Questões de Concurso Para agente de inteligência

No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.

A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.

Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.

A criação do SISBIN impôs que as unidades da Federação fizessem parte dele.

Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.

A aprovação dos planos de operações da atividade de inteligência da ABIN é incumbência do chefe do Departamento de Operações de Inteligência.

Com relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item subsequente.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Advocacia-Geral da União, por meio das respectivas secretarias-executivas, integram o SISBIN, cabendo a todos estes integrantes, no âmbito de suas competências, intercambiar informações necessárias à produção de conhecimentos relacionados às atividades de inteligência e contrainteligência.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

O parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade de inteligência e é considerado o mais poderoso órgão de controle desse tipo de atividade. Ele deve procurar influir permanentemente para atingir as mudanças desejadas, sendo-lhe, entretanto, vedado emanar recomendações, pois isso feriria a independência dos poderes da República.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

A produção e a difusão de conhecimentos sobre fatos que tenham potencial influência sobre a salvaguarda da sociedade são atividades do ramo da contrainteligência.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

A sabotagem é um tipo de ameaça cuja ação pode ter efeito tanto físico quanto material ou psicológico.

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.

A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração com os demais países do mundo, mas, em especial, com os da Organização dos Estados Americanos.

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.

A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI.

Com relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir.

A expansão da capacidade operacional da inteligência no espaço cibernético é diretriz da PNI, haja vista a rede mundial de computadores ser um espaço privilegiado de discussões.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente.

A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.

Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.

Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Nas situações de silêncio administrativo, duas soluções podem ser adotadas na esfera do direito administrativo. A primeira está atrelada ao que a lei determina em caso de ato de conteúdo vinculado. A segunda, por sua vez, ocorre no caso de ato de caráter discricionário, em que o interessado tem o direito de pleitear em juízo que se encerre a omissão ou que o juiz fixe prazo para a administração se pronunciar, evitando, dessa forma, a omissão da administração.