Questões de Concurso Para agente de trânsito

No que se refere à remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT – (Resolução nº 623/2016 – CONTRAN), relacione corretamente os itens listados a seguir aos seus respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I:

Coluna I

1. Remoção de veículos

2. Recolhimento

3. Custódia de veículos

4. Leilão

Coluna II

( ) Ato de encaminhamento do veículo ao pátio de custódia a qualquer título, decorrente de remoção, retenção, abandono ou acidente, realizado por órgão público ou por particular contratado por licitação pública, inclusive por meio de pregão.

( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) Medida administrativa aplicada pelo agente da Autoridade de Trânsito, quando da constatação da infração de trânsito que caracterize a necessidade de se retirar o veículo do trânsito, que será recolhido em local apropriado, conforme o estabelecido no art. 271 do CTB.

( ) Procedimento administrativo de guarda e zelo de veículo recolhido a local apropriado diretamente por órgão público responsável pelo recolhimento, por órgão público conveniado, por particular contratado por licitação, inclusive por meio de pregão, ou mediante credenciamento.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Acerca dos requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, Resolução nº 508/2014 – CONTRAN, é vedado

Atente ao que se diz a seguir acerca dos procedimentos sobre remoção, custódia e realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Resolução nº 623/2016 – CONTRAN), e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) O condutor do veículo flagrado, só quando habilitado, poderá ser notificado e receber o termo de recolhimento ou documento equivalente, com eficácia de notificação.

( ) Considera-se notificado o proprietário ou condutor presente no momento do recolhimento, ainda que se recuse a assinar o termo de recolhimento.

( ) A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la não será considerada recebida.

( ) Caso restem frustradas as tentativas de notificação presencial, postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, a notificação poderá ser feita por edital, a partir do qual passará a contar os 60 (sessenta) dias para a alienação por leilão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O CONTRAN regulamentou a utilização de veículos quadriciclos por meio da Resolução nº 573/2015, que estabelece os requisitos de segurança e circulação desses veículos automotores.

Considerando essa resolução, atente à seguinte proposição:

Devem ser observados os seguintes requisitos para a circulação de quadriciclos nas vias públicas:

I. placas de identificação traseira, com dimensões idênticas às de motocicleta e que atendam à legislação vigente;

II. lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento;

III. transporte apenas de passageiro maior de 7 anos;

IV. circulação restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.

Estão corretas as complementações contidas em

Considerando a Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016 – CONTRAN, que regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, atente para seu artigo primeiro, transcrito a seguir:

“art. 1º Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.

Excetuam-se do disposto no artigo acima transcrito os ruídos produzidos por

I. buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à- ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo;

II. veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação que estejam em via pública;

III. veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

Estão corretas as complementações contidas em

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, constitui infração

Considerando a Resolução nº 670, de 18 de maio de 2017 – CONTRAN, que trata sobre o processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem, atente para as seguintes afirmações:

I. Veículo clonado é o veículo original que teve a sua Placa de Identificação Veicular (PIV) aplicada em outro veículo.

II. Veículo dublê ou clone é o veículo que utiliza a combinação alfanumérica da PIV do veículo clonado, apresentando sempre as mesmas características do veículo original, contudo, sem adulteração do Número de Identificação Veicular gravado no chassi.

III. A troca de placas de identificação de veículos automotores, com a substituição de caracteres alfanuméricos de identificação, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão executivo de trânsito da unidade da federação em que estiver registrado o veículo.

IV. Após a instauração do processo administrativo, e enquanto não for realizada a troca de placas, será inserida restrição administrativa de “suspeita de clonagem” no cadastro do veículo original, sendo obrigatória a retirada da restrição a pedido do proprietário do veículo dublê ou clone.

Está correto o que se afirma somente em

Assinale a opção que contém apenas infrações graves.

Constitui infração grave, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito

Assinale a opção que corresponde a uma infração considerada gravíssima.

Com base no Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.

Acerca das normas de obediência para o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo.

( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no CTB, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

( ) A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

( ) O condutor deverá guardar distância de segurança traseira e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

( ) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

No que concerne ao julgamento das autuações e penalidades, pode-se afirmar corretamente que

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

Acerca da utilização de luzes em veículo, o condutor obedecerá à seguinte determinação:

Com base no Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá,

No que diz respeito à sinalização de trânsito, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir.

( ) Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

( ) É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

( ) Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

( ) O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, sem ônus para quem o tenha colocado.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos requisitos obrigatórios a serem preenchidos pelo condutor

Atente ao que se afirma a seguir sobre as Normas Gerais de Circulação e Conduta.

I. Todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deverá indicar, com antecedência, a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.

II. Todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deverá aproximar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância frontal de segurança.

III. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

IV. Nas interseções e suas proximidades, o condutor deverá efetuar ultrapassagem.

É correto o que se afirma em

Atente ao que se afirma a seguir sobre o regime disciplinar estatutário dos servidores estaduais, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) São independentes as instâncias administrativas civil e penal, e cumuláveis as respectivas cominações.

( ) A apuração da responsabilidade funcional será feita somente através de sindicância.

( ) A legítima defesa e o estado de necessidade não excluem a responsabilidade administrativa.

( ) Extingue-se a responsabilidade administrativa pela prescrição do direito de agir do Estado ou de suas entidades em matéria disciplinar.

A sequência correta, de cima para baixo, é: