Questões de Concurso para Prefeitura de Paranacity - PR

Q2170372

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170372 Legislação Estadual

Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.

A

O dia 28 (vinte e oito) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.

B

O dia 27 (vinte e sete) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.

C

O dia 26 (vinte e seis) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.

D

O dia 25 (vinte e cinco) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.

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Q2170371

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170371 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Todo servidor poderá responder processos administrativos quando constatada irregularidade no serviço público, cujo procedimento é realizado com base na Lei Municipal nº 1379/2002.
I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa.
II. O afastamento do exercício do cargo será de 90 (noventa) dias.
III. No caso de a sindicância resultar em instauração de processo disciplinar, o prazo para conclusão do processo não excederá 60 (sessenta dias).
IV. O pedido de revisão correrá conjuntamente ao processo originário.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

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Q2170370

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170370 Legislação Estadual

Qual o prazo de licença por motivo de doença em pessoas da família do servidor, prevista na Lei Municipal nº 1379/2002?

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

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Q2170369

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170369 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 3365/41, que trata da desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.

A

Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

B

O pagamento do preço da indenização será efetuado após finalizada a desapropriação.

C

A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

D

É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.

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Q2170368

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170368 Legislação Estadual

É a investidura do funcionário em cargo das atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, revificada em perícia médica, efetuada por profissional da Prefeitura. Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, a definição se refere a

A

reversão.

B

adaptação.

C

inclusão.

D

readaptação.

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Q2170367

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170367 Legislação Estadual

Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.

A

A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será mediante indicação.

B

É possível a nomeação isolada sem prévia habilitação em concurso público.

C

A nomeação far-se-á em caráter efetivo ou em comissão.

D

O ingresso e desenvolvimento dos funcionários de carreia serão estabelecidos livremente.

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Q2170366

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170366 Direito Previdenciário

Em relação à Previdência Social do servidor público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O regime ____________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ____________ e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ____________, de aposentados e de ____________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A

próprio / contributivo / ativos / pensionistas

B

contributivo / próprio / ativos / pensionistas

C

contributivo / próprio / pensionistas / ativos

D

próprio / contributivo / pensionistas / ativos

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Q2170365

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170365 Direito do Trabalho

“é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual.” (MAURICIO GODINHO DELGADO, 2020) O texto se refere a

A

horas complementares.

B

horas suprimidas.

C

horas extraordinárias.

D

horas normais.

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Q2170364

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170364 Direito Constitucional

É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:

A

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

não há proteção constitucional do salário do trabalhador urbano e rural.

C

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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Q2170363

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as ações possessórias prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

A

Apenas uma assertiva está correta.

B

Apenas duas assertivas estão corretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2170362

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170362 Direito Constitucional

Trata-se de um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. A definição se refere a qual instrumento jurídico?

A

Habeas Data.

B

Mandado de Injunção.

C

Habeas Corpus.

D

Mandado de Segurança.

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Q2170361

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170361 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

São cinco hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

C

O credito tributário não se extingue com a remissão.

D

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, permanentemente, impostos extraordinários.

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Q2170360

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170360 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.

A

Concorrência.

B

Leilão.

C

Concessão.

D

Concurso.

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Q2170359

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170359 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da pessoalidade.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
( ) Toda compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
( ) A execução das obras e dos serviços deve programarse, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

A

V – F – V – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – V – F.

D

F – V – F – V.

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Q2170358

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170358 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?

A

Câmara dos Deputados.

B

Ministério da Defesa.

C

Presidente da República.

D

Forças Armadas.

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Q2170357

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170357 Atualidades

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
No início de junho de 2022, a Rainha Elizabeth II apareceu na varanda do Palácio de Buckingham para abrir as comemorações do _____________, que marca _____________ da monarca, primeira a alcançar a marca no trono do Reino Unido. Para celebrar e homenagear a rainha, o país declarou feriado de quatro dias e preparou uma programação histórica.

A

Jubileu de Platina / 70 anos de reinado

B

Jubileu Dourado / 70 anos de idade

C

Jubileu de falecimento / a morte

D

Jubileu vermelho / 80 anos de idade

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Q2170356

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170356 Conhecimentos Gerais

O IBGE anunciou a previsão de uma safra recorde de 263,0 milhões para 2022. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) aponta que a área a ser colhida é de 72,3 milhões de hectares, 5,5% (3,8 milhões de hectares) maior que a área colhida em 2021. Os três principais produtos deste grupo, somados, representam 91,7% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida. Com base em seus conhecimentos, quais os três principais produtos citados no texto?

A

Feijão, trigo e cana de açúcar.

B

Arroz, feijão e milho.

C

Arroz, milho e soja.

D

Trigo, aveia e soja.

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Q2170355

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170355 Direito Constitucional

Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:

A

representar o Município judicial e extrajudicialmente.

B

vetar no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.

C

permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros.

D

outorgar isenções e anistias fiscais, permitir a remissão de dívidas, sem interesse justificado.

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Q2170354

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170354 Legislação Federal

De acordo com a Lei Orgânica de Paranacity, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser _______________ sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de ______________.

A

iniciada / crime de responsabilidade

B

finalizada / crime comum

C

realizada / inelegibilidade

D

orçada / embargo do projeto

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Q2170353

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170353 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei Orgânica de Paranacity, assinale a alternativa incorreta.

A

A Câmara Municipal de Paranacity é composta de nove vereadores eleitos na forma estabelecida em Lei, com mandato de quatro anos.

B

É vedado ao município de Paranacity cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que houver instituído ou aumentado

C

São auxiliares do Prefeito, os Vereadores e Diretores das escolas municipais.

D

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é a parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado.

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