Questões de Concurso para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q1999147

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999147 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Em torno da pena de morte

Numa crônica anterior, comentei um crime bárbaro e evoquei figuras de criminosos repugnantes. Alguns leitores observaram que, de qualquer forma, explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpas para crimes atrozes. E perguntaram: “Você é contra ou a favor da pena de morte?”

Imagine que um deus, um poder absoluto ou um texto sagrado declarem que quem roubar ou assaltar será enforcado, ou terá a mão cortada. Nesse caso, puxar a corda, afiar a faca ou assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral do veredito não estaria conosco. Nas sociedades tradicionais em que a punição é decidida por uma autoridade superior a todos, as execuções podem ser públicas: a coletividade festeja o soberano que se encarregou da justiça – que alívio!

A coisa é mais complicada na modernidade, em que os cidadãos comuns (como você e eu) são a fonte de toda a autoridade jurídica e moral. Hoje, no mundo ocidental, se alguém é executado, o braço que mata é, em última instância, o dos cidadãos – o nosso. Mesmo que o condenado seja indiscutivelmente culpado, pairam mil dúvidas. Matar um condenado à morte não é mais uma festa, pois é difícil celebrar o triunfo de uma moral tecida de perplexidades. As execuções acontecem em lugares fechados, diante de poucas testemunhas: há uma espécie de vergonha. Essa discrição é apresentada como um progresso: os povos civilizados não executam seus condenados nas praças. Mas o dito progresso é, de fato, um corolário das incertezas éticas da nossa cultura.

São questões a considerar, creio, antes de responder à pergunta inicial, que me fizeram alguns leitores.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 94-95)

Em contraponto à radicalidade de posições sobre a questão da pena de morte, o autor lembra a

A

irreversibilidade jurídica dessa forma de penalização.

B

moralidade assegurada pelo atual estágio da civilização.

C

impossibilidade de se determinar as últimas consequências.

D

fragilidade dos valores morais que vigem na modernidade.

E

desvantagem de se fixar num valor ético já consolidado.

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Q1999146

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999146 Português

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Em torno da pena de morte

Numa crônica anterior, comentei um crime bárbaro e evoquei figuras de criminosos repugnantes. Alguns leitores observaram que, de qualquer forma, explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpas para crimes atrozes. E perguntaram: “Você é contra ou a favor da pena de morte?”

Imagine que um deus, um poder absoluto ou um texto sagrado declarem que quem roubar ou assaltar será enforcado, ou terá a mão cortada. Nesse caso, puxar a corda, afiar a faca ou assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral do veredito não estaria conosco. Nas sociedades tradicionais em que a punição é decidida por uma autoridade superior a todos, as execuções podem ser públicas: a coletividade festeja o soberano que se encarregou da justiça – que alívio!

A coisa é mais complicada na modernidade, em que os cidadãos comuns (como você e eu) são a fonte de toda a autoridade jurídica e moral. Hoje, no mundo ocidental, se alguém é executado, o braço que mata é, em última instância, o dos cidadãos – o nosso. Mesmo que o condenado seja indiscutivelmente culpado, pairam mil dúvidas. Matar um condenado à morte não é mais uma festa, pois é difícil celebrar o triunfo de uma moral tecida de perplexidades. As execuções acontecem em lugares fechados, diante de poucas testemunhas: há uma espécie de vergonha. Essa discrição é apresentada como um progresso: os povos civilizados não executam seus condenados nas praças. Mas o dito progresso é, de fato, um corolário das incertezas éticas da nossa cultura.

São questões a considerar, creio, antes de responder à pergunta inicial, que me fizeram alguns leitores.

(Adaptado de: CALLIGARIS, Contardo. Terra de ninguém. São Paulo: Publifolha, 2004, p. 94-95)

Um posicionamento diante da aceitabilidade ou não da pena de morte, segundo o autor do texto, deve considerar

A

a gravidade do crime cometido e o caráter alegadamente irrecuperável do criminoso.

B

o reconhecimento da autoridade da qual provém a decisão sobre esse assunto.

C

o código jurídico transnacional que legitima e legaliza o eventual cumprimento da pena.

D

a exigência ética que permeia nossa cultura e desautoriza as soluções mais drásticas.

E

o tipo de espetáculo que os ritos de execução pretendem encenar frente ao público.

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Q1999145

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999145 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Vida literária]

Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber cartas de outros que também os fazem, mas estão na casa dos vinte. Parece que esse é um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opiniões sobre os vagidos do talento. O moço apresenta-se confiante, às vezes entusiástico, sempre respeitoso; o “mestre” responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: “Escreva sempre, meu filho.” A isto se chama vida literária.

Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-la a rumo certo? Haverá utilidade nessa conversa de gerações?

É certo que cinco ou dez anos depois a receita do mais velho foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja, não esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é. Noventa (que digo? cem por cento) de nossas admirações da adolescência resolvem-se em indiferença, vergonha ou desprezo. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres de poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma “carta ao jovem poeta” deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.

Mas o pessimismo da verificação não deve secar no homem de cinquenta o terno interesse pelo rapaz de vinte. O admirador juvenil é tão autêntico e honesto quanto o lapidador de vinte e cinco ou trinta. Cada idade tem sua moral e sua sensibilidade.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)

Eu vos pergunto: pode a experiência do mais velho servir às hesitações do jovem, fazer o jovem superar essas hesitações, convencer o jovem a não mais render culto às hesitações?
Evitam-se as viciosas repetições do período acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:

A

fazê-lo − convencê-lo − lhes render culto

B

fazer-lhe − convencer-lhe − render culto às mesmas

C

fazê-lo − lhe convencer − render-lhes culto

D

o fazer − o convencer − a render culto

E

lhe fazer − lhe convencê-lo − lhe rendê-la culto

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Q1999144

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999144 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Vida literária]

Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber cartas de outros que também os fazem, mas estão na casa dos vinte. Parece que esse é um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opiniões sobre os vagidos do talento. O moço apresenta-se confiante, às vezes entusiástico, sempre respeitoso; o “mestre” responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: “Escreva sempre, meu filho.” A isto se chama vida literária.

Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-la a rumo certo? Haverá utilidade nessa conversa de gerações?

É certo que cinco ou dez anos depois a receita do mais velho foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja, não esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é. Noventa (que digo? cem por cento) de nossas admirações da adolescência resolvem-se em indiferença, vergonha ou desprezo. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres de poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma “carta ao jovem poeta” deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.

Mas o pessimismo da verificação não deve secar no homem de cinquenta o terno interesse pelo rapaz de vinte. O admirador juvenil é tão autêntico e honesto quanto o lapidador de vinte e cinco ou trinta. Cada idade tem sua moral e sua sensibilidade.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)

Transpondo-se para a voz ativa a frase Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é, as formas verbais deverão ficar

A

atacam e descobrem

B

é atacado e é descoberto

C

sendo atacado e fora descoberto

D

atacou-se e descobriu-se

E

atacaram e descobriram

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Q1999143

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999143 Português

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[Vida literária]

Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber cartas de outros que também os fazem, mas estão na casa dos vinte. Parece que esse é um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opiniões sobre os vagidos do talento. O moço apresenta-se confiante, às vezes entusiástico, sempre respeitoso; o “mestre” responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: “Escreva sempre, meu filho.” A isto se chama vida literária.

Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-la a rumo certo? Haverá utilidade nessa conversa de gerações?

É certo que cinco ou dez anos depois a receita do mais velho foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja, não esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é. Noventa (que digo? cem por cento) de nossas admirações da adolescência resolvem-se em indiferença, vergonha ou desprezo. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres de poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma “carta ao jovem poeta” deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.

Mas o pessimismo da verificação não deve secar no homem de cinquenta o terno interesse pelo rapaz de vinte. O admirador juvenil é tão autêntico e honesto quanto o lapidador de vinte e cinco ou trinta. Cada idade tem sua moral e sua sensibilidade.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)

Respeitam-se plenamente as normas de concordância verbal na frase:

A

Não se admitem que os jovens poetas passem de repente a desonrar sua admiração inicial pelos poetas mais velhos.

B

Aos jovens poetas não sucede permanecerem fiéis à admiração já demonstrada pelos poetas mais velhos.

C

Caberiam aos moços talentosos aproveitar melhor as boas lições que lhes foram passadas pelos velhos mestres.

D

Haveria de passar muitos anos para que aqueles jovens poetas recuperassem seu respeito pelos mestres de outrora.

E

Recomendam-se aos críticos que não levem em conta os ardores fortes e voluntariosos dos jovens poetas.

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Q1999142

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999142 Português

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[Vida literária]

Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber cartas de outros que também os fazem, mas estão na casa dos vinte. Parece que esse é um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opiniões sobre os vagidos do talento. O moço apresenta-se confiante, às vezes entusiástico, sempre respeitoso; o “mestre” responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: “Escreva sempre, meu filho.” A isto se chama vida literária.

Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-la a rumo certo? Haverá utilidade nessa conversa de gerações?

É certo que cinco ou dez anos depois a receita do mais velho foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja, não esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é. Noventa (que digo? cem por cento) de nossas admirações da adolescência resolvem-se em indiferença, vergonha ou desprezo. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres de poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma “carta ao jovem poeta” deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.

Mas o pessimismo da verificação não deve secar no homem de cinquenta o terno interesse pelo rapaz de vinte. O admirador juvenil é tão autêntico e honesto quanto o lapidador de vinte e cinco ou trinta. Cada idade tem sua moral e sua sensibilidade.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)

Considerando-se o contexto, está adequadamente interpretado o sentido de uma expressão do texto em:

A

os vagidos do talento (1º parágrafo) = as explosões de uma vocação autêntica

B

sob um verniz de simpatia (1º parágrafo) = com o brilho de uma animada acolhida

C

servir à hesitação do jovem (2º parágrafo) = curvar-se diante da angústia juvenil

D

vinga-se o homem das debilidades (3º parágrafo) = retrai-se o ser diante de seus lapsos

E

prazo de validade do sortilégio (3º parágrafo) = limite da vida útil do encantamento

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Q1999141

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999141 Português

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

[Vida literária]

Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber cartas de outros que também os fazem, mas estão na casa dos vinte. Parece que esse é um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opiniões sobre os vagidos do talento. O moço apresenta-se confiante, às vezes entusiástico, sempre respeitoso; o “mestre” responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: “Escreva sempre, meu filho.” A isto se chama vida literária.

Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-la a rumo certo? Haverá utilidade nessa conversa de gerações?

É certo que cinco ou dez anos depois a receita do mais velho foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja, não esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é. Noventa (que digo? cem por cento) de nossas admirações da adolescência resolvem-se em indiferença, vergonha ou desprezo. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres de poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma “carta ao jovem poeta” deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.

Mas o pessimismo da verificação não deve secar no homem de cinquenta o terno interesse pelo rapaz de vinte. O admirador juvenil é tão autêntico e honesto quanto o lapidador de vinte e cinco ou trinta. Cada idade tem sua moral e sua sensibilidade.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)

No último parágrafo do texto, adverte-se que

A

os malogrados impulsos da juventude devem ser considerados anomalias compreensíveis.

B

os jovens exigentes devem admitir que é natural haver maior sinceridade entre os velhos.

C

as fases da vida precisam ser reconhecidas pelas características que lhes são próprias

D

é preciso admitir o impulso pessimista de que se nutrem os mais velhos diante dos jovens.

E

as diversas idades humanas expõem divergências morais efetivamente inaceitáveis.

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Q1999140

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999140 Português

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[Vida literária]

Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber cartas de outros que também os fazem, mas estão na casa dos vinte. Parece que esse é um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opiniões sobre os vagidos do talento. O moço apresenta-se confiante, às vezes entusiástico, sempre respeitoso; o “mestre” responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: “Escreva sempre, meu filho.” A isto se chama vida literária.

Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-la a rumo certo? Haverá utilidade nessa conversa de gerações?

É certo que cinco ou dez anos depois a receita do mais velho foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja, não esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é. Noventa (que digo? cem por cento) de nossas admirações da adolescência resolvem-se em indiferença, vergonha ou desprezo. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres de poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma “carta ao jovem poeta” deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.

Mas o pessimismo da verificação não deve secar no homem de cinquenta o terno interesse pelo rapaz de vinte. O admirador juvenil é tão autêntico e honesto quanto o lapidador de vinte e cinco ou trinta. Cada idade tem sua moral e sua sensibilidade.

(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)

Ao abordar a relação que costuma existir entre jovens escritores e escritores maduros, Carlos Drummond de Andrade considera que

A

a consagração dos autores veteranos desde sempre desperta nos mais jovens um ressentido anseio de superação.

B

a permanência da admiração dos autores estreantes pelos já reconhecidos depende da acolhida que estes dão àqueles.

C

o dinamismo dessa relação se mostra quando os mais velhos recebem as proveitosas lições dos mais jovens.

D

a instabilidade dessa relação se mostra quando os novos escritores passam a ignorar ou a menosprezar a quem reverenciaram.

E

o despeito dos jovens escritores pelo sucesso dos velhos mestres relativiza-se quando também eles se consagram.

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Q1993139

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993139 Direito Tributário

Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo executada em diversos processos perante justiças variadas. Há execuções fiscais por créditos tributários movidas pela Fazenda Nacional, execuções trabalhistas de empregados que não receberam seus direitos, ações de fornecedores da empresa que igualmente foram lesados e até de clientes que não receberam os produtos nela adquiridos.
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta:

A

Os fornecedores do executado terão preferência no recebimento para que possam manter as suas unidades produtivas e empregos respectivos.

B

Uma vez que os consumidores são especialmente protegidos pela sua fragilidade econômica, terão preferência no recebimento.

C

O crédito dos empregados tem preferência para pagamento sobre todos os demais.

D

Todos os credores estão na mesma situação jurídica, não havendo preferência entre eles.

E

Os direitos dos trabalhadores possuem preferência, salvo em relação aos créditos tributários.

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Q1993138

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993138 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 25ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, já na fase de execução definitiva, o executado, que é uma pessoa física, foi citado para pagar o valor homologado judicialmente, mas quedou-se inerte. Então, o exequente peticionou requerendo a prisão civil do executado, como forma de pressioná-lo a cumprir a obrigação.
Considerando o fato narrado e os princípios norteadores da execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A

É possível a prisão civil do devedor trabalhista porque a execução definitiva deve ser feita da maneira mais gravosa, mas a retenção do cidadão não pode ultrapassar 60 dias.

B

Em razão do princípio da utilidade, e considerando-se que a eventual prisão não garantirá o pagamento da dívida, o pedido não pode ser aceito.

C

Em virtude do princípio da efetividade, a prisão pode ser decretada até que a dívida seja paga.

D

Para que a prisão seja concedida, o TRT da 13ª Região deve ser consultado previamente pelo juiz de 1º grau.

E

O pedido de prisão do executado não pode ser aceito em razão do princípio da patrimonialidade.

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Q1993137

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993137 Direito Penal

João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, de forma livre e consciente, no exercício da função, permitiu e facilitou, mediante o fornecimento de sua senha pessoal e intransferível ao sistema de processo eletrônico do TRT, o acesso de José, pessoa não autorizada, a tal sistema de informações do Tribunal, para viabilizar a José o contato com funcionalidades restritas a servidores daquele órgão do Poder Judiciário.

Agindo dessa forma, não sendo caso de crime mais grave, em tese, de acordo com o Código Penal, João cometeu crime de

A

prevaricação, punível com pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

B

corrupção ativa, punível com pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

C

falsa declaração, punível com pena de detenção, de um a dois anos, e multa.

D

violação de sistema, punível com pena de detenção, de um a dois anos, e multa.

E

violação de sigilo funcional, punível com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

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Q1993136

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil dispõe que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. De acordo com o CPC, em matéria de citação do devedor, se o oficial de justiça não encontrar o executado

A

procurar-lhe-á 3 (três) vezes em dias distintos e, após, procederá ao arresto de bens na forma indicada pelo juízo.

B

arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

C

requererá ao juízo autorização para proceder à citação por hora, no prazo de 15 (quinze) dias da diligência.

D

procederá à penhora de bens do executado, no prazo de 30 (trinta) dias.

E

requererá ao juízo a citação por edital, o no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as formalidades legais.

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Q1993135

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993135 Direito Administrativo

Entre os princípios da administração pública aplicáveis aos Oficiais de Justiça está aquele acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19/98, que consolida o movimento por uma Administração Pública menos sujeita aos efeitos colaterais da burocracia, inaugurando, assim, o que se convencionou denominar Administração Pública Gerencial. Tal princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza e rendimento funcional, buscando a prestação do serviço com qualidade alta e baixo custo. Assim, o exercício da função administrativa pelo Estado deve ter como tripé: quantidade, qualidade e economicidade. Nesse contexto, foram introduzidos vários instrumentos no Direito Administrativo, como avaliação de desempenho, parcerias público-privadas, agências reguladoras etc.
O princípio da administração pública expresso descrito é o da

A

legalidade.

B

impessoalidade.

C

produtividade.

D

eficiência.

E

publicidade.

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Q1993134

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993134 Direito Penal

Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson

A

é atípica.

B

configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

C

configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

D

configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho

E

configura crime de atentado contra a liberdade de associação.

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Q1993133

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993133 Direito Penal

Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de relativo sucesso na rua de maior sucesso em João Pessoa, fica revoltado com a inauguração de outra pizzaria na mesma rua. Sua revolta aumenta quando diversos artistas começam a frequentar o estabelecimento concorrente. Não se contendo, atravessa a rua, procura o proprietário do estabelecimento, Matheus, e o constrange determinando que feche seu estabelecimento em alguns dias sob a ameaça de quebrar o imóvel e machucar os clientes que estiverem ali presentes, o que deixa Matheus muito preocupado e amedrontado.
Em relação à conduta de Jonathan, é correto afirmar que

A

é atípica, porque apenas proferiu palavras.

B

configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

C

configura crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

D

configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

E

é atípica, porque só configuraria crime se o estabelecimento fosse efetivamente fechado.

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Q1993132

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993132 Direito Penal

Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo.
Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que

A

é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.

B

configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.

C

configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.

D

configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.

E

configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.

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Q1993131

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993131 Direito Penal

Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro vínculo empregatício, com vistas a antecipar sua aposentadoria, quando for o caso.
A conduta de Tibério é considerada

A

crime de falsificação de documento particular.

B

crime de falsificação de documento público.

C

atípica porque ainda não pleiteou a aposentadoria junto ao INSS.

D

crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.

E

crime de uso de documento falso.

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Q1993124

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993124 Direito Empresarial (Comercial)

No dia 11 de agosto de 2022 foi deferido o processamento da recuperação judicial do empresário individual Pedro Caldas, tendo a decisão sido publicada junto com a relação de credores no dia 22 de agosto. Em 30 de setembro do mesmo ano, Tenório Gurjão, ex-empregado de Pedro Caldas, cujo crédito trabalhista já tinha sido reconhecido pela justiça do trabalho, mas ainda não pago pelo ex-empregador, tomou conhecimento de que seu crédito não foi incluído na relação de credores publicada.
Considerando essas informações, com base na legislação falimentar, é correto afirmar que Tenório Gurjão

A

não poderá habilitar seu crédito tendo em vista o decurso do prazo para habilitação, mas poderá pleitear na justiça do trabalho, observado o procedimento comum, a retificação do quadro-geral para inclusão do crédito.

B

não poderá habilitar seu crédito no processo de recuperação judicial, tendo em vista o decurso do prazo para habilitação; a execução do crédito se dará perante a justiça do trabalho.

C

poderá habilitar retardatariamente seu crédito, mas perderá o direito a rateios já realizados e ficará sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.

D

poderá habilitar retardatariamente seu crédito no processo recuperacional, porém ficará impedido de votar nas deliberações da assembleia-geral de credores até o julgamento da habilitação.

E

poderá habilitar retardatariamente seu crédito no processo recuperacional e não ficará impedido de exercer seu direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores.

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Q1993123

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993123 Direito Empresarial (Comercial)

Após a decretação da falência da sociedade Parari Oficina de Refrigeração Ltda., o administrador judicial Sr. Joca Claudino tomou conhecimento, por informação do administrador da sociedade falida, da existência de ações trabalhistas já propostas antes da decretação da falência.
Considerando-se as normas de fixação de competência dos juízos trabalhista e falimentar quanto ao julgamento de créditos trabalhistas, é correto afirmar que

A

é proibido ao credor trabalhista pleitear perante o administrador judicial a modificação de créditos derivados da relação de trabalho, pois se trata de competência exclusiva do juiz da falência.

B

as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça do trabalho até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro de credores pelo valor determinado em sentença.

C

as ações de natureza trabalhista devem ser extintas na justiça do trabalho, com deslocamento da competência para o juízo universal da falência, resguardado ao credor trabalhista o pedido de reserva ao juiz da falência.

D

é permitido ao credor trabalhista pleitear perante o administrador judicial a habilitação de seu crédito no processo de falência, sendo contudo da competência do juiz do trabalho deferir ou não sua habilitação.

E

as ações de natureza trabalhista e as impugnações à relação de credores elaborada pelo administrador judicial serão processadas e julgadas perante o juízo falimentar sempre que tiverem por objeto créditos trabalhistas.

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Q1993122

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993122 Direito do Trabalho

Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.

A

Prescrição total.

B

Prescrição intercorrente.

C

Prescrição parcial.

D

Prescrição por ato único do empregador.

E

Prescrição interruptiva.

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Questões de Concurso Para analista judiciário - oficial de justiça avaliador

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