Questões de Concurso Para prefeitura de presidente castello branco - sc

Nos termos da Lei nº 13.595/18, analise as partes que seguem:

(1ª parte): É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde.
(2ª parte): O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
(3ª parte): No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, uma das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, é a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

Das partes, pode-se afirmar que:

No âmbito dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, a ____________ consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão. 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.

O excerto se refere ao conceito de:

Acerca do Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos), analise as partes que seguem:

(1ª parte): O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
(2ª parte): Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
(3ª parte): O adiantamento representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

Das partes, pode-se afirmar que:

Consoante ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, acerca das espécies de renúncia de receita, qual é a espécie mais usual de renúncia e que se define como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido?

Em relação aos Restos a Pagar, é vedado ao titular de Poder Público, nos últimos _____________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em, EXCETO:

Qual é a finalidade do inventário no contexto do patrimônio público? 

Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?

No Balanço Patrimonial do setor público, os bens, direitos e obrigações da entidade são classificados como:

I.   Ativo circulante.
II.  Ativo não circulante.
III. Passivo circulante.
IV. Passivo não circulante.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA) no contexto da gestão orçamentária pública? 

Quais elementos são tipicamente incluídos na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)? 

Os fluxos de caixa, na Demonstração do Fluxo de Caixa (DFCx), são classificados:


I.   De acordo com a rentabilidade e lucratividade das operações.
II.  Segundo as atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
III. Baseados na liquidez e solvência da empresa.



Está(ão) CORRETA(S):

Em relação às classificações da despesa orçamentária e à classificação por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como, EXCETO:

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é transferência constitucional composta por quantos por cento da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal? 

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo ______, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.


O excerto acima se refere a qual princípio orçamentário?

Acerca das características qualitativas da informação contábil, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira obscura e sucinta.
( ) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Na Administração Pública, as entidades que compõem a administração indireta são: 


I.   As autarquias.
II.  As fundações públicas.
III. As empresas públicas.
IV. As sociedades de economia mista.


Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Para a preservação e conservação de documentos arquivísticos importantes, deve-se: 


I.   Garantir exposição frequente à luz solar para evitar umidade.
II.  Armazenar em locais com temperatura e umidade controladas.
III. Fazer uso regular de sprays químicos para prevenir o desgaste.


Das assertivas, pode-se afirmar que: