Questões de Concurso Para prefeitura de ubá - mg

O acórdão que adota como razão de decidir os fundamentos fáticos e jurídicos contidos no parecer da Procuradoria de Justiça

Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.

João Paulo ajuizou ação indenizatória em face do Município deUbá.Nafase instrutória, postulou a produção de prova pericial. Após o deferimento e a produção da prova requerida, João Paulo foi intimado e constatou que a conclusão do laudo era favorável ao Município de Ubá. Assim sendo, postulou o desentranhamento do laudo pericial, sob o argumento de que a prova produzida fica na esfera de disposição daquele que a providenciou.
Nesta hipótese,

Analise as seguintes afirmativas referentes aos direitos reais. I. Nos termos da lei, o possuidor com justo título tem por si a presunção de posse justa, salvo se deixar de satisfazer os ônus fiscais.
II. A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião gera presunção relativa de que o imóvel é público.
III. O imóvel urbano abandonado pelo proprietário poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade do município.
IV. Somente se adquirem com a tradição os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos.
São corretas as afirmativas

Com relação à prescrição e à decadência no Direito Civil, assinale a alternativa correta.

No que concerne aos contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem ser comprados pelos servidores públicos os bens da pessoa jurídica a que servirem, ainda que em hasta pública. II. Não obstante a aquisição do bem se tenha realizado em hasta pública, o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos. III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora. São corretas as afirmativas

João sofreu acidente de motocicleta após cair em um buraco que se encontrava aberto na rua há mais de seis meses. Internado às pressas em hospital local, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os filhos de João ajuizaram ação civil contra o município, pleiteando vultosa quantia a título de indenização.
Diante do ocorrido, é correto afirmar:

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

Certo município brasileiro, mirando coibir a inadimplência fiscal e prestigiar a conduta daqueles que pagam em dia seus tributos, estabeleceu multa punitiva em patamar correspondente ao décuplo do valor do imposto devido.
Nessa hipótese, é possível afirmar:

Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir, referentes às competências dos municípios.
I. O pacto federativo brasileiro confere aos municípios a competência de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
II. São reservadas aos municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República de 1988.
III. Compete privativamente aos municípios legislar sobre a organização administrativa da Defensoria Pública Municipal.
IV. Inclui-se na competência dos municípios a prestação de serviços públicos de interesse local, tais como o de transporte coletivo.
São corretas as afirmativas

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta. 

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir
I. Todos podem se reunir pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e obtenham prévia autorização da autoridade competente.
II. O princípio da igualdade autoriza o Estado a lançar mão de ações afirmativas que atingem grupos sociais determinados, atribuindo a eles vantagens, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades.
III. No caso de iminente perigo público, o prefeito municipal poderá se valer da requisição, meio de intervenção legítima do poder público na propriedade particular, ato de império do Poder Executivo.
IV. Desde a adesão do Brasil ao Pacto de São José da Costa Rica, esse diploma internacional adquiriu status de emenda constitucional, dado seu caráter especial de proteção dos direitos humanos.
Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmativas a seguir, relativas às patologias da cavidade oral.
I. A hiperplasia papilar apresenta lesões papilomatosas semelhantes a “paralelepípedo”, indolores no palato duro, em usuários de prótese.
II.  O papiloma escamoso apresenta lesões exofíticas granulares, semelhante à couve-flor, indolores.
III.  Averruga vulgar bucal apresenta lesões papilares indolores, frequentemente com projeções superficiais esbranquiçadas devido à produção de ceratina.
Estão corretas as afirmativas

Com relação ao tratamento pulpar indireto em odontopediatria, é correto afirmar:

Entre as atribuições do cirurgião-dentista, uma das mais nobres e importantes refere-se à promoção do alívio da dor do paciente. Com relação às emergências e urgências em endodontia, analise as afirmativas a seguir.
I.  A hipersensibilidade dentinária provoca dor aguda, fugaz, localizada e provocada após estímulos mecânicos, osmóticos, térmicos e bacterianos. II.  O abscesso perirradicular agudo provoca dor espontânea, pulsátil e à mastigação. III.  A necrose pulpar com periodontite apical aguda pode causar dor intensa à mastigação e apresenta teste positivo de percussão.
São consideradas intervenções de caráter sistemático

A doença periodontal é uma doença inflamatória comum e complexa.
Com relação à etiologia das doenças periodontais, analise as afirmativas a seguir.
I.  A lesão periodontal inicial desenvolve-se tipicamente em dois a quatro dias de acúmulo da placa em um sítio que fora ausente da placa e em que não houve inflamação microscopicamente evidente.
II.  Alesão precoce se desenvolve após uma semana de acúmulo contínuo de placa, que corresponde aos primeiros sinais clínicos da gengivite.
III.  A lesão avançada marca a transição da gengivite para a periodontite e inclui fatores relacionados ao desafio bacteriano, à resposta inflamatória do hospedeiro, a riscos ambientais e genéticos.
Estão corretas as afirmativas

Com relação ao SUS, assinale a alternativa correta.

Com relação aos cimentos odontológicos, assinale a alternativa correta.

Os amálgamas utilizados atualmente são essencialmente baseados na formulação publicada por G. V. Black, em 1895. Com relação ao amálgama odontológico, analise as afirmativas a seguir.
I.  Amalgamação é o processo de misturar o mercúrio líquido com um ou mais metais ou ligas para formar um amálgama.
II.  Expansão tardia representa a expansão gradual de um amálgama contendo zinco em um período de semanas a meses.
III.  O processo de creep pode levar uma restauração de amálgama a se estender para fora da cavidade preparada.
Estão corretas as afirmativas