Questões de Concurso
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Q198445
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Q198444
Direito Processual Penal
A ação penal privada subsidiária
Q198443
Direito Processual Penal
O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.
O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
Q198442
Direito Penal
O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem previsto no art. 132 do Código Penal é considerado de perigo
Q198440
Direito Penal
O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,
Q198439
Direito Penal
No instituto da medida de segurança
Q198437
Direito Penal
O rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, entre elas:
Q198435
Direito Penal
Na aplicação da pena é correto afirmar:
Q198434
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q198433
Direito Penal
Em razão da concepção normativa do dolo, o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo se
Q13022
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária, como pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado.
Posta a premissa, é FALSA a conseqüência seguinte:
Posta a premissa, é FALSA a conseqüência seguinte:
Q13021
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:
Q13019
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao empresário, é INCORRETO afirmar que
Q13017
Direito Empresarial (Comercial)
Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.
Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
Este texto, em face da Lei n o 11.101/2005, é
Q13016
Direito Processual Civil - CPC 1973
A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em
Q13015
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar
Q13014
Direito do Trabalho
A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será
Q13013
Direito do Trabalho
A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7o , I da Constituição da República,
Q13012
Direito Constitucional
O apelante deduziu, como única matéria do recurso, a inconstitucionalidade de lei federal aplicada na sentença. A Câmara julgadora, por maioria de votos, reconheceu a inconstitucionalidade da lei, embora sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade e o recurso foi provido, em parte. Nesse caso,
Q13011
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação acidentária, o segurado, assistido por advogado, celebrou transação com o INSS, fixando o valor do benefício mensal a ser recebido pelo segurado. A transação foi homologada judicialmente. Dessa decisão apelou o Ministério Público. Nesse caso, a apelação do Ministério Público
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