Questões de Concurso Para crmv-rj

Foram encontradas 210 questões

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Q1951537 Legislação Federal
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público. 
Alternativas
Q1951536 Legislação Federal
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.  
Alternativas
Q1951535 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.  

O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou da decisão. 
Alternativas
Q1951534 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.  

Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos pelos gestores públicos no prazo de quinze dias. 
Alternativas
Q1951533 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.  

É vedado aos órgãos públicos o recebimento de pedidos de acesso à informação por meio de contato telefônico ou correspondência física. 
Alternativas
Q1951532 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. 
Alternativas
Q1951531 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos do processo administrativo, impreterivelmente, dependem de forma determinada.
Alternativas
Q1951530 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo administrativo. 
Alternativas
Q1951529 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Alternativas
Q1951528 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.  
Alternativas
Q1951527 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O descumprimento das normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 
Alternativas
Q1951526 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Para a caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, a comprovação dos prejuízos e das perdas patrimoniais é dispensável. 
Alternativas
Q1951525 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública prescindem de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e dependem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos. 
Alternativas
Q1951524 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica. 
Alternativas
Q1951523 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A comprovação de ato doloso com fim ilícito constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa. 
Alternativas
Q1951522 Raciocínio Lógico
O primeiro dia de 1988, um ano bissexto (com 366 dias), foi uma sexta-feira. Com base nessa informação, julgue o item.

O último dia do ano de 1988 foi um sábado.
Alternativas
Q1951521 Raciocínio Lógico
O primeiro dia de 1988, um ano bissexto (com 366 dias), foi uma sexta-feira. Com base nessa informação, julgue o item.

O centésimo septuagésimo quinto dia de 1988 foi uma quinta-feira. 
Alternativas
Q1951520 Raciocínio Lógico
Em relação a estruturas lógicas e à lógica de argumentação, julgue o item.

Admitindo-se como verdadeiras as premissas de que “Pedro ama os animais” e “Todo médico-veterinário ama os animais”, é correto concluir que “Pedro é um médico-veterinário”. 
Alternativas
Q1951519 Raciocínio Lógico
Em relação a estruturas lógicas e à lógica de argumentação, julgue o item.

A negação de “Todas as aves são bípedes quando estão no chão” é “Nenhuma ave é bípede quando está no chão”. 
Alternativas
Q1951518 Raciocínio Lógico
Em relação a estruturas lógicas e à lógica de argumentação, julgue o item.

A negação de “O canguru vermelho é o maior marsupial existente” é “O canguru vermelho é o menor marsupial existente”. 
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: C
84: E
85: E
86: C
87: E
88: E
89: C
90: C
91: C
92: E
93: E
94: E
95: C
96: C
97: C
98: E
99: E
100: E