Questões de Concurso Para prefeitura de rio branco - ac

Leia o texto a seguir.
O comportamento, dentro do ambiente educacional, deve ser pautado na observância das normas que regem cada escola. De maneira específica, há um documento que estabelece as regras, normas e diretrizes que devem ser seguidas na escola e define as responsabilidades dos professores, alunos, pais e demais membros da comunidade escolar, além de descrever os procedimentos administrativos e pedagógicos que devem ser adotados. Aborda assuntos como calendário escolar, critérios de avaliação, disciplina, frequência, entre outros.
COSTA, T. N. Interações pedagógicas na educação infantil. [Dissertação de Mestrado em Educação]. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020. [Adaptado].

Esse documento é chamado de

Leia o texto a seguir.
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma ferramenta fundamental para a gestão e organização de uma instituição de ensino. Ele tem como objetivo principal nortear as ações e decisões da escola, estabelecendo diretrizes e metas a serem alcançadas. O PPP é considerado um caminho imprescindível para a construção da identidade da escola.
VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula. São Paulo: Libertad Editora, 2009.

Na escola, o PPP tem como objetivo principal

Leia o caso a seguir.
Em uma escola municipal, a comunidade escolar está empenhada em desenvolver um planejamento pedagógico que contemple a realidade da escola e atenda às suas demandas para uma gestão escolar eficiente. Esse documento determina ações que impactam diretamente a comunidade escolar, fortalecendo as relações entre professores, alunos, direção, supervisão, comunidade, conselhos escolares, pais e todos os demais setores da escola.
Elaborado pelo(a) autor(a).

A elaboração do planejamento pedagógico eficiente e alinhado às necessidades da escola requer

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O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao): 

Leia o texto a seguir.
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem um papel fundamental na formação inicial das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento integral e preparando-as para as próximas etapas escolares. É essencial que a sociedade e o poder público estejam comprometidos em garantir uma educação de qualidade, que respeite os direitos e necessidades das crianças, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

Leia o texto a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa

Leia o texto a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser

Leia o texto a seguir.
A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar

Leia o texto a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve

Leia o texto a seguir.
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção, identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico, emocional, mental e social. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo definir um conjunto de competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas pelas crianças ao longo dessa etapa educacional. Nesse sentido, o primeiro eixo estruturante descrito na BNCC para a Educação Infantil trata de 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é 

O Regimento Escolar e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) são documentos fundamentais em todas as instituições de ensino no Brasil, ambos alinhados à legislação educacional vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse contexto, qual a principal diferença entre o Regimento Escolar e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma instituição de ensino?

Considere o caso a seguir.
Você é auxiliar de creche em uma instituição pública localizada na zona rural do Estado. A sala sob sua responsabilidade abriga crianças com idades entre 2 e 4 anos e está situada entre o refeitório e o pátio. Em um determinado dia, ocorre um princípio de incêndio. Você imediatamente percebe um forte cheiro de fumaça, identificando sua origem na cozinha ao lado.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Qual é a ação mais apropriada a ser tomada?

Quais são os eixos estruturantes descritos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil?

Leia a premissa a seguir.
De acordo com Junior, Bento e Carvalho (2012), as atividades permanentes desenvolvidas com crianças de 0 a 5 anos têm como características principais atender às necessidades básicas, criar hábitos e familiaridade, além de promover a igualdade racial. Essas atividades podem ocorrer diariamente ou em alguns dias da semana.
Disponível em: <https://www.gov.br/mec/ptbr/media/seb/pdf/publicacoes/educacao_infantil/revistadeeducacaoinfantil_201 2.pdf>. Acesso em: 27 fev.2024.

Neste contexto, consideram-se atividades permanentes

Quais são os principais temas abordados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que são considerados fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro?

O brincar, especialmente em grupo, promove habilidades sociais importantes. A criança aprende a negociar, a cooperar, a respeitar regras e a lidar com conflitos, o que é essencial para o desenvolvimento de relacionamentos saudáveis. Nesse sentido, quais pesquisadores destacam a importância dessas práticas?

A literatura evidencia que todas as escolas de educação infantil necessitam de um elemento-chave para proporcionar oportunidades de tempo, lugares diferentes para a realização de tarefas, regras e trabalhos em grupo ou individualmente, além de ter controle do tempo. Esse elemento é?