Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores,
no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
De acordo com a lei complementar federal que disciplina
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é
correto afirmar que o referido imposto incide sobre
De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro,
quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro,
ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido
na operação de origem à alíquota mínima de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao
Município de origem no percentual de
Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens
imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), é certo que essa
não terá aplicação quando a atividade preponderante do
adquirente for a compra e venda desses bens ou direito, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Com base no que dispõe o Código Tributário Nacional a
esse respeito, assinale a alternativa correta.
O Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da
fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”,
vedando a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou
seus servidores, de informações sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros, que
tenham obtido em razão do ofício.