Questões de Concurso Comentadas para oficial de justiça
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Q1951084
Legislação Federal
Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº 9.514/1997,
Q1951078
Direito Administrativo
Uma autarquia precisa contratar serviços de análise de capacidade e substituição de quadro de força para elevação da tensão
suportada. Os orçamentos providenciados pela Administração indicaram que os serviços custariam, em média, R$ 15.000,00, o
que motivou o encaminhamento, para análise do órgão jurídico, de proposta de abertura de licitação. De acordo com o disposto
na Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 14.133/2021,
Q1951077
Direito Administrativo
Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos,
quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento de bairro. No que se refere à
responsabilidade civil pelos danos causados em decorrência do acidente, a sequência de eventos narrada pode indicar que
Q1951076
Legislação Estadual
Um funcionário público em estágio probatório apropriou-se de insumos hospitalares disponíveis em uma unidade de atendimento, disposto a aliená-los no mercado informal paralelo em proveito próprio. Em razão de sua situação funcional
Q1951075
Direito Administrativo
A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um
particular em lhe vender sua propriedade consensualmente, observa encadeamento de atos praticados em sede administrativa e
judicial, assim resumidos:
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