Questões de Concurso
Para fiscal de posturas
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Um pai deseja dividir entre seus dois filhos a quantia de R$ 1.200,00 que recebeu do programa Nota Paraná. Sabendo que as crianças, uma com 9 anos e a outra com 11 anos receberão uma quantia diretamente proporcional à sua respectiva idade, o valor que o mais velho terá direito é de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa com:
O MERCOSUL é uma iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da região no final da década de 80. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos seus países-membros.
Em relação ao modelo brasileiro de geração de energia elétrica, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Analise a seguinte descrição sobre um relevante mecanismo tecnológico da atualidade e assinale a alternativa que indica do que se trata.
“É um site de compartilhamento de vídeos enviados pelos seus usuários através da Internet. A ideia é semelhante à da televisão, em que existem vários canais disponíveis. A diferença é que os canais são criados pelos próprios usuários, onde podem compartilhar vídeos sobre os mais variados temas. A popularidade alcançada por alguns vídeos caseiros levam pessoas desconhecidas a se tornarem famosas, sendo consideradas celebridades instantâneas”. (Portal Significados, 13/04/18, com adaptações).
Segundo o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, para regular a higiene, no que se refere aos hortifrutigranjeiros, estes
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Nos termos do Plano Diretor de Santa Cruz do Escalvado, pode-se afirmar que
Segundo o Professor José Afonso da Silva em sua obra Direito Urbanístico Brasileiro: “O controle prévio ou preventivo da atividade edilícia, incluindo aí o reparo do solo para a edificação, realiza-se pela aprovação de projeto de construção ou de plano de loteamento, por autorizações, para a prática de atividades urbanísticas pelos particulares e pelas licenças, para o exercício de direitos.” (p. 388)
No que se refere à distinção doutrinária entre as autorizações e licenças pode-se afirmar que (,)
A atuação do fiscal de posturas municipal caracterizase pelo exercício do poder de polícia administrativo. Esse poder de polícia
Preencha as lacunas do texto a seguir.
O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado determina que o prazo para recolhimento de multas decorrentes de sua aplicação será determinado pelo Executivo Municipal, de acordo com o seguinte: Não será inferior a _______ e não será superior a _______.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, NÃO é permitida a cassação da licença do ambulante quando
De acordo com o Código de Posturas de Santa Cruz do Escalvado, compete à Prefeitura fiscalizar a exploração de publicidade, escrita ou sonora, em todo o território municipal, quando localizada: nas vias e logradouros públicos; nos locais de acesso ao público; em terrenos particulares, desde que visível de seu exterior.
Segundo esse código o requerimento para veiculação da publicidade deve ser encaminhado à Prefeitura com no mínimo quantas horas de antecedência?
O Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado regulamenta o sossego público de modo a estabelecer a boa convivência no espaço do município.
De acordo com esse código é proibido
Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade,
I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação municipal que trata das obras particulares.
II - ter o mato roçado, sempre que a altura deste ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada.
III - possuir conexão com as redes de água, esgoto e energia elétrica.
É correto apenas o que se afirma em
Nos termos do Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, vias e logradouros públicos são os espaços do território municipal destinados ao trânsito de veículos e pedestres, sendo irrelevante para sua caracterização o fato de se localizarem na área urbana ou rural, possuírem quaisquer serviços urbanos, sendo neles proibido
I - manter mercadorias ou materiais a guardar.
II - expor quaisquer mercadorias, em especial alimentos.
III - manter máquinas, veículos e equipamentos em/ ou para reparos.
IV - deslocar-se conforme a legislação.
É correto apenas o que se afirma em
A Norma NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabeleceu regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. As disposições dessa norma preconizam que
Um proprietário de imóvel rural do Município de Itiquira-MT realizou regularmente queimada para recuperação de pastagens. Nesse caso, a legislação indica que
É expressamente proibido, pelo Código de Posturas do Município de Itiquira-MT,
Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:
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