Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q322446

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322446 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,

A

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

B

após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

C

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.

E

após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322444

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322444 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa

A

deliberará, na sessão legislativa extraordinária, sobre a matéria para a qual foi convocada, bem como sobre as três últimas matérias que iniciaram debates ou votação.

B

reunir-se-á, na Capital do Estado, anualmente, de vinte de janeiro a vinte de dezembro.

C

será convocada extraordinariamente pelo Governador do Estado em caso de intervenção nos Municípios, detentor da competência privativa relativa à intervenção.

D

será convocada extraordinariamente pelo Presidente da Assembleia, a requerimento do Governador ou de Secretário de Estado em caso de urgência ou interesse público relevante.

E

reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322443

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322443 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética: Vinícius, Carlos, Ronaldo e Joaquim são Deputados Estaduais. Vinícius foi investido no cargo de Secretário de Estado; Carlos foi investido no cargo de Secretário de Prefeitura com população de, aproximadamente, trezentos mil habitantes; Ronaldo foi investido no cargo de Secretário de Prefeitura com população de, aproximadamente, quinhentos mil
habitantes e Joaquim foi investido no cargo de Ministro da Saúde. Nestes casos, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO perderão o mandato de Deputado:

A

Vinícius, Carlos, Ronaldo e Joaquim.

B

Vinícius, Carlos e Ronaldo, apenas.

C

Vinícius e Joaquim, apenas.

D

Carlos e Ronaldo, apenas.

E

Ronaldo e Joaquim, apenas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322442

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322442 Legislação Estadual

Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais:

I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Assembleia Legislativa.

II. Em regra, as imunidades de Deputados Estaduais não subsistirão durante o estado de sítio, independendo de votação dos membros da casa legislativa, em razão da situação extrema e excepcional.

III. Os Deputados Estaduais não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

IV. Perderá, em regra, o mandato o Deputado Estadual que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

I, II e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322441

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322441 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o Poder Legislativo do Estado da Paraíba é exercido pela Assembleia Legislativa,

A

composta de até o triplo da representação do Estado na Câmara Federal que, atingindo o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

B

cujas deliberações de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

C

que é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em escrutínio secreto e indireto.

D

que possui competência privativa para autorizar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado.

E

que possui competência privativa para aprovar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, intervenção estadual no Município e o nome do interventor, ou suspendê-la, em escrutínio aberto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322440

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322440 Legislação Estadual

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

A

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

B

deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia.

C

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

D

pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia.

E

deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322439

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322439 Legislação Estadual

João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

A

não será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.

B

será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.

C

será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.

D

não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.

E

será sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322438

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322438 Legislação Estadual

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por um

A

quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

B

terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.

C

quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.

D

quarto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

E

terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322437

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322437 Legislação Estadual

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, será obedecida a seguinte norma, dentre outras:

A

Admite-se destaque de emenda para constituição de grupos diferentes daqueles a que, regimentalmente, pertençam.

B

O requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas.

C

Admite-se destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição.

D

Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que, em hipótese alguma, integrará o texto.

E

O destaque de parte de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, não será concedido mediante requerimento de qualquer Deputado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322436

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322436 Legislação Estadual

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as emendas terão preferência na seguinte ordem:

A

supressiva; substitutiva; modificativa; aditiva.

B

substitutiva; modificativa; supressiva; aditiva.

C

modificativa; supressiva; substitutiva; aditiva.

D

aditiva; substitutiva; modificativa; supressiva.

E

aditiva; supressiva; modificativa; substitutiva.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322435

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322435 Legislação Estadual

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:

A

Poderá ser requerido para matéria em regime de urgência.

B

Poderá ser requerido para medidas provisórias.

C

O quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.

D

Tal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.

E

Tal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322434

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322434 Legislação Estadual

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Comissão Parlamentar de Inquérito concluirá seus trabalhos no prazo máximo de

A

cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.

B

cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário.

C

noventa dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.

D

cento e oitenta dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário.

E

cento e vinte dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322433

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322433 Legislação Estadual

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se afirma em:

A

São compostas de cinco membros, exceto as de Constituição, Justiça e Redação e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

B

O término do mandato de seus membros não coincidirá com o dos membros da Mesa.

C

O número total de vagas nas Comissões Permanentes, em regra, excederá o dobro da composição da Assembleia Legislativa.

D

A designação dos seus membros far-se-á por Ato do Presidente, no prazo de noventa dias úteis da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura.

E

Nenhum Deputado poderá fazer parte, como membro titular ou suplente, de mais de (5) cinco Comissões Permanentes, bem como presidir mais de uma.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322432

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322432 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou de blocos parlamentares, cabendo- lhes escolher o Líder, quando a representação for igual ou superior a um doze avos da composição da Assembleia.
O Líder, dentre outras, tem a prerrogativa de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a

A

dois minutos.

B

cinco minutos.

C

três minutos.

D

dez minutos.

E

quinze minutos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322431

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322431 Legislação Estadual

Considere as seguintes assertivas:

I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.

II. A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura não serão precedidas de sessões preparatórias.

III. Quando convocada extraordinariamente, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação, sendo possível o pagamento de parcela indenizatória.

IV. A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 20 de junho enquanto não for aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, está correto o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

I e II.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

I, III e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322430

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322430 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a
produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.

Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322429

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322429 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de
Presidente da República. Neste caso,

A

há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.

B

ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

C

Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.

D

ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.

E

Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322428

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322428 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituição Federal brasileira,

A

Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

B

Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados, respectivamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

Carla e Marco não poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça.

E

apenas Marco poderá fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322427

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322427 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei "C" é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e o projeto de lei "D" é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira, terão início na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos

A

"A" e "B", apenas.

B

"A", "B" e "C", apenas.

C

"B", "C" e "D", apenas.

D

"A", "B", "C" e "D".

E

"A" e "D", apenas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q322426

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322426 Direito Constitucional

Considere:

I. partidos políticos

II. direito eleitoral

III. direito penal

IV. nacionalidade

Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e IV, apenas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Para consultor legislativo

Foram encontradas 5.008 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!