a exemplo da tutela antecipatória, da qual difere pela natureza. Assim, é exemplo de circunstância que autoriza o manejo de medida cautelar que pretende a

A curadoria especial é múnus tipificado pelo Código do Processo Civil de 2015 em favor de certos sujeitos processuais que necessitam de representação técnica conforme definido pelo legislador. Assim, deve o juiz nomear curador especial

O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A primeira parte do enunciado em questão (O processo começa por iniciativa da parte), manifesta o princípio da

O ressarcimento por danos materiais ou morais foi alçado, pela Constituição Federal de 1988, a direito fundamental, previsto no art. 5º em seus incisos V e X, compreendendo, ainda, importante capítulo do Direito Civil. No Brasil, os valores atinentes a violações sobre os direitos da personalidade encontraram, no início da vigência da nova ordem, uma certa dificuldade no tocante ao estabelecimento de um padrão seguro de fixação de valores, determinando o Superior Tribunal Federal (STJ) que o arbitramento ficasse ao prudente critério do magistrado diante das peculiaridades do caso concreto. Nada obstante, a Doutrina também busca oferecer parâmetros, estabelecendo, por exemplo, o caráter educativo ou persuasivo da indenização em face do ator do ilícito, devendo-se ainda considerar, neste particular, as características de quem ofende e aquelas do ofendido. Em relação à especificação e à quantificação dos danos,

De acordo com o art. 264 do Código Civil (CC), uma obrigação é solidária quando há existência de mais de um credor ou um devedor, ou ambos, ocupando os polos subjetivos da relação, com direito a todo crédito ou com obrigação a pagar a dívida toda. obrigado a dívida toda. Isso significa que, na perspectiva do credor, o eventual objeto pode ser exigido na integralidade apenas por um deles. No lado oposto, uma obrigação solidária implica o possível adimplemento total por apenas um dos devedores. Nesse contexto, para essas espécies de obrigação

Leia o caso a seguir.

L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T. Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de tratamento de quimioterapia não cobertos pelo plano de saúde contratado. Diante disso, e levando em conta a urgência, os pais procuraram a Operadora que, ciente das consequências, ofertou um aditivo contratual que levaria a um aumento de pelo menos dez vezes o valor da mensalidade paga. Diante da necessidade de salvar sua prole, M. e T. assinaram o acordo, o que permitiu o acesso à prestação do serviço necessário ao tratamento de L. Ocorre que, o montante dispendido, além de exorbitante, compromete o sustento do núcleo familiar.

A partir da consulta de um advogado, foi-lhes informado a respeito da possibilidade de anulação do negócio jurídico com base em defeito tipificado no Código Civil correspondente a