Questões Militares Comentadas por alunos

No atual modelo de descentralizado de gestão, a Constituição Federal (1988) estabelece, no que se refere à Política de Assistência Social, a vinculação aos Estados e Distrito Federal, vincular “[...] o programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida”. A qual forma de vinculação se refere a Constituição? 

Assinale a opção que apresenta afirmativa incorreta quanto ao seguinte trecho do texto:
“As atividades acontecem por meio de aeronaves-laboratório, que, junto com radares, sistemas de aproximação, rádios, equipamentos de auxílio à navegação e luzes de orientação, proporcionam a circulação segura das aeronaves.”

Assinale a opção em que o pronome relativo “que”, sublinhado nos fragmentos a seguir, desempenha função sintática de sujeito.

Assinale a opção que não apresenta marcas de coloquialismo no uso da linguagem.

Observe o imperativo dos verbos no subtítulo da matéria de destaque da capa da revista “vida simples” (texto IV):
“Aprenda a lidar com as dificuldades do dia a dia, por mais azedas que sejam, e conquiste equilíbrio e tranquilidade para a sua vida.”
De acordo com a norma culta, a forma correta para a conjugação dos verbos “aprender” e “conquistar’, na segunda pessoa do singular, seria:

Assinale a opção em que o termo sublinhado não funciona como um mecanismo de retomada coesiva no texto. 

Considere o fragmento abaixo (extraído do 4º parágrafo) para responder à questão.
“Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física. William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”.


Qual tipo textual predomina neste trecho do texto?

Considere o fragmento abaixo (extraído do 4º parágrafo) para responder à questão.
“Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física. William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”. 
Analise as assertivas a seguir:
I. Ocorre, entre as ideias apresentadas nos dois períodos iniciais do trecho, uma relação de contraste associada ao ato de ver.
II. A referência intertextual apresentada no trecho indica que “ver” está associado ao campo da subjetividade.
III. O terceiro período recorre a uma relação de comparação para endossar um posicionamento apresentado.
IV. O fragmento “Mas existe algo na visão que não pertence à física” é compreendido como uma oposição à ideia de que “ver é muito complicado”.
Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a): 

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, contém disposições sobre a composição do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

O STM compõe-se de _____________ ministros__________, nomeados pelo___________, depois de aprovada a indicação pelo _________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: 

Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) em relação à Lei Complementar nº 101/2000 que é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.


( ) Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. ( ) A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar 101/2000. ( ) O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Os títulos da dívida pública, desde que não escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo valor econômico fixado em tabela, conforme definido pelo Poder Legislativo.

O Comando da Aeronáutica, Instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem. Sendo órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem por finalidade preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e das atribuições subsidiárias.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências:
I. O oficial-general mais antigo em atividade na Força substituirá o Comandante da Aeronáutica, interinamente, por motivo de férias, de tratamento de saúde, em seus afastamentos do país e em outros impedimentos legais. II. O Comandante da Aeronáutica não poderá convocar outros oficiais-generais ou convidar civis para participar de reuniões do Alto-Comando, por iniciativa própria, ou em atenção à proposta de um dos seus membros, devendo, em qualquer hipótese, pedir autorização ao Ministro de Defesa. III. O cargo de Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica será ocupado por qualquer um dos oficiais-generais da Aeronáutica a escolha do Ministro de Defesa; e os cargos de Comandantes-Gerais, de Comandante de Preparo e de Diretores-Gerais serão ocupados por oficiais-generais da ativa, do último posto. IV. O Alto-Comando da Aeronáutica é o órgão encarregado de assessorar o Comandante da Aeronáutica nas suas atribuições de direção e gestão da Força, cabendo também apreciar os assuntos de interesse do Comando da Aeronáutica, elaborar as listas de escolhas para promoção aos postos de oficiais-generais da Aeronáutica e assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à Política Militar Aeronáutica.

Está correto apenas o que se afirma em: 

Conforme estabelecido no Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105/2015, terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais

Analise as informações abaixo, sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, de acordo com o que dispõe o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

I. Os convênios ou contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser assinados pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal concedente. II. Como regra geral, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio. III. A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste. IV. É permitida a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

Está correto apenas o que se afirma em: 

Os convocados ao serviço militar, bem como os reservistas, são detentores de direitos nos termos da Lei nº 4.375/1964, Lei do Serviço Militar. Qual opção abaixo contém direito previsto na referida Lei referente aos convocados e reservistas?

O Serviço Militar tem regramento disposto na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, estabelecendo que o recrutamento para o Serviço Militar compreende seleção, convocação, incorporação ou matrícula nos Órgãos de Formação de Reserva e voluntariado. Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação para o serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não. Os voluntários inscritos serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, com critérios de idade máxima para ingresso e de idade limite para permanência.

Referente aos voluntários inscritos e submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, marque abaixo a opção que contém a idade máxima para ingresso e a idade limite para permanência, respectivamente: 

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nos termos desta legislação, a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Marque a opção correta sobre o que dispõe a referida lei acerca da contabilidade.

O ingresso na carreira de oficial é feito nos postos iniciais, assim considerados na legislação específica de cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, satisfeitas as exigências legais. A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

Analise as assertivas abaixo:
I. A promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma não existe, em regra. II. A ordem hierárquica de colocação dos oficiais nos postos iniciais resulta da ordem de classificação em curso, concurso ou estágio. III. O oficial não precisa estar incluído em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha para ser promovido pelos critérios de antiguidade, de merecimento ou de escolha. IV. A situação do oficial do Magistério Militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada por ingressar no magistério, se for o caso, é regulada por lei específica da respectiva Força Armada.

Está correto apenas o que se afirma em: 

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi publicada em 01 de abril de 2021, para substituir as Leis nº 8.666/93, denominada Lei de Licitações, e nº 10.520/2002, conhecida como Lei do Pregão.

Conforme consta do texto da Lei nº14.133/2021, é correto afirmar que: 

Nos termos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, lei esta que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, a Corregedoria da Justiça Militar é órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, tendo como uma de suas atribuições proceder às correições gerais e especiais.

Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral, nos termos da legislação apontada acima?