Questões de Concurso Para prefeitura de florianópolis - sc

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.
( ) A proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir a todas as crianças o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, por meio de ações compartilhadas entre Educação, Saúde e Assistência Social, devem garantir o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a conformação dos corpos.
( ) As Instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
( ) Na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Nas Diretrizes Educacionais Pedagógica para Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), em quais bases o referido documento se pauta para a afirmação da especificidade/particularidade da educação infantil? 

Está expresso no artigo 7º da Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que as instituições de Educação Infantil classificam-se nas seguintes categorias administrativas: I. Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal. II. Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, podendo ser:
1. Particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentam as características dos incisos abaixo.
2. Comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.
3. Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendam à orientação confessional, religiosa, moral e de ideologia de gênero.
4. Filantrópicas, sem fins econômicos, na forma da Lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis:
1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
2. É obrigatória a matrícula de crianças que completam 3 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que iniciar a frequência na Educação Infantil.
3. As crianças que completam 6 anos de idade após o dia 31 de março devem permanecer na Educação Infantil.
4. A criança não poderá estar matriculada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma concomitante.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As escolas, ao longo da história, enquanto organizações educativas, ganharam uma dimensão própria e são, hoje, espaços onde, também, se tomam importantes decisões educativas, curriculares e pedagógicas em nível micro.
Nessa direção, como os Especialistas em Assuntos Educacionais podem auxiliar na Gestão Democrática?
1. Os Especialistas precisam considerar que gestar democraticamente uma escola significa valorizar as ações concretas dos seus profissionais, decorrentes de suas iniciativas, de seus interesses, de suas participações, dentro do contexto sociocultural dessa escola, em função dos serviços educacionais prestados, desobrigando o Estado de suas responsabilidades.
2. Os Especialistas devem compreender que a organização e a gestão da escola ao serem adjetivadas como democráticas adquirem um significado bem mais amplo, para além de se referirem apenas às questões administrativas e burocráticas.
3. Os Especialistas precisam saber que, hoje, dentro da perspectiva democrática de gestão, a escola é vista como um lugar de construção e reconstrução das culturas, não somente a cultura científica, mas, também, a cultura social, a cultura das mídias, a cultura dos estudantes, a cultura da escola.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que indica, respectivamente, a quantidade de metas que ele apresenta e quantos anos foram previstos para a sua vigência.

No caso de estudantes que estão matriculados na Educação Regular da Rede Pública, que é obrigatória a todas as crianças a partir dos quatro anos de idade, e, ao mesmo tempo, usufruem do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como deve ser organizada a sistemática educacional que diz respeito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em relação ao orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb?

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), os estudantes não podem ser marcados por um único atributo como se a raça, o gênero, a sexualidade e a deficiência pudessem dizer tudo sobre eles. É preciso compreender que a multiplicidade é real e sua dinamicidade distingue os seres humanos.

Sendo assim, na perspectiva da Inclusão Escolar, ao se compreender a complexidade de fatores e particularidades, de suas subjetividades e de suas dinâmicas, além de significados produzidos no decorrer de suas vidas e daqueles significados presentes no cotidiano escolar que corroboram com a ideia de múltiplo, de multiplicidade, a qual não é definida por um único atributo de uma pessoa ou de um grupo e resiste à visão que divide o mundo em categorias isoladas, o que deve(m) ser tomado(s) como uma característica comum a todos os estudantes?

Para o custeio e a ampliação da educação institucionalizada, existem porcentagens de receitas que estão, legalmente, destinadas para esse fim.

Sendo assim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar suas receitas de impostos em relação à Educação da seguinte forma:

•União: No mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências; 

•Estados, DF e Municípios: no mínimo da receita de impostos, incluídos os provenientes de transferências.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb? 

Previsto no art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 14.113 de 2020, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) continua a ser o principal instrumento de financiamento da Educação Básica Pública no Brasil.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Fundeb.
( ) O novo Fundeb se configura como um mecanismo de indiscutível relevância para a equalização das oportunidades educacionais e para a ampliação das desigualdades regionais existentes.
( ) O Fundeb foi, ao longo dos últimos anos, responsável pela redução das desigualdades educacionais em território nacional e pela melhoria dos indicadores de qualidade da educação, conforme demonstram os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
( ) Este fundo é responsável por mais de 60% da totalidade dos recursos de que os estados e os municípios possuem para investir na Educação Básica pública nacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento escolar que está em constante ressignificação dentro do espaço da escola e que deve ser compreendido como um instrumento de configuração da historicidade das unidades escolares, estabelecendo as bases para a promoção da cidadania. 

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) consiste em “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”.
Assinale a alternativa que corresponde, de maneira exclusiva, a uma das estratégias previstas pelo governo para alcançar a meta supracitada neste enunciado.

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), “a escola deve ser um local que oportuniza o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes, oferecendo espaço para a dúvida e para a problematização do que é objeto do conhecimento.” Para tanto, pretende oportunizar uma perspectiva pedagógica problematizadora, crítica, que foque na formação humana integral.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma das principais metas dessa Proposta Curricular, conforme esse documento. 

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.

Conforme o disposto na Legislação que aprovou o PNE, o que compete, ainda, às instâncias referidas acima?

1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

2. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

3. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

4. Elaborar Projetos Político-Pedagógicos generalistas para controlar as ações das escolas públicas em relação ao cumprimento das metas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), optou-se por um tratamento específico das áreas do conhecimento, em função da importância instrumental de cada uma, mas contemplou-se também a integração entre elas. Quanto às questões sociais relevantes, reafirmou-se a necessidade de sua problematização e análise, incorporando-as como temas transversais às áreas do conhecimento presentes nos currículos da Educação Básica.
Quantos e quais são os temas transversais presentes nos PCNs? 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o direito, os princípios e fins da Educação Infantil, presentes na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.

( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

( ) É facultativa a matrícula de crianças que completam 4 (quatro) anos de idade até o dia 31 de março do ano em que iniciar a frequência na Educação Infantil.

( ) As crianças que completam 6 (seis) anos de idade após o dia 31 de março devem permanecer na Educação Infantil.

( ) A criança poderá estar matriculada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma concomitante.

( ) A Educação Infantil, composta por creches e pré-escolas, caracteriza-se como espaços institucionais domésticos e não domésticos, ofertada em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Como são classificados aqueles estudantes que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse? 

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) está alinhada aos fundamentos e aos princípios da Educação Inclusiva e busca assegurar o direito à educação de todos os estudantes, independentemente das diferenças ou das especificidades que venham a apresentar. Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Inclusiva.
1. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é complemento à escolarização ou educação escolar. A Educação Especial é modalidade de ensino. Como modalidade, o Atendimento Especializado perpassa todos os níveis de ensino, mas não se confunde com eles.
2. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. Ele deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a comunidade escolar e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
3. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) contempla um conjunto de serviços, atividades, estratégias e produção de recursos pedagógicos e de acessibilidade, proporcionando o atendimento de acordo com a necessidade de cada estudante.
4. São exemplos de atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado (AEE): atividades que auxiliam o uso de recursos ópticos e não ópticos, atividades de estimulação visual e atividades de ensino, produção e avaliação dos recursos da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.