Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Foram encontradas 75 questões
Analise as afirmativas abaixo sobre situações que implicam prisão administrativa e assinale a opção correta.
I- Prisão do estrangeiro ordenada pelo Ministro da Justiça, nos procedimentos de deportação e expulsão.
II- Prisão administrativa comum, que pode ser decretada, até pelo prazo de três meses, contra remissos ou omissos em devolver dinheiro público apropriado ou desviado indevidamente.
III- Prisão civil do devedor de alimentos.
IV- Prisão do falido que faltar com seus deveres.
V- Prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece expressamente a instituição do Júri Popular. No que se refere a esse instituto, marque V para verdadeiro ou F para falso e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) competência para julgamento dos crimes culposos contra a vida.
( ) publicidade das votações.
( ) soberania dos veredictos.
( ) plenitude de defesa.