Questões Militares de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Foram encontradas 23 questões
Texto II
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos,
grava e publica em plataformas virtuais da internet as
próprias partidas de videogames. O seu sucesso de
público atraiu o interesse do famoso canal de jogos
eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social
de vídeos, dando azo ao início de uma relação de
emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário
mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao
menor, por prazo indeterminado.
Avalie o que se afirma a respeito das normas sobre a condição, o termo e o encargo referentes aos Negócios Jurídicos, conforme regulamenta o Código Civil Brasileiro.
I. As condições impossíveis e as de não fazer coisa impossível são tidas como inexistentes, quando resolutivas.
II. O titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, tem permissão para praticar os atos destinados a conservar tal direito.
III. O negócio jurídico vigorará, se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, podendo exercer-se desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.
IV. A condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, não se reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, considerando-se verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.
Está correto apenas o que se afirma em
O fato jurídico pode ser provado mediante confissão. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Preencha corretamente as lacunas abaixo, conforme expresso no Código Civil Brasileiro:
A confissão é _______________, mas pode ser _____________ se decorreu de ____________ou de _____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
Conheça nossos planos