Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2017 para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

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Q885904 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-15/DPC, com relação à evacuação de mergulhadores sob pressão, é previsto que cada equipe de mergulho embarcada deverá dispor de um Plano de Contingência (PC) que estabeleça procedimentos e assegure recursos para que os mergulhadores saturados possam evacuar a embarcação de maneira segura, quando submetidos à pressão. Sendo assim, esses procedimentos deverão incluir
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Q885905 Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-04/DPC, define Inscrição Temporária (IT) como
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Q885906 Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM - 30/DPC, o Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM - Aquaviários) é elaborado
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Q885907 Legislação Federal
Em conformidade com o disposto no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Sob Jurisdição Nacional, a navegação é classificada como:
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Q885908 Direito Marítimo
Uma embarcação de carga sem propulsão, empregada na navegação interior com arqueação bruta (AB) igual a 200, já certificada, de acordo com o disposto no cronograma de vistorias estabelecido pela NORMAM-02/DPC, no que se refere ao seu Certificado de Segurança da Navegação (CSN), deverá realizar as seguintes vistorias:
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Q885909 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM-13/DPC, a Licença de Categoria/Capacidade Superior para um aquaviário deverá ser solicitada
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Q885910 Legislação Federal
De acordo com o disposto no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Sob Jurisdição Nacional, pode-se afirmar que
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Q885911 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-02/DPC, a Declaração de Conformidade Para Transporte de Álcool, Petróleo e seus derivados é aplicável às embarcações cujo somatório dos volumes de seus tanques de carga seja superior a
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Q885912 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, de acordo com o disposto na NORMAM-04/DPC.


Estarão isentos da vistoria de condição navios graneleiros, _______________ , cuja carga total de granel pesado não ultrapasse_____________ por cento da tonelagem de porte bruto (TPB) ou deadweight (dwt) do navio.

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Q885913 Direito Marítimo
Segundo o disposto na NORMAM-01/DPC, após a arqueação de uma embarcação é emitido um documento denominado Notas para Arqueação de Embarcação para embarcações com arqueação bruta (AB)
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Q885914 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na NORMAM-03/DPC, quanto ao emprego de motos aquáticas, é correto afirmar que
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Q885915 Direito Marítimo
De acordo com a lei n° 9.966/2000, a quem cabe avaliar os danos ambientais causados por incidentes nos portos organizados, dutos, instalações portuárias, navios, plataformas e suas instalações de apoio?
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Q885916 Direito Marítimo

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às características presentes nas Embarcações Certificadas Classe 1 (EC1), segundo a NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta.


( ) Embarcações com ou sem propulsão, com AB maior que 50.

( ) Flutuantes que operam com mais de 12 pessoas a bordo, com AB maior que 50.

( ) Flutuantes com AB maior que 30.

( ) Flutuantes que operam com mais de 12 pessoas a bordo, com AB maior que 20.

( ) Embarcações com ou sem propulsão, com AB maior que 20.

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Q885917 Direito Marítimo

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas na sentença abaixo, de acordo com a NORMAM-01/DPC.


No sistema de combustível de qualquer embarcação com _______maior do que _______ , não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a ________.

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Q885918 Direito Marítimo
Segundo o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM - 12/DPC, assinale a opção que apresenta um motivo para o afastamento temporário do Prático do exercício de suas atividades.
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Q885919 Legislação Federal

Em consonância com as infrações às regras do tráfego aquaviário estabelecidas na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA e no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional - RLESTA e com os Procedimentos Administrativos previstos para Autos de Infração constantes da NORMAM07\DPC, ao ser constatada a infração, será lavrada a Notificação para Comparecimento, com o objetivo de convocar o responsável por eventual cometimento de infração para prestação de esclarecimentos e obtenção de orientação, nos casos de infringência à legislação vigente afeta à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana, no mar aberto e em hidrovias interiores, que antecede a lavratura do respectivo Auto de Infração.


No que tange ao auto de infração, ao julgamento e à interposição de recurso, previstos no Procedimento Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA .

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Q885920 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-09/DPC, no que tange à arribada de embarcação, assinale a opção que se enquadra em arribada não justificada, sendo prevista a instauração de IAFN.
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Q885921 Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC, estabelecem que estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança - CTS as embarcações que apresentem
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Q885922 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-03/DPC, se durante o período vigente do cadastramento forem observadas quaisquer irregularidades ou discrepâncias em relação às regras estabelecidas na Portaria de Cadastramento da CP/DL/AG, os estabelecimentos de treinamento náutico/pessoa física estarão passíveis de advertência, suspensão temporária ou cancelamento do cadastramento. Caso o estabelecimento de treinamento náutico/pessoa física seja suspenso por mais de três vezes em um período de doze meses e/ou cometa alguma transgressão considerada grave, terá seu cadastramento cancelado. Nesses casos específicos, será instaurado o competente Inquérito Administrativo (IA) pela CP/DL/AG para apurar responsabilidades, cumprindo o rito processual constante da NORMAM-07/DPC. Após encerrado o IA, da sua decisão, o interessado poderá impetrar recurso em última instância administrativa à DPC, sem efeito suspensivo, no prazo de até
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Q885923 Direito Marítimo
Conforme previsto nas Normas da Autoridade Marítima para o Tráfego de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras, NORMAM-08/DPC, com relação aos Sistemas SISTRAM, LRIT e SIMMAP, assinale a opção correta.
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Respostas
21: B
22: E
23: E
24: C
25: C
26: B
27: D
28: D
29: B
30: E
31: A
32: C
33: C
34: D
35: C
36: D
37: A
38: A
39: B
40: A