Questões de Concurso Para tj-se

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Q403229 Direito Tributário
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.
Alternativas
Q403228 Direito Tributário
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinado órgão público federal tenha contratado empresa para execução de obra de construção que preveja a produção de mercadorias no local da prestação do serviço. Nesse caso, há incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os bens produzidos, sem cobrança concomitante do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).
Alternativas
Q403227 Direito Tributário
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Considere que uma empresa pública de pesquisa agropecuária tenha vendido um produto à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Nessa situação, a empresa pública não precisa incluir essa venda no total das receitas que constituem base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
Alternativas
Q403226 Direito Tributário
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de sua natureza.
Alternativas
Q403225 Direito Tributário
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Considere que um órgão público tenha realizado contrato para terceirização de mão de obra com sociedade cooperativa que não é associação profissional. Nesse caso, esse órgão está dispensado de recolher contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) decorrente da operação.
Alternativas
Q403224 Direito Tributário
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compensado com o valor do crédito de outros impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
Alternativas
Q403223 Direito Previdenciário
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.
Alternativas
Q403222 Direito Tributário
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.
Alternativas
Q403221 Direito Tributário
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

Considere que a alíquota de uma contribuição social tenha sido elevada no dia 15 de janeiro de 2014. Nessa situação, esse aumento poderá ser cobrado ainda em 2014.
Alternativas
Q403220 Contabilidade Pública
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

A definição da competência em que determinado imposto deve ser contabilizado depende exclusivamente do momento em que se verificaram as circunstâncias materiais necessárias a que sejam produzidos os efeitos próprios do imposto.
Alternativas
Q403219 Direito Tributário
No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
Alternativas
Q403218 Contabilidade Pública
No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.

No caso de ajuste das perdas de créditos relativos a impostos e contribuições, deverá ser registrada uma variação patrimonial de natureza devedora.
Alternativas
Q403217 Contabilidade Pública
No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.

Na concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o registro da variação patrimonial só é feito posteriormente.
Alternativas
Q403216 Contabilidade Pública
No que diz respeito ao suprimento de fundos, ao regime contábil e à execução orçamentária e financeira segundo o MCASP, julgue os itens que se seguem.

As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Alternativas
Q403215 Contabilidade Pública
Acerca de transações no setor público, receita, despesa e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos.

Uma receita de capital pode aumentar as disponibilidades financeiras da Conta Única do Tesouro Nacional, sem provocar crescimento do patrimônio líquido.
Alternativas
Q403214 Contabilidade Pública
Acerca de transações no setor público, receita, despesa e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos.

A operação de registro de um contrato no SIAFI deve ser realizada por meio de nota de empenho, pelo valor previsto no ajuste respectivo.
Alternativas
Q403213 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.

No registro feito pelo órgão público do ingresso de recursos de empréstimos concedidos, o valor da transação deve ser apresentado, na demonstração dos fluxos de caixa, como fluxo dos investimentos.
Alternativas
Q403212 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.

No balanço orçamentário, o superávit financeiro de exercícios anteriores empregado na abertura de créditos adicionais é demonstrado como receita no cálculo do resultado orçamentário.
Alternativas
Q403211 Contabilidade Pública
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsequentes.

Segundo o MCASP, o objetivo da consolidação das demonstrações contábeis não é atingir a perfeição, devendo ser avaliados os aspectos de custo-benefício na exclusão de pequenas transações e os saldos recíprocos entre as entidades consolidadas.
Alternativas
Q403210 Contabilidade Pública
No que se refere ao sistema de custos e ao plano de contas, julgue os próximos itens.

Além de mensurar os custos de programas e projetos do governo, o sistema de custos do setor público auxilia na otimização da aplicação dos recursos públicos.
Alternativas
Respostas
1941: E
1942: C
1943: C
1944: E
1945: C
1946: E
1947: E
1948: C
1949: C
1950: E
1951: E
1952: C
1953: C
1954: E
1955: C
1956: E
1957: C
1958: E
1959: C
1960: C