Questões de Concurso
Para especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais
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A regra das aquisições em órgãos públicos é a observância de licitação.
A admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este considerado a efetiva entrada do servidor nas atividades do cargo.
Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competência funcional que se integram em conjuntos de atividades e responsabilidades que possam ser atribuídas aos servidores neles investidos.
Entre as características das redes de conexão do governo destacam-se a interatividade dos participantes e a rígida organização dos níveis hierárquicos para solucionar problemas.
No contexto profissional, as competências são mensuradas por meio de atributos pessoais, o que contribui para o reconhecimento da capacidade dos indivíduos que integram a organização, independentemente da consecução dos objetivos organizacionais.
O fortalecimento do poder de negociação, a melhoria do aproveitamento de recursos e o possível compartilhamento de riscos são benefícios decorrentes do relacionamento cooperativo entre os componentes de uma rede organizacional.
Em um processo de gestão por competências, se a organização considerar preponderante que o indivíduo assuma responsabilidades diante de situações de trabalho, a atitude será um fator determinante da competência.
A gestão por resultados contribui para o alinhamento de expectativas entre os diversos agentes internos e externos à organização no que se refere à contratualidade de resultados e às consequências decorrentes dos resultados obtidos.
As redes sociais, as manifestações de rua, os grupos de pressão, ou lobby, e os movimentos coletivos, embora não previstos em lei, são importantes espaços de participação para o exercício da cidadania e o controle da sociedade em relação à administração pública.
No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.
A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.
Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.
Os conselhos de gestão de políticas públicas, cuja atuação se restringe à definição do formato das políticas públicas a serem implementadas, são compostos majoritariamente por integrantes do governo.
No Estado autoritário e burocrático, existe uma alta efetividade no controle dos abusos, na manutenção da ordem e na administração da justiça, sem a perda do objetivo de servir a sociedade.
Na fase de vigência do Estado oligárquico e patrimonial, os critérios administrativos eram pessoais e a preocupação com a eficiência da máquina estatal era inexistente.
A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995, buscou o fortalecimento e a descentralização da administração pública mediante a implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão.
É papel do Estado regulador intervir na economia por meio da adoção de diferentes técnicas administrativas, em conformidade com os objetivos da regulação.
No contexto da globalização e da reforma do aparelho do Estado, suprimiu-se o objetivo de o Estado proteger a economia nacional da competição internacional, bem como tornou-se desnecessário que o Estado atuasse na regulação e intervenção nos setores de educação, saúde, cultura e desenvolvimento tecnológico.
O resultado financeiro do município em 2022 foi positivo.
O resultado patrimonial do município em 2022 foi de R$ 700.000.