Questões de Concurso Para funasg - rj

Sobre o inadimplemento contratual e as consequências do inadimplemento das obrigações, assinale a afirmativa INCORRETA

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.


A sequência está correta em

Marlon e Romero são amigos e estão se preparando para concurso público recentemente aberto para ingresso em determinada fundação de direito público. Em uma sessão de estudos, Marlon discorre sobre pontos do Código de Processo Civil que mencionam tal classe de pessoas jurídicas. Romero, após escutar o colega, identificou que uma de suas afirmativas estava INCORRETA; assinale-a. 

Ana e Karenina, advogadas, discutem sobre certa demanda judicial que está sendo analisada pelo escritório em que atuam. Tendo em vista que surgiram discussões no feito a respeito dos sujeitos do processo, Ana afirmou que a representação processual de menor impúbere pode ser exercida em conjunto pelos genitores ou separadamente, por cada um deles, ressalvadas as hipóteses de destituição do poder familiar, ausência ou de potencial conflito de interesses. Karenina complementou que o juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade. Analisando as falas das causídicas, tem-se que:

Considerando a legislação civil em vigor, analise os itens a seguir.

I. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
II. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor;se outra coisa não se estipulou, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, caracterizando novação.

Está correto o que se afirma em 

Tício, advogado da FUNASG, foi designado para ministrar palestra a respeito do tema dos contratos em geral, tal qual disciplinado no Título V do Código Civil de 2002. Em pesquisa sobre o assunto, Tício consultou artigo disponível na rede mundial de computadores que continha as assertivas a seguir, entre as quais somente uma é correta; assinale-a. 

A Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a celebração de contratos pelo Poder Público pode ser realizada sem a necessidade do procedimento licitatório, sendo feita a contratação direta. A legislação estabelece hipóteses em que a licitação é dispensável, dispensada e inexigível. Ante a tais classificações, são hipóteses em que a licitação é dispensável, EXCETO: 

O processo licitatório deve ser guiado pelos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública – aqueles previstos expressamente no Art. 37, caput, da Constituição Federal e outros princípios específicos previstos na legislação. Na cadeia principiológica há aquele que estatui que o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser pautado em critérios elencados na legislação, garantindo-se igualdade de condições entre os licitantes. Esse princípio denomina-se: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possibilita ao cidadão a participação na vida pública estatal e prevê normas que o impedem de exercer seus direitos políticos. Por tais razões, os direitos políticos podem ser classificados em positivos e negativos. São direitos políticos positivos, EXCETO:

Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público, ou seja, gozando o ato de todas as prerrogativas estatais, diferente do que ocorre com os atos privados da Administração e, por fim, manifestando vontade do poder público em casos concretos ou de forma geral, não se confundindo com meros atos de execução de atividade”.

(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. Pág. 240.)


NÃO se trata de fase de constituição do ato administrativo:

Sobre o poder de polícia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poder de polícia decorre da supremacia geral da Administração Pública, atuando à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e na busca pelo atendimento do interesse coletivo.
( ) O poder de polícia administrativa incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações.
( ) Os conselhos profissionais atuam no exercício do poder de polícia, visto que limitam e definem o contorno para o exercício das profissões e ofícios por eles regulados. Por tais razões, esses órgãos são criados por lei federal e possuem natureza autárquica.
( ) A polícia administrativa pode ser preventiva, repressiva e fiscalizadora.

A sequência está correta em 

As diretrizes gerais de atuação da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo encontram-se delineadas na Lei Complementar Municipal nº 015/2011. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a participação de instituições privadas do sistema único de saúde do Município, ainda que de forma suplementar.
II. O Município instituirá mecanismos de controle e fiscalização adequados para coibir a imperícia, negligência, imprudência e omissão de socorro nos estabelecimentos hospitalares oficiais culminando em penalidades severas para os culpados.
III. Incumbe ao poder público municipal, entre outras atribuições, a criação de centros de atendimento às pessoas com deficiência nos setores de educação, reabilitação, saúde, previdência e assistência social.


Está correto o que se afirma em

Arthur, servidor da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo, foi incumbido por seu superior imediato a revisar cartilha com orientações gerais sobre a entidade, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 375/2011. Dentre as afirmativas encontradas no documento a listadas seguir, o servidor concluiu que uma delas se encontra INCORRETA; assinale-a.

A venda da Companhia Vale do Rio Doce e a venda da Telebras estão entre algumas das ações que ajudaram a caracterizar o governo de Fernando Henrique Cardoso como:

Com o uso em larga escala de impressoras 3D por diversas indústrias, alguns setores vêm se aventurando com a tecnologia na expectativa de também incorporá-la a seu processo produtivo no futuro. Isso está acontecendo, por exemplo, na indústria de alimentos. A empresa Nova Meat, baseada em Barcelona, na Espanha, lançou recentemente uma “carne vegetariana” feita com ervilhas, arroz e alga marinha. O uso da impressora 3D permite que os ingredientes sejam dispostos em filamentos, à semelhança das proteínas presentes no músculo dos animais. Isso nos permite modular a textura do produto e mimetizar o sabor e as propriedades nutricionais de uma variedade de carnes e frutos do mar, assim como a aparência.

(Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/. Acesso em: setembro de 2024.)


As impressoras 3D estão conquistando o seu espaço no mercado tecnológico, apresentando, cada vez mais, mais novidades. Sobre esse tipo de tecnologia, é correto afirmar que: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos em 2020. Instituído em 1990, o ECA estabelece absoluta prioridade para crianças e adolescentes, o que significa, de acordo com o Art. 4º do Estatuto, que eles devem ser colocados em primeiro lugar no âmbito das políticas públicas e orçamentárias. O ECA criou os Conselhos Tutelares, vinculados aos municípios, e delimitou a idade de 12 anos incompletos para diferenciar uma criança de um adolescente. Além disso, o Estatuto determinou a universalização a educação obrigatória.

(Disponível em: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/. Acesso em: agosto de 2024.)


Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir.

I. A lei apresenta também alguns deveres das crianças e adolescentes em relação à sociedade civil e à vida em comunidade. II. O Estatuto foi sancionado pelo então Presidente da República Fernando Collor de Mello. III.O ECA estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos em relação às crianças e adolescentes.

Está correto o que se afirma em

Questão 17 Uma pesquisa do Ibope Inteligência revela que cerca de 14% dos brasileiros são vegetarianos, o que representa 30 milhões de pessoas. O estudo, cujo objetivo foi entender as percepções da população sobre o vegetarianismo, foi feito com 2002 entrevistados em 142 municípios do país, incluindo capitais e cidades do interior. Os estados onde mais se pratica o vegetarianismo e o veganismo são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

(Disponível em: https://www.greenme.com.br/alimentarse/vegetariano-e-vegano/8781-brasileiros-se-declaram-vegetarianos/. Acesso em: agosto de 2024.)


Existem tanto peculiaridades quanto identidades em relação às dietas vegana e vegetariana, entre as quais podemos apontar: 

(Disponível em: https://educacao.uol.com.br/album/mobile/.htm. Acesso em: setembro de 2024.)

A queda do Muro de Berlim, associada a uma série de outros fatores, foi crucial para determinar os rumos finais da Guerra Fria. Entre esses fatores, é possível apontar: 

  

O sujeito no título “A falta que ela me faz” se trata de: