Questões de Concurso Para sespa-pa

A educação profissional é uma importante ferramenta para a qualificação da mão de obra e para a inclusão social. Seus cursos oferecem aos alunos a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades técnicas que podem ser aplicados no mercado de trabalho. A educação profissional também auxilia a reduzir o índice da desigualdade social, pois possibilita aos alunos de baixa renda adquirirem conhecimentos e habilidades necessários para obter um emprego de qualidade e promover o crescimento econômico. A demanda por profissionais técnicos qualificados é crescente, sendo uma importante ferramenta para o desenvolvimento do Brasil. A respeito da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Abrange cursos de qualificação profissional, habilitação técnica, graduação tecnológica e de pós-graduação, além de prever a integração com os diferentes níveis e modalidades da educação e as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

( ) É um nível educacional previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que contribui para a preparação dos jovens e estudantes no mercado de trabalho.

( ) A EPT brasileira teve início em 1949 com as Escolas de Aprendizes Artífices. Já a regulamentação do Ensino Industrial aconteceu no governo de Getúlio Vargas, em 1962, ano de criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

( ) Em 1978, foram criados os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); após um hiato de quase duas décadas, a EPT foi reconhecida com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. Uma década depois, em 2008, outro marco histórico vem com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a partir dos Cefets, Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas Federais.

( ) Mais recentemente criou-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além da recente reforma do ensino médio, que estabeleceu a formação técnica e profissional como um possível itinerário formativo para os estudantes.

A sequência está correta em

A didática é a ciência que estuda os princípios, os métodos e as técnicas do ensino. Seus fundamentos incluem a compreensão das necessidades e características dos alunos; a seleção adequada de conteúdos; a utilização de estratégias pedagógicas eficazes; a promoção do aprendizado significativo; e, a avaliação contínua do processo educativo. A busca pela motivação, interação e participação ativa dos estudantes é essencial para alcançar resultados de ensino-aprendizagem mais efetivos. Como prática pedagógica sistematizada, surge de um relacionamento social específico e de um tempo histórico determinado. Nos diferentes contextos históricos, existiram e existem diferentes abordagens que fundamentaram e fundamentam, bem como caracterizam as ações operacionais metodológicas; analise-as.

I. É na instituição escolar tradicional que se inicia a transmissão do conhecimento como atuação didática por meio de aulas expositivas. Em uma visão existencialista, o homem é imutável, considerado como tábula rasa e receptor passivo de conhecimentos preestabelecidos e determinados pela humanidade.

II. Na instituição escolar tradicional, a transmissão de conteúdo pelo professor é a ênfase do processo didático, cabendo ao aluno aprender o conteúdo. O professor, centro do processo, detém o conteúdo preestabelecido e, em uma relação horizontalizada, espera que o aluno, passivo, assimile o conteúdo.

III. O movimento da Escola Nova, aprender a aprender, surge para modificar o eixo da aprendizagem. O principal ator do processo é o aluno, e o professor é um orientador do processo de ensino. Sob uma visão essencialista, o homem está em evolução contínua e sua formação também se dá de forma constante ao longo da vida. Em um contexto histórico democrático, o conhecimento é renovado pelo entendimento de “aprender o método de aprender” para poder ter a autonomia no aprender.

IV. Na concepção de aprender a fazer, a tecnologia educacional racionaliza o aprendizado, e o contexto social pede por estratégias didáticas com o propósito da eficiência e da produtividade. O processo de ensino e aprendizado é fragmentado, assim como a atuação do professor é compartimentalizada (especialistas). O comportamento uniforme dos alunos visa objetivos operacionais como executores de tarefas, caracterizando a abordagem tecnicista.

Está correto o que se afirma apenas em

As tecnologias educacionais são ferramentas poderosas que podem ser empregadas para melhorar a qualidade da educação. Ao usar as tecnologias educacionais de forma eficaz, os professores podem avaliar o aprendizado dos alunos de forma mais eficaz e eficiente, proporcionando melhorias no aprendizado dos alunos e na qualidade da educação como um todo. Considerando a integração da avaliação com as tecnologias educacionais, trata-se de um recurso fundamental da avaliação formativa apoiada pela tecnologia:

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma iniciativa brasileira que visa promover a formação contínua e o aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em outros serviços e instituições do setor. Essa política tem por principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, por meio da capacitação e atualização dos profissionais, assim como a valorização de suas práticas e experiências no ambiente de trabalho. Dentre as diretrizes da PNEPS, analise as afirmativas a seguir.

I. Integração com a gestão do trabalho e a gestão da educação na saúde: busca-se uma articulação efetiva entre as instâncias de gestão de recursos humanos e as políticas educacionais do setor de saúde.

II. Educação centrada no trabalho: a aprendizagem é vinculada às necessidades e especificidades das práticas e serviços de saúde, tornando a formação mais relevante e aplicável à realidade cotidiana dos profissionais.

III. Estímulo à participação dos trabalhadores: incentiva-se a participação dos profissionais nos processos educativos e decisórios, estimulando a autonomia e a construção coletiva do conhecimento.

IV. Desenvolvimento de metodologias participativas: utilização de abordagens pedagógicas que envolvem ativamente os profissionais de saúde, como a aprendizagem baseada em problemas e a educação permanente em serviço.

V. Integração entre teoria e prática: busca-se estabelecer uma conexão entre o conhecimento teórico e a prática profissional, favorecendo a resolução de problemas reais no contexto de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) está ancorada por um conjunto de legislações que, de forma direta ou indireta, expressa suas diretrizes. Instituída no Brasil em 2004, teve suas estratégias de ação e transferência de recursos para financiamento das ações redefinidas pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007. Pelos critérios estabelecidos, os gestores dispunham de financiamento federal, regular e automático para a Educação em Saúde, com repasse fundo a fundo, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas ao planejamento e execução, a curto, médio e longo prazos, de ações educativas de formação e desenvolvimento, que respondessem às necessidades do sistema de acordo com a realidade regional/local. O planejamento das atividades do PRO EP S-SUS para os municípios e o DF deverá 

A estratégia da situação-problema contempla as categorias da dialética no processo de construção de conhecimento quando estimula ou amplia a significação dos elementos apreendidos em relação à realidade. Exige uma constante continuidade e ruptura no levantamento e na análise dos dados e na busca e construção de diferentes alternativas para a solução do problema. Possibilita a práxis, a problematização, a criticidade na identificação da solução e a totalidade, pois tudo está interligado. Uma equipe de educadores em saúde desenvolveu uma situação-problema com a finalidade de desenvolver em um grupo de pacientes a capacidade de analisar criticamente a sua realidade e decidir ações conjuntas para resolver problemas e modificar situações frente a questões relacionadas aos pacientes de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Utilizando a metodologia dialética, foram planejadas as atividades da seguinte forma; analise-as.

1. Atividade 01: apresentar aos pacientes a situação-problema “A família de Teresinha”, solicitar que leiam a situação e, em grupo, refletir sobre suas questões: “O que você sentiu ao ler a história?” e “Que elementos apresentam semelhanças com o seu cotidiano?”. Objetivo: mobilizar os pacientes a buscar conhecimentos relativos ao tema aguçando a curiosidade deles ao apresentar uma situação relacionada ao seu cotidiano.

2. Atividade 02: estabelecer uma relação dialógica abordando os principais temas relacionados a diabetes e hipertensão, os respectivos cuidados e agravos à saúde e as formas de enfrentamento dos problemas levantados. Objetivo: organizar o conhecimento prévio dos pacientes desmistificando possíveis crenças, valores e tabus; apresentar conteúdos relacionados às patologias; estimular a reflexão; e, possibilitar questionamentos relacionados aos problemas levantados.

3. Atividade 03: reelaborar a situação-problema em subgrupos de pacientes. Objetivo: refazer a situação-problema com finalidade de sistematizar e expressar os conhecimentos construídos e reconstruídos de forma que os pacientes possam repensar suas respostas e formular propostas para enfrentar, solucionar ou minimizar problemas.

4. Atividade 04: apresentar e discutir a reelaboração da situação-problema para o grupo. Objetivo: discutir a situação- -problema retificando as ideias equivocadas; possibilitar a reflexão e questionamentos através do confronto de opiniões como forma de materializar o conhecimento; e, socializar as propostas formuladas para enfrentar, solucionar ou minimizar os problemas.


As atividades planejadas para a situação-problema, pela ordem em que foram propostas, exploram as seguintes etapas da dialética:

Relações interpessoais, segundo Antunes (2014, p. 9),são “[...] o conjunto de procedimentos que, facilitando a comunicação e as linguagens, estabelece laços sólidos nas relações humanas”. Para o autor, as relações interpessoais têm bases emocionais e psicopedagógicas e podem criar um clima favorável na escola ou não.
Segundo Lück (2009, p. 82), “[...] são as pessoas que fazem diferença em educação, como em qualquer outro empreendimento humano, pelas ações que promovem, pelas atitudes que assumem, pelo uso que fazem dos recursos disponíveis, pelo esforço que dedicam na produção e alcance de novos recursos e pelas estratégias que aplicam na resolução de problemas, no enfrentamento de desafios e promoção do desenvolvimento”.
Considerando as relações interpessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os projetos educacionais que envolvem atividades em grupo são importantes para que as crianças e os adolescentes desenvolvam habilidades essenciais para a sua formação como estudantes e futuros cidadãos. “Tudo o que a gente aprende é sempre na relação com o outro.” Essa é a frase usada por Ana Maria de Aragão, professora do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para definir a importância do trabalho em grupo nas escolas. Em contato uns com os outros, crianças e adolescentes podem se ouvir, trocar ideias e perceber novas formas de produzir conhecimento, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo. “Essa troca pode fazer com que o aluno pare e pense sobre aquele objeto de conhecimento, e tenha reflexões [...].”
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.

O atendimento socioeducativo deve compreender o adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A equipe responsável pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deve referenciar-se nos documentos normativos dos direitos da criança e do adolescente, em especial, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas pertinentes ao tema em questão. O acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto pressupõe uma dupla dimensão para sua execução: a proteção social e a responsabilização. O ECA apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as “medidas de proteção” e as “medidas socioeducativas”. Considere a situação hipotética em que um jovem infrator foi imputado pelo Juiz da Infância e da Juventude à pena de medida da Liberdade Assistida por seis meses, tendo a obrigatoriedade do acompanhamento personalizado à escola do adolescente e analise as afirmativas a seguir.

I. A pena aplicada não foi correta, pois o caso trata-se de uma medida de proteção, visto que é uma violação de direitos, devido a uma omissão da sociedade acompanhada por omissão ou abusos dos pais ou responsáveis.

II. A pena aplicada está correta, pois mesmo que a medida de Liberdade Assistida comporte aspecto repressivo uma vez que é punitiva, trata-se de mecanismo que assegura, dentre outros direitos, a frequência à escola.

III. A pena aplicada não está correta, pois a Liberdade Assistida deveria ter sido fixada pelo prazo mínimo de 45 dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

IV. A pena aplicada está correta, pois se trata de uma medida socioeducativa empregada ao adolescente e tem caráter coercitivo e sancionatório, pois consiste na reação do Estado a uma conduta transgressora das normas, o que resulta na responsabilização do adolescente autor da infração.

Está correto o que se afirma apenas em

Durante a época medieval na Europa, a família não tinha qualquer afeição em relação à criança; sua função era dar a vida, não havia noções de infância. A criança era vista como um adulto em miniatura e nada se fazia de especial por elas. Com a idade de 7 a 9 anos, a criança era enviada a certo lugar desconhecido e lá aprendia as boas maneiras e trabalhava para os donos da casa; a educação se dava de forma prática com a participação da criança na vida dos adultos. “A família era uma realidade moral e social, mais do que sentimental.” (ARIÈS, 1981, p. 36) Entretanto, é a partir do século XVIII que as crianças começam a ser reconhecidas em suas particularidades e a ocupar um espaço maior no meio social. Desse modo, segundo Oliveira (2021), a criança passa a ser vista como um ser social, assumindo o seu papel nas relações familiares e na sociedade, tornando-se um indivíduo com características e necessidades próprias. Logo, no século XXI, a criança é vista como um ser pleno, cabendo à ação pedagógica reconhecer suas diferenças e estimular a sua criatividade e a sua imaginação.


Sobre o exposto e, ainda, considerando a participação, a importância da família na educação escolar e o desenvolvimento dos filhos na contemporaneidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ideia de que a escola é responsável pela educação formal e a família pela educação informal ainda se constitui em nossa sociedade e até hoje é sustentada por crenças e pensamentos mal-interpretados e sem fundamento pedagógico e pragmático.

( ) A presença da família, no processo educacional formal, assegura ao aluno uma base forte para o seu desenvolvimento, não somente na aprendizagem, mas também de princípios éticos, de valores sociais e afetivos que são necessários à sua formação, como pessoa e como cidadão.

( ) É essencial que os professores conheçam como está organizada a família contemporânea, bem como o seu papel na educação do filho. Por outro lado, a família deve compreender qual a missão e as propostas da escola e, principalmente, como se aproximar dela e contribuir. São questões que merecem, por parte de todos os envolvidos, uma reflexão, não só mais profunda, mas também crítica.

( ) A reprodução da ideologia dominante, o autoritarismo, o conhecimento desvinculado da realidade, a evasão, a lógica classificatória e excludente da discriminação social na escola são considerados problemas de responsabilidade da instituição educacional; não se inclui aqui as famílias dos alunos, as associações, a igreja, enfim, nem todos podem ser responsáveis pelo andamento do sistema educacional.

A sequência está correta em

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Do simples fato de o homem ser escolarizado, portanto instruído, não se segue que seja educado, que tenha valor. O ser educado não é, necessariamente, um efeito da escolarização, da instrução. O ser educado é efeito da captação de valores pela consciência e isso é o que pode tornar um homem de valor. Nessa perspectiva, observa-se nas palavras de Einstein, que ‘educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola’. Por vezes, a obediência a esses valores é difícil e dolorosa, mas a consciência, que é o seu eco (no ser educado), exige, imperiosamente, que o homem obedeça a essa norma imutável.”

PORÉM

II. “Não se deve confundir educação com escolarização. Segundo Piletti; ‘educação não se confunde com escolarização, pois a escola não é o único lugar onde a educação acontece. A educação também se dá onde não há escolas. Em todo lugar existem redes e estruturas sociais ou transferências de saber de uma geração para outra. Mesmo nos lugares onde não há sequer a sombra de um modelo de ensino formal e centralizado existe educação’.”

Assinale a alternativa correta.

No início de 1990, por conta do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente à FEBEM, nome pelo qual a instituição ficou mais conhecida, deixou de atender adolescentes carentes ficando a cargo dela os atendimentos de adolescentes infratores; logo em seguida seu nome foi substituído por Fundação Casa. Nas instituições de acolhimento antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e documentos afins, não havia uma política específica que visasse garantir o direito integral desse segmento e sua ressocialização, não levando também em consideração suas particularidades. O Código de Menores tratava de crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular. Mas foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito. A efetivação desse conjunto de direitos requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil na implantação de políticas públicas articuladas e integradas, que visem à inclusão social. É nesse sentido que o ECA determina, ainda, que a política de atendimento deve ser realizada por meio de um conjunto articulado e intersetorial de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
(BRASIL, 2018, p. 6.)

Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES, 2006, p. 46). À vista disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa, contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS, 2011, p. 37). Seguindo essa perspectiva, as medidas socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU, 2010, p. 33). Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990).

Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Violência é uma realidade histórica que está presente na sociedade diariamente, manifestando-se em diversas maneiras. A palavra “violência” deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”; mas, na sua origem, está relacionada com o termo “violação”. Em se tratando de direitos humanos, a violência envolve todos os atos de violação dos direitos; entre eles está a violência social. A violência social está em toda parte; todo cidadão, de alguma forma, está vulnerável a vivenciá-la de forma direta ou indireta, que, atualmente, caminha a passos largos, tornando-se quase incontrolável. A violência social é um fenômeno da sociedade, resultado do convívio social.

(Disponível em: http://repositorio.fdv.br:8080/bitstream/fdv/1481/1/TCC%20. Adaptado.)

Hoje, é praticamente unânime a ideia de que a violência não faz parte da natureza humana e que a ela não tem raízes biológicas. Trata-se de um complexo e dinâmico fenômeno biopsicossocial, mas seu espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade.
(MINAYO, 1994.)

Sobre o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A violência é um fenômeno social extrínseco a qualquer tipo de sociedade; a forma sob a qual se manifesta independe de estímulos provenientes da própria sociedade.

( ) A violência social é um fato universal; tem como ponto de partida as singularidades e os modos específicos de manifestação em cada sistema, ou seja, cultura, valores, ideologias e suas situações históricas.

( ) A violência social pode ser considerada como uma expressão da sociedade, ou seja, uma resposta a um sistema que se associa à forma de poder vigente, cuja oposição entre dominante e dominado se reproduz de acordo com o contexto das relações sociais que o grupo desenvolve.

( ) A marginalidade social torna-se fonte de violência social quando explora a força do trabalho da mão de obra não qualificada e consolida a dependência explicada pelas relações de dominação, gerando a impossibilidade de ocupar papéis de maior produtividade no sistema.

A sequência está correta em

Devido aos altos índices, a gravidez na adolescência tem sido objeto de debates, pesquisas e políticas públicas no Brasil. De acordo com relatório publicado em 2018 pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a taxa mundial de gravidez adolescente é estimada em 46 nascimentos para cada mil jovens mulheres entre 15 e 19 anos. Na América Latina e no Caribe, a taxa é estimada em 65,5 nascimentos. No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de uma mãe com idade entre 10 e 19 anos; o número chega a 65 nascimentos, superando a média da região. Ainda, no país, a proporção de nascidos de mães entre 10 e 19 anos é de 18%.
(Disponível em: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/os-impactos-da-gravidez-durante-a-adolescencia-na-vida-das-familias/. Adaptado.)

Portanto, a gravidez na adolescência causa inúmeros danos à educação da adolescente gestante, e um dos primeiros, de modo geral, é o abandono escolar. Considerando as diversas pesquisas relacionadas às consequências da gravidez precoce à saúde e à educação das adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível notar a interrupção de projetos de vida e a mitigação de problemas familiares, sociais, econômicos e psicológicos.

II. Foi demostrado, a partir dos resultados, que, ao engravidar, a adolescente vive uma situação de risco social por aderir ao crescimento educacional.

III. Foi demostrado que a gravidez na adolescência perpetua ciclos intergeracionais de pobreza, uma vez que afeta a qualidade de vida e o crescimento pessoal e profissional.

IV. Os resultados sugerem riscos à escolaridade da adolescente. Descreve, também, que a gravidez na adolescência intensifica a busca por emprego informal e aumento do ciclo da pobreza.

V. A partir dos resultados, foram apresentados como consequências da gravidez precoce os problemas psicológicos e socioeconômicos que afetam as adolescentes que vivenciam a situação.

VI. Os resultados obtidos demostram que, ao vivenciar a gravidez, a adolescente tem danos à sua qualificação educacional e profissional, impedindo a independência emocional e financeira dos pais.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o UNICEF (2021), no Brasil, estima-se que quase 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória estavam fora da escola em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A exclusão escolar afeta, principalmente, quem vive em situação mais vulnerável. E, a cada 10 crianças e adolescentes fora da escola, 6 viviam em famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A desigualdade social vigente na sociedade se reproduzia ao olhar para a exclusão escolar. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia. Então, com a pandemia da Covid-19, a desigualdade e a exclusão se agravaram (...), considerando as desigualdades de acesso a bens sociais, culturais e econômicos entre as áreas urbanas e rurais, onde a escola, muitas vezes, é o único lugar de convívio e socialização fora da família. A manutenção destas desigualdades pode representar impactos importantes na vida de cada uma das crianças e adolescentes, de suas comunidades e de toda a sociedade. Considerando o exposto, analise os dados do gráfico a seguir:




(IBGE. Pnad 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Adaptado.)
NÃO condiz com a informação dada:

Considerando a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização deverá ser conduzida licitação na modalidade concurso.

( ) É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

( ) A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é uma hipótese em que a Lei permite a contratação direta.

( ) Os contratos celebrados com a Administração Pública são regidos exclusivamente pelos preceitos de direito público, não lhes aplicando qualquer conceito atinente aos contratos de direito privado.

A sequência está correta em

A reserva de contingência é uma dotação global não destinada, especificamente, a nenhum órgão ou unidade orçamentária, e tem por finalidade o atendimento de passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos. As formas de utilização e o montante serão definidos pelo(a):

Sobre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II. A lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e compreenderá as receitas e as despesas do orçamento fiscal, do orçamento de investimento das estatais e do orçamento da seguridade social.

IV. Em âmbito federal, o Plano Plurianual (PPA) deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo pelo Presidente da República eleito em até trinta dias após a diplomação.

Está correto o que se afirma apenas em

“Técnica precária de elaboração orçamentária, cuja principal finalidade era permitir o controle político do parlamento sobre os gastos do Executivo, através de um enfoque primordialmente contábil. Neste modelo, adotavam-se as classificações necessárias apenas para instrumentalizar o controle da despesa, quais sejam: institucional e por objeto de gasto. O orçamento não tinha qualquer intenção de interferir na economia ou no bem-estar social.” O trecho anterior se refere ao: