Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Foram encontradas 8.142 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2511454 Direito Processual do Trabalho
Em 2022, uma sociedade empresária com muitas reclamações trabalhistas teve a recuperação judicial deferida. Posteriormente, quando já decorrido o stay period, uma Vara do Trabalho homologou o cálculo de liquidação de um ex-empregado da recuperanda da seguinte forma: R$ 5.000,00 (valor líquido devido ao reclamante), R$ 500,00 (honorários advocatícios devidos ao advogado do autor) e R$ 180,00 (cota previdenciária).
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.
Alternativas
Q2511453 Direito Processual do Trabalho
As custas processuais são despesas pagas pela parte que correspondem à taxa para prestação do serviço público dos Tribunais. Além dos beneficiários de justiça gratuita, outras pessoas e entidades são isentas do pagamento de custas.
Dos entes e das pessoas indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, precisa efetuar o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho.
Alternativas
Q2511452 Direito Processual do Trabalho
A CLT prevê que o relator, monocraticamente, poderá denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado. Foi justamente isso o que ocorreu na reclamação trabalhista movida por Fernando contra seu ex-empregador que, assim, interpôs o agravo previsto em Lei contra a decisão denegatória.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, em relação ao julgamento desse agravo, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511451 Direito Processual do Trabalho
Murilo ajuizou reclamação contra seu ex-empregador em 2024, tendo a assistência de seu sindicato de classe. Depois que foi devidamente contestada e instruída, com oitiva das partes e de várias testemunhas, adveio a sentença que julgou improcedente o pedido. O juízo indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça feito na petição inicial em razão do elevado salário que era recebido por Murilo. As custas foram fixadas em R$ 4.000,00, e os honorários sucumbenciais em favor dos advogados do reclamado, em R$ 10.000,00. Dessa sentença não houve interposição de recurso, transitando em julgado.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511450 Direito Processual do Trabalho
Na ata de audiência da reclamação trabalhista movida por Caio contra seu ex-empregador ficou estabelecido que o reclamante estava acompanhado de seu advogado, que foi devidamente identificado, pois seu nome não constava da procuração juntada aos autos com a peça de gênese.
Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, a referida ata equivale
Alternativas
Respostas
571: A
572: C
573: D
574: C
575: E