Questões de Concurso Para trf - 3ª região

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Q360702 Direito Processual Civil - CPC 1973
João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que
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Q360701 Direito Civil
Em determinado contrato, o fiador renunciou expressamente ao benefício de ordem. O credor está executando o contrato em razão da dívida não paga requerendo a penhora de imóvel de propriedade do fiador, apesar do devedor ser proprietário de diversos imóveis. Neste caso,
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Q360700 Direito Civil
Considere as seguintes hipóteses:

I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo estabelecido no referido imóvel sua moradia habitual, realizando obras de conservação e ampliação da casa.

II. Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou rural, mas possui, como sua, uma casa de 150 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem oposição utilizando-a como sua moradia.

III. Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares, possui, como sua, uma casa de 70 metros quadrados, por oito anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da posse, poderá adquirir a propriedade dos imóveis acima mencionados
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Q360699 Direito Civil
Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é
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Q360698 Direito Civil
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Minerva emprestou R$ 10.000,00 para sua amiga Glaucia, uma vez que a mesma necessitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas celebraram confissão de dívida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia.

II. Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de imposto de renda do Sr. e Sra. Silva, bem como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valor de quatro salários mínimos. A família Silva não efetuou o pagamento dos serviços de Lurdes Maria.

III. Hortência alugou seu conjunto comercial para Amanda que está lhe devendo R$ 20.000,00 pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses.

Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS
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Q360697 Raciocínio Lógico
Diante, apenas, das premissas “Existem juízes”, “Todos os juízes fizeram Direito” e “Alguns economistas são juízes”, é correto afirmar que
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Q360695 Português
As regras de concordância estão plenamente respeitadas em:
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Q360694 Português
     Reunir-se para ouvir alguém ler tornou-se uma prática necessária e comum no mundo laico da Idade Média. Até a invenção da imprensa, a alfabetização era rara e os livros, propriedade dos ricos, privilégio de um pequeno punhado de leitores.
     Embora alguns desses senhores afortunados ocasionalmente emprestassem seus livros, eles o faziam para um número limitado de pessoas da própria classe ou família
.

(Adaptado de: MANGUEL, Alberto, op.cit.)

Atente para o que se afirma abaixo.

I. No segmento ... a alfabetização era rara e os livros, propriedade dos ricos..., a vírgula colocada imediatamente após livros foi empregada para indicar a supressão de um verbo.

II. No texto, não se explicitam as razões pelas quais o ato de ouvir alguém ler tenha se tornado uma prática necessária e comum no mundo laico da Idade Média.

III. No segmento ... eles o faziam para um número limitado de pessoas..., o elemento sublinhado refere-se a “emprestavam livros”.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q360693 Português
     Reunir-se para ouvir alguém ler tornou-se uma prática necessária e comum no mundo laico da Idade Média. Até a invenção da imprensa, a alfabetização era rara e os livros, propriedade dos ricos, privilégio de um pequeno punhado de leitores.
     Embora alguns desses senhores afortunados ocasionalmente emprestassem seus livros, eles o faziam para um número limitado de pessoas da própria classe ou família
.

(Adaptado de: MANGUEL, Alberto, op.cit.)

Mantêm-se a correção e as relações de sentido estabelecidas no texto, substituindo-se Embora (2o parágrafo) por
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Q360691 Português
      A guerra dos dez anos começou quando um fazendeiro cubano, Carlos Manuel de Céspedes, e duzentos homens mal armados tomaram a cidade de Santiago e proclamaram a independência do país em relação à metrópole espanhola. Mas a Espanha reagiu. Quatro anos depois, Céspedes foi deposto por um tribunal cubano e, em março de 1874, foi capturado e fzilado por soldados espanhóis.
      Entrementes, ansioso por derrubar medidas espanholas de restrição ao comércio, o governo americano apoiara abertamente os revolucionários e Nova York, Nova Orleans e Key West tinham aberto seus portos a milhares de cubanos em fuga.
Em poucos anos Key West transformou-se de uma pequena vila de pescadores numa importante comunidade produtora de chrutos. Despontava a nova capital mundial do Havana.
      Os trabalhadores que imigraram para os Estados Unidos levaram com eles a instituição do “lector”. Uma ilustração da revista Practical Magazine mostra um desses leitores sentado de pernas cruzadas, óculos e chapéu de abas largas, um livro nas mãos, enquanto uma fileira de trabalhadores enrolam charutos com o que parece ser uma atenção enlevada.

      O material dessas leituras em voz alta, decidido de antemão pelos operários (que pagavam o “lector” do próprio salário), ia de histórias e tratados políticos a romances e coleções de poesia. Tinham seus prediletos: O conde de Monte Cristo, de Alexandre Dumas, por exemplo, tornou-se uma escolha tão popular que um grupo de trabalhadores escreveu ao autor pouco antes da morte dele, em 1870, pedindo-lhe que cedesse o nome de seu herói para um charuto; Dumas consentiu.
      Segundo Mário Sanchez, um pintor de Key West, as leituras decorriam em silêncio concentrado e não eram permitidos comentários ou questões antes do final da sessão.


(Adaptado de: MANGUEL, Alberto. Uma história da leitura. Trad. Pedro Maia Soares. São Paulo, Cia das Letras, 1996, p. 134-136)

Há relação de causa e consequência, respectivamente, entre
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Q359441 Direito Tributário
Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir:

I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS.

II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.

III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.

IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.

V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.

Está correto o que consta APENAS em;
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Q359440 Direito Tributário
A conversão do depósito em renda,
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Q359439 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;
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Q359438 Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
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Q359436 Serviço Social
De acordo com a Lei no 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
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Q359435 Direito Previdenciário
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,
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Q359433 Direito Constitucional
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
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Q359432 Direito Constitucional
Sobre o alistamento eleitoral e o direito do voto, a Constituição Federal estabelece que;
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Q359431 Direito Constitucional
À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de;
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Q359430 Direito Administrativo
A Administração pública tentou adquirir um terreno para edificação de casas populares, terreno esse que pertence a um particular e está livre e desocupado de pessoas e coisas. O particular não concordou com o valor oferecido pela Administração pública, que apurou o justo preço por meio de duas avaliações administrativas realizadas por empresas idôneas. Com a recusa do particular, a Administração pública;
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Respostas
2401: B
2402: A
2403: B
2404: A
2405: C
2406: C
2407: E
2408: D
2409: E
2410: A
2411: A
2412: E
2413: C
2414: B
2415: E
2416: D
2417: C
2418: A
2419: C
2420: C