Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

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Q670729
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670729 Legislação Estadual
Conforme estatuído pela Lei Estadual nº 5251/85, dentre outras situações, a exclusão a bem da disciplina será aplicada, ex-officio, ao aspirante-a-oficial PM/BM ou às praças com estabilidade assegurada, quando sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de Justiça, por haverem sido condenados em sentença transitada em julgado por aquele Conselho ou Tribunal Civil, nos crimes previstos na legislação concernente à segurança do Estado à pena de qualquer duração ou à pena restritiva da liberdade individual superior a
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Q670726
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670726 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6833/2006, o aluno que for punido por transgressão disciplinar, com REPREENSÃO, terá descontado em sua nota de comportamento escolar, na data da publicação em boletim interno,
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Q670725
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670725 Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
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Q670724
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670724 Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
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Q670722
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670722 Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
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Q670721
Legislação Estadual Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670721 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar
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Q670685
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670685 Legislação Estadual
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
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Q670684
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670684 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro, com
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Q670683
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670683 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a
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Q670682
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670682 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6.833/2006, o Pundonor policial-militar é:
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Q670421
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670421 Legislação Estadual
Em razão do disposto pela Lei Estadual 5251/85, no caso de o policial militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a ______ meses, por conta do Estado, no estrangeiro, sem haver decorrido ______ anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido estágio ou curso, inclusive as diferenças de vencimentos. Os numerais que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,
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Q670420
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670420 Legislação Estadual
Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, a licença para tratamento de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar que contar mais de ________ anos de efetivo serviço e que a requerer com essa finalidade. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
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Q670419
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670419 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 5251/85, o policial militar que, ao passar para a inatividade, contar _________ anos de serviço terá direito ao soldo e às vantagens que percebia no serviço ativo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
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Q656361
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Ginecologia e Obstetrícia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínica Médica | FADESP - 2010 - PM-PA - Médico nutrologista |
Q656361 Legislação Estadual
Quanto à ética policial-militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q656360
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Ginecologia e Obstetrícia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínica Médica | FADESP - 2010 - PM-PA - Médico nutrologista |
Q656360 Legislação Estadual

No que concerne à hierarquia e à disciplina policial-militar, considere:

I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, decrescendo a responsabilidade e aumentando a autoridade com a elevação do grau hierárquico.

II. A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

III. Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se, segundo disposto no Estatuto da Polícia Militar, pela aplicação de rígidas penalidades quando do descumprimento do dever por parte de cada um dos componentes desse organismo.

IV. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos pelos Policiais-Militares em atividade ou na inatividade, exceto se contrariarem interesse pessoal dos mesmos.

V. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Estão incorretos os itens:

Alternativas
Q656133
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2010 Banca: PM - PA Órgão: PM-PA Prova: PM - PA - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
Q656133 Legislação Estadual
Sobre a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Pará assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q656131
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2010 Banca: PM - PA Órgão: PM-PA Prova: PM - PA - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
Q656131 Legislação Estadual
Na Polícia Militar do Estado do Pará o Cargo é um conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao Policial-Militar em serviço ativo, dessa forma assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q656130
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2010 Banca: PM - PA Órgão: PM-PA Prova: PM - PA - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional |
Q656130 Legislação Estadual
Sobre a hierarquia e a disciplina na Polícia Militar do Pará, é correto afirmar que:
Alternativas
Q550468
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |
Q550468 Legislação Estadual
Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos Policiais Militares e representam o símbolo da autoridade Policial-Militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Em razão disto, é proibido ao Policial-Militar o uso dos uniformes:  


I. Em manifestação de caráter político-partidária.

II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.

III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


Alternativas
Q550467
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |
Q550467 Legislação Estadual
São considerados direitos dos Policiais Militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:

 

I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

II. O uso das designações hierárquicas.

III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.

IV. A promoção.

V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: D
25: D
26: A
27: C
28: B
29: D
30: D
31: A
32: D
33: B
34: C
35: D
36: D
37: D
38: C
39: C
40: B
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