Questões de Concurso
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No orçamento tradicional, a peça orçamentária apresenta a previsão de receita e a autorização de despesa e, mesmo com a pouca relação com os anseios e as necessidades dos cidadãos brasileiros, nele há a previsão de objetivos econômicos e sociais a serem atingidos.
Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados, são um dos elementos essenciais do orçamento-programa.
No desenvolvimento do orçamento-programa, uma prioridade é o atendimento das necessidades financeiras das unidades orçamentárias, para que elas não aleguem falta de recursos para o cumprimento das metas e dos objetivos previstos.
Só podem ser inscritas na conta despesas de exercícios anteriores aquelas cuja classificação por categoria econômica seja relativa às despesas correntes, normalmente chamadas de despesas de custeio.
As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar.
Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de consumo devidamente licitados e empenhados, conforme determinação legal, e, no final do exercício, a unidade orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega ainda não havia expirado. Assertiva: Nesse caso, a referida despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados, independente do cumprimento do estágio da liquidação.
Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.
Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários, especiais e extraordinários.
No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.
No caso de um servidor realizar a devolução de saldo de suprimentos de fundos após o encerramento do exercício em que recebeu essa quantia em razão da aplicação parcial desta, o referido recurso não será considerado uma receita orçamentária.
Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.
O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de limitação de empenho, entre outras atribuições.
A destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previsão constitucional e representa uma exceção ao princípio da não afetação das receitas.
Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.
O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), alternativa de aplicação financeira direcionada para a aposentadoria, oferece como um dos seus benefícios a possibilidade de dedução das contribuições periódicas, até o limite de 12% da renda bruta do investidor, para efeito de cálculo do imposto de renda.
A 30% 25.000 1,5 *
B 25% 40.000 1,45 *
(B ! A) * * * 22%
A tabela apresenta, em uma economia com taxa mínima de atratividade de 20% ao ano, a taxa interna de retorno (TIR), o valor presente líquido (VPL) e o índice de lucratividade das alternativas de investimento A e B.
Se os projetos forem mutuamente excludentes, então o projeto A, por gerar maior retorno por capital investido, será preferível ao projeto B.
A 30% 25.000 1,5 *
B 25% 40.000 1,45 *
(B ! A) * * * 22%
A tabela apresenta, em uma economia com taxa mínima de atratividade de 20% ao ano, a taxa interna de retorno (TIR), o valor presente líquido (VPL) e o índice de lucratividade das alternativas de investimento A e B.
Se o projeto A for financiado, em parte, com capital de terceiros, então a composição ótima de capital, considerando-se também o capital próprio do investidor, será aquela a partir da qual o WACC atinge o seu valor mínimo.
A 30% 25.000 1,5 *
B 25% 40.000 1,45 *
(B ! A) * * * 22%
A tabela apresenta, em uma economia com taxa mínima de atratividade de 20% ao ano, a taxa interna de retorno (TIR), o valor presente líquido (VPL) e o índice de lucratividade das alternativas de investimento A e B.
Na avaliação de projetos independentes, é possível rejeitar um projeto pelo índice de lucratividade e aceitar o mesmo projeto pelo seu valor presente líquido.
A 30% 25.000 1,5 *
B 25% 40.000 1,45 *
(B ! A) * * * 22%
A tabela apresenta, em uma economia com taxa mínima de atratividade de 20% ao ano, a taxa interna de retorno (TIR), o valor presente líquido (VPL) e o índice de lucratividade das alternativas de investimento A e B.
Caso a taxa mínima de atratividade fosse de 25%, apenas o projeto A deveria ser aceito como alternativa viável de investimento.
A remuneração mínima exigida pelos investidores da ação, segundo o modelo CAPM, é maior que 17% a.a.