Questões de Concurso para Ouvidor

Q2030203

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Provas: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Tesoureiro | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2030203 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

É correto afirmar que o vírus se instala em roedores ulteriormente com o objetivo de

A

fazê-los perder o medo de gatos.

B

se reproduzirem com facilidade em seu intestino.

C

promoverem a consequência de serem comidos por gatos.

D

fazê-los se separarem de seu bando e criarem uma nova comunidade.

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Q2030202

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Provas: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Tesoureiro | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2030202 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

Na linha 8, em micro-organismo, optou-se por grafar a palavra dessa forma. Que outra forma seria igualmente correta para a palavra?

A

micro organismo

B

microrganismo

C

microorganismo

D

micro-rganismo

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Q2030201

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Provas: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Tesoureiro | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2030201 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

Coisas parecidas já foram verificadas em outros animais – o micróbio é capaz de produzir um destemor totalmente antinatural em suas vítimas. (L.22-24)

O segmento sublinhado no período acima, em relação ao imediatamente anterior, introduz uma

A

exemplificação.

B

explicação.

C

enumeração.

D

explicitação.

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Q2030200

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Provas: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Tesoureiro | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2030200 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

Com tom jornalístico, certamente a fim de gerar maior proximidade com o leitor, o texto apresenta tipologia eminentemente

A

descritiva.

B

narrativa.

C

dissertativo-expositiva.

D

dissertativo-argumentativa.

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Q2030199

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Provas: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Tesoureiro | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Ouvidor | Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |

Q2030199 Português

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Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão.

Parasita da toxoplasmose influencia comportamento de lobos, que viram chefes da matilha

(Reinaldo José Lopes. Jornalista especializado em biologia e arqueologia, autor de "1499: O Brasil Antes de Cabral". https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldojoselopes/2022/11/parasita-datoxoplasmose-influencia-comportamento-de-lobos-que-viram-chefes-damatilha.shtml)

A respeito da leitura do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir:
I. O novo vírus descoberto tem origem na manipulação de lobos e onças-pardas.
II. A toxoplasmose constitui-se numa doença que ataca a identidade e a imunidade dos animais, mas tornando-os mais resistentes aos desafios da natureza.
III. Em sua sede de reprodução, o vírus leva à segregação dos animais de seu bando, tornando-os seres gregários.

Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1883968

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as regras de conciliação e mediação previstas na Lei nº 13.105, de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
( ) A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

( ) Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
( ) A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

Assinale a sequência correta.

A

V V V F

B

V V V V

C

F F V F

D

F F V V

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Q1883967

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883967 Direito Administrativo

Não é uma regra prevista na Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

A

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

B

Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

C

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.

D

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

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Q1883966

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883966 Legislação Federal

O usuário dos serviços públicos poderá apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca da prestação de serviços públicos.

Acerca de tal manifestação, a Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”, estabelece que

A

a manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável, sendo dispensável a identificação do requerente.

B

o usuário, caso não haja ouvidoria, poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se subordinem ou se vinculem.

C

a manifestação deverá ser feita por meio eletrônico ou correspondência convencional, não sendo possível a manifestação verbal.

D

tal informação, caso haja identificação do requerente, poderá ser publicizada, em cumprimento ao princípio da transparência.

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Q1883965

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883965 Legislação Federal

São atribuições das ouvidorias, previstas na Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública”, exceto:

A

Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor, além de contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.

B

Receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.

C

Promover a participação do usuário na Administração Pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.

D

Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

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Q1883964

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883964 Legislação Federal

Analise as definições previstas na Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F F

C

F F V V

D

V V F V

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Q1883963

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883963 Legislação Federal

Não é uma regra prevista na Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação:

A

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

B

No caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 dias.

C

O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos.

D

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

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Q1883962

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883962 Legislação Federal

O compromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.

Constará, obrigatoriamente, do compromisso arbitral, exceto:

A

O nome, profissão e domicílio do árbitro, ou dos árbitros, ou, se for o caso, a identificação da entidade à qual as partes delegaram a indicação de árbitros.

B

A fixação dos honorários do árbitro, ou dos árbitros.

C

A matéria que será objeto da arbitragem.

D

O lugar em que será proferida a sentença arbitral.

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Q1883961

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883961 Legislação Federal

A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. Segundo a Lei nº 9.307, de 1996, considere os seguintes itens sobre a arbitragem:

I. Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.
II. Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.
III. A arbitragem que envolva a administração pública será de equidade e respeitará o princípio da transparência.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q1883960

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883960 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, não são considerados adicionais os créditos

A

suplementares.

B

especiais.

C

extraordinários.

D

exclusivos.

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Q1883959

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883959 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que tenha o seguinte objetivo:

A

Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

B

Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

C

Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

D

Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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Q1883958

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883958 Direito Financeiro

Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.
( ) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F F

C

F V V V

D

V F F V

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Q1883957

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883957 Direito Financeiro

De acordo com o artigo 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Em cumprimento da regra constitucional, a Lei Complementar nº 101, de 2000, estabeleceu os limites a seguir, exceto:

A

União: 50% da receita corrente líquida.

B

Estados: 60% da receita corrente líquida.

C

Distrito Federal: 60% da receita corrente líquida.

D

Municípios: 70% da receita corrente líquida.

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Q1883956

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883956 Direito Constitucional

Sobre as regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) Se a medida provisória não for apreciada em até 120 dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
( ) O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F F

C

F V V V

D

V F F V

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Q1883955

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883955 Direito Constitucional

Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “o problema do conhecimento especializado necessário ao parlamentar para habilitá-lo a enfrentar com segurança as questões que o Estado-Providência suscita [...] o sistema de comissões permanentes, voltadas para setores determinados da ação estatal. Por esse sistema, cada parlamentar se especializaria numa determinada matéria, ou nalgumas, conforme a comissão, ou comissões que pertencesse, e dessas comissões sairiam os pareceres técnicos em que os leigos, os demais parlamentares, apoiariam seus votos. [...]”.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 133-134.

Sobre as comissões parlamentares permanentes, assinale a alternativa incorreta.

A

As comissões podem convocar o chefe do Poder Executivo para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.

B

Na constituição de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

C

As comissões poderão ser constituídas na forma e com as atribuições previstas no regimento interno de cada casa legislativa.

D

Às comissões cabe receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

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Q1883954

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Pirapora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |

Q1883954 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, a União, os Estados e o Distrito Federal não podem legislar concorrentemente sobre:

A

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

B

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

C

Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

D

Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

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