Questões de Concurso Para ses-df

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência é o instrumento que orienta as ações do setor da saúde, voltadas a esse segmento populacional, e adota o conceito fixado pelo Decreto no 3.298/1999, que considera “deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura e (ou) função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; deficiência permanente – aquela que ocorreu ou estabilizou-se durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que s e altere, apesar de novos tratamentos; e incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-es tar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida”. 

A Portaria no 2.528/2006 aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).

Com base nessa Portaria, julgue os itens a seguir.

O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firmase em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.

 Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.

O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990, que dispõe acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências.

A respeito desse decreto e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.

  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir.