À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão patrocinada é o contrato
de prestação de serviços de que a Administração
Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva
a execução de obra ou o fornecimento e instalação
de bens.
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão do serviço público deve
ser precedido da realização de licitação, conforme
disposição expressa no caput do art. 175 da
Constituição Federal de 1988.
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão de serviço público em
sentido estrito é o ajuste por meio do qual a
Administração Pública transfere para um particular a
responsabilidade pela execução de serviços públicos.